O Estado de São Paulo, n. 45964, 22/08/2019. Política, p. A10
Juiz ordena tornozeleira em Mantega
Fausto Macedo
Ricardo Brandt
Pepita Ortega
Pedro Prata
22/08/2019
Polícia Federal prende cunhado de Marcelo Odebrecht e localiza chaves que podem dar acesso a planilhas de propinas pagas pela empreiteira
Operação. PF cumpriu mandado de busca em endereço ligado a Maurício Ferro, ex-vice presidente jurídico da Odebrecht
O juiz da 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba, Luiz Antonio Bonat, impôs ao ex-ministro Guido Mantega o uso de tornozeleira eletrônica, além de outras restrições, e decretou o bloqueio de R$ 50 milhões do petista. A decisão foi no âmbito da Operação Carbonara Chimica, fase 63 da Lava Jato deflagrada ontem, que cumpriu mandado de prisão temporária (de cinco dias) contra o ex-vice-presidente jurídico da Odebrecht, Maurício Ferro, e de busca e apreensão em endereço ligado a Bernardo Gradin, ex-presidente da Braskem.
Também foi expedido mandado de prisão preventiva contra o advogado Nilton Serson, mas ele estava nos Estados Unidos ontem. Ao todo, foram bloqueados R$ 555 milhões dos alvos na operação e foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão em São Paulo e na Bahia.
O objetivo da operação, segundo o Ministério Público Federal (MPF), foi aprofundar a investigação dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro relacionados às edições das medidas provisórias 470 e 472. A investigação apura o suposto pagamento de propinas a Mantega e a Antônio Palocci, outro ministro dos governos petistas, para beneficiar a empreiteira. O MPF aponta o repasse de pelo menos R$ 118 milhões a Palocci e Mantega.
A nova fase da Lava Jato decorre de novas descobertas sobre o papel de Maurício Ferro no esquema. Segundo os investigadores, foi ele quem negociou o pagamento de propinas para a edição das MPs – e que, em contrapartida, Mantega pediu R$ 50 milhões. Apesar de ser executivo da empreiteira, Ferro não figurou na lista de 78 delatores da Odebrecht. Ele é casado com Mônica Odebrecht, também advogada e filha de Emílio e irmã de Marcelo Odebrecht.
De acordo com o delegado Luciano Flores de Lima, superintendente da Polícia Federal no Paraná, o grupo investigado “resolveu investir no ramo de legislação” e “fez investimento milionário na compra de MPs para ter um retorno bilionário.”
A Justiça Federal decretou o bloqueio de R$ 555 milhões das contas dos três alvos da nova fase da operação – Maurício Ferro, o advogado Nilton Serson e Bernardo Gradin, ex-presidente da Braskem.
Durante a operação, a Polícia Federal encontrou na casa de Maurício Ferro quatro chaves de criptografia que podem dar acesso a pastas da planilha do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht – responsável pelo pagamento de propinas, segundo os investigadores – hoje inacessíveis para a força-tarefa.
“Tivemos acesso, até agora, a uma parte do sistema que não estava criptografada. Agora, podemos ter acesso a novos arquivos nos quais pode haver detalhamento de pagamentos mais recentes que podem levar a novas investigações e ações penais’, disse Flores. Segundo ele, as chaves apreendidas na casa de Ferro já eram objeto de buscas em operações anteriores.
Prisão. O MPF chegou a pedir a prisão de Mantega, com o argumento de que ele omitiu e deu versões “totalmente incoerentes” sobre suas contas no exterior. Segundo os procuradores, Mantega inicialmente ocultou das autoridades brasileiras ter conta na Suíça, depois informou falsamente que teria recebido um único depósito no valor de US$ 600 mil como parte de pagamento pela venda de imóvel herdado do pai. Segundo a Lava Jato, autoridades suíças informaram que a conta de Mantega naquele país recebeu um depósito de US$ 645 mil em janeiro de 2007 – quando ele era ministro da Fazenda.
Bonat ponderou que “apesar da comprovada gravidade em concreto, exsurge um problema no que concerne à perspectiva de reiteração criminosa, circunstância que atenua o risco à ordem pública”, argumento usado para o pedido de prisão. Segundo o juiz, os valores estão bloqueados e “não há informação acerca do seu envolvimento em fatos criminosos após o seu afastamento do cargo de ministro da Fazenda”.
Além da tornozeleira, Mantega fica proibido de movimentar qualquer conta no exterior, de exercer cargo ou função pública, de deixar o País, devendo entregar seus passaportes brasileiro, italiano; de manter contatos com os demais investigados e de mudar de endereço sem autorização judicial.
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ex-ministro diz que não recebeu 'um centavo' de empresa
22/08/2019
A defesa do ex-ministro Guido Mantega afirmou, em nota, que a operação Carbonara Chimica, 63.ª fase da Lava Jato deflagrada ontem, é importante para mostrar que o petista “não recebeu um centavo da Odebrecht”. “Esta operação é muito importante para a defesa de Guido Mantega porque vai ajudar a provar que ele nunca recebeu um centavo da Odebrecht ou de quem quer que seja”, diz o texto assinado pelo advogado Fábio Tofic Simantob.
O criminalista Gustavo Badaró, que defende o ex-vice-presidente jurídico da Odebrecht e um dos principais alvos da operação deflagrada ontem, Maurício Ferro, informou que ainda não teve acesso à decisão judicial e que, assim que tiver acesso à ordem judicial, poderá se manifestar.
A reportagem busca contato com a defesa de Nilton Serson.
Em nota, a Braskem afirma que tem “colaborado e fornecido informações às autoridades competentes como parte do acordo global assinado em dezembro de 2016, que engloba todos os temas relacionados à Operação Lava Jato”. A empresa diz ainda que “reitera seu compromisso com a atuação ética, íntegra e transparente.”
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Investigação interna deu suporte a prisão
Ricardo Brandt
22/08/2019
A operação Carbonara Chimica, fase 63 da Lava Jato que resultou na prisão do ex-vice presidente jurídico da Odebrecht, Maurício Ferro, foi deflagrada ontem com base em informações compartilhadas pela Suíças e colhidas em investigação interna da própria empresa, que apontou a existência de contas secretas ligadas ao ex-executivo e ao advogado Nilton Serson – também alvo de mandado de prisão. Ferro é apontado como desafeto do ex-presidente do grupo, Marcelo Odebrecht, de quem é cunhado.
Segundo a construtora, Serson recebeu da Braskem R$ 78 milhões em contratos suspeitos. A Lava Jato aponta que, embora a Braskem tenha feito pagamentos ao escritório de Serson, a investigação interna “não identificou quaisquer documentos que demonstrassem a prestação de serviços advocatícios”, nem “qualquer evidência de atuação de Nilton Serson em processos judiciais ou administrativos em que a Braskem é parte.”
Exterior. Documentos compartilhados por autoridades suíças com a Lava Jato indicam que Ferro usou o Setor de Operações Estruturadas – apontado como o responsável pelo pagamento de propinas – para enviar pelo menos US$ 8 milhões para o exterior. Os investigadores consideram que o material pode levar à descoberta de novas provas contra o ex-executivo e o ex-ministro Guido Mantega. Os dois são réus em processo penal aberto desde 2018, que investiga o suposto pagamento de propinas em troca da edição de Medidas Provisórias.