Valor econômico, v.19, n.4683, 05/02/2019. Especial, p. A12

Para Onyx, governo já conta com votos no Congresso 

Raphael Di Cunto 

Carla Araújo 

Vandson Lima 

Marcelo Ribeiro 

05/02/2019

Na mensagem encaminhada pelo Executivo para o início da nova legislatura, o presidente Jair Bolsonaro defendeu a aprovação da reforma da Previdência "moderna" e "fraterna" para retomar a confiança dos investidores e gerar emprego, uma agenda de combate a criminalidade, o resgate da qualidade na educação e, embora tenha feito ataques aos governos anteriores em grande parte da mensagem, prometeu não perseguir a oposição.

"A Nova Previdência", disse Bolsonaro, "vai materializar a esperança concreta de que nossos jovens possam sonhar com seu futuro", com a criação de um regime de capitalização para os novos (em que cada trabalhador fará sua própria poupança para a aposentadoria), combate a "fraudes e privilégios" e separação do que é Previdência do que é assistência social."

Com a aprovação da reforma, de acordo com o presidente, "a confiança sobe, os negócios fluem, o emprego aumenta. E eis que se inicia um círculo virtuoso na economia. Não tenham dúvida disso", disse o presidente, que completou que "essa é uma tarefa do governo, do Parlamento e de todos os brasileiros".

A mensagem foi entregue pelo ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM), e lida pela primeira secretária do Congresso, a deputada Soraya Santos (PR-RJ), numa cerimônia em que participaram os presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF), parlamentares federais, ministros, o vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

Para Onyx, o governo terá os votos suficientes para aprovar as mudanças previdenciárias no Senado, mesmo que o senador Renan Calheiros (MDB-AL) atue como oposição após ser derrotado na eleição para presidir a Casa. "Se contarmos votos do Davi Alcolumbre, do Esperidião Amin e de Ângelo Coronel [nessa eleição], chegamos em número suficiente para poder alterar a Constituição", disse. Os três somaram 63 votos. São necessários 49 senadores para aprovar uma proposta de emenda à Constituição.

O ministro destacou que, por ser prioridade absoluta do governo, a proposta deve tramitar mais rapidamente que o projeto de lei com medidas de combate ao crime organizado e à corrupção apresentado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro. "O PL anticrime vai passar pelo trâmite congressual e, por ser projeto de lei, tende a ter velocidade menor do que a PEC da Previdência. Até porque a Previdência é o grande objetivo", disse. O PL deve ser encaminhado a uma comissão especial da Câmara para discussão.

Na mensagem, a pauta da segurança pública teve papel de destaque. Bolsonaro afirmou que a criminalidade bateu recordes nos últimos anos, "fruto do enfraquecimento das forças de segurança e de leis demasiadamente permissivas", e que o governo "foi tímido na proteção da vítima e efusivo na vitimização social do criminoso". Isso acabou! O governo brasileiro declara guerra ao crime organizado. Guerra moral, guerra jurídica, guerra de combate", discursou.

Bolsonaro prometeu não perseguir a oposição, mas fez questão de atacar os governos anteriores em 16 dos 29 parágrafos da mensagem ao Congresso (embora, no detalhamento das ações de cada setor, elencadas nas 250 páginas seguintes, o documento destaque muitas medidas adotadas pelos últimos governos).

Para Bolsonaro, o novo governo representa a esperança para um "Brasil que resistiu a décadas de uma operação cultural e política", com " dominação cultural nos espaços de formação e informação", "ocupação do poder nas estruturas públicas e instituições", o "assalto ao Estado" e o país colocado à disposição "de tiranetes mundo afora". "E a democracia ficou vulnerável diante de tamanha dilapidação moral e ética", afirmou o presidente.

Bolsonaro afirmou que "é hora de a administração pública voltar a servir, a resolver os problemas da nação", e que a "nova esperança se materializou em 2018". "A esperança do trabalhador, do empreendedor, do cidadão do Brasil mais profundo, de todos que lutam de sol a sol para proteger suas famílias e serem felizes", disse.