O Estado de São Paulo, n. 45962, 20/08/2019. Economia, p. B1

Metade dos líderes da Câmara é contrária à criação de 'nova CPMF'

Bruno Moura

Adriana Fernandes

20/08/2019

Reforma tributária. Levantamento do ‘Estado’ mostra que 15 das 30 lideranças rejeitam a criação de um tributo sobre meios de pagamento; do restante, 2 se disseram indecisos, 11 não quiseram responder e só líderes do PSL e do PCdoB apoiam medida

Metade dos líderes da Câmara dos Deputados rejeita a criação de um novo tributo sobre meios de pagamento, segundo levantamento feito pelo ‘Estado’. A ideia do secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, compensaria a perda na arrecadação do governo com a redução da cobrança previdenciária sobre a folha salarial das empresas.

Considerada uma nova CPMF pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a proposta não agrada 15 dos 30 líderes de partidos, incluindo os partidos do chamado Centrão (bloco independente do governo). Ao todo, esses líderes representam 65% da Câmara. Apenas dois líderes, Delegado Waldir (PSL-GO) e Daniel Almeida (PCdoB-BA), se mostraram a favor. Outros dois disseram estar indecisos e 11 não quiseram responder à reportagem.

A ideia de Cintra é que o novo tributo sobre pagamentos seja cobrado não apenas sobre movimentações financeiras – como acontecia com a Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF) – mas sobre todo o fluxo de pagamento, incidindo sobre entrada e saída de dinheiro da conta, incluindo todos débitos e créditos.

O secretário da Receita tem buscado apoio no empresariado para emplacar a sua proposta de criação do novo tributo, batizado de Contribuição sobre Pagamento (CP). Ele o considera ideal para a cobrança da nova economia digital. Enfrenta, porém, forte resistência de Maia, que patrocina a PEC 45 de reforma tributária do líder do MDB, Baleia Rossi .

Hoje, a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos é de 20%. A alíquota da nova CP seria de 0,4%. A ideia inicial era propor uma alíquota em torno de 0,6%, mas a área econômica tem trabalhado em simulações com uma alíquota mais baixa. O objetivo do governo é que a medida estimule a geração de empregos formais com a diminuição dos encargos sobre a folha.

Líder da maioria e relator da proposta de reforma tributária na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) afirmou que não há chances de a matéria ser aprovada pelos deputados. “CPMF nesta Casa não se discute”, afirmou.

Para o líder do PTB, Pedro Lucas Fernandes (MA), essa não é a saída para a simplificação tributária, e há outros pontos a se avançar na reforma.

Contra. O DEM, partido do presidente da Câmara, nem sequer considera avaliar a proposta, pois o estatuto da legenda é contra a matéria. Segundo o líder Elmar Nascimento, os 28 deputados do partido são “a favor de toda a pauta tributária, menos a criação de novos impostos”.

O líder do PSOL, Ivan Valente (SP), também é pessoalmente contra a proposta, por ter um efeito cascata prejudicial aos mais pobres do País. O Novo garantiu que dará oito votos contra a matéria.

Autor da PEC 45, Baleia Rossi avalia ao Estado que existe hoje um clima na sociedade que não é favorável e no próprio Congresso. “Não temos de rechaçar de cara. Entendo que devemos aguardar a chegada do projeto para fazer uma análise com mais profundidade”, diz. Para ele, uma contribuição nos moldes da CMPF tem dificuldade de compreensão por parte da população. Baleia Rossi ressalta que, pelo apoio que a PEC 45 está recebendo, será possível conseguir avançar em mudanças na tributação sobre o consumo. “É fundamental o diálogo com quem comanda a economia porque essa é uma matéria que terá repercussão grande. Não tem como tocar sem esse diálogo”, diz.

Em outra ponta, o líder do partido do presidente Jair Bolsonaro, Delegado Waldir, acredita que a proposta possa simplificar a vida do empresariado. “Não somos contrários a nada que seja a favor de simplificar a vida do empresário”, afirmou. O baiano Daniel Almeida, que comanda os oito parlamentares do PCdoB, afirma que possui um grau de simpatia pela proposta, mas a sigla ainda discute a questão internamente. O líder do PSD André de Paula se diz contra a adição de novos tributos, mas quer avaliar a proposta “se for uma boa troca para o contribuinte, concordo”.

“CPMF nesta Casa não se discute.”

Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), líder da maioria e relator da proposta de reforma tributária na Câmara

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Relator de reforma no Senado Federal também rejeita uma nova taxa

Daniel Weterman

20/08/2019

Senador Roberto Rocha (PSDB-MA), porém, defende cobrança de tributos de vendas de eletrônicos

O relator da reforma tributária no Senado, Roberto Rocha (PSDB-MA), rejeitou incluir no seu parecer a criação de um novo imposto sobre movimentações financeiras que remonte à CPMF, mas defendeu cobrar tributos de vendas eletrônicas. “Alguns membros do governo (têm defendido). Mas o próprio presidente já disse que não é a favor da criação do novo imposto, seja CPMF, IMF ou o nome que for. Claro, vamos ouvir todos os interessados.”

O relator disse que pretende, no seu parecer, encontrar uma forma de taxar setores que hoje, segundo ele, não pagam impostos, como sites na internet que funcionam como intermediários entre comprador e vendedor. “A proposta não deve apenas simplificar tributos. Ela deve ter um olhar muito para a frente. Queremos fazer uma proposta digital, queremos fazer uma reforma tributária 5.0. Fazer com que haja uma quantidade maior de pessoas pagando impostos e uma carga tributária muito menor.”

Ele disse ontem que espera votar a proposta na CCJ em 45 dias. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em tramitação no colegiado reproduz o conteúdo de um texto já aprovado em dezembro passado por uma comissão especial da Câmara  dos Deputados, mas que não chegou a ser apreciado no plenário. O texto, encampado por um grupo de senadores em julho deste ano, prevê a extinção de nove tributos: IPI, IOF, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação, Cide-Combustíveis (todos federais), ICMS (estadual) e o ISS (municipal).

No lugar desses, seria criado um tributo sobre o valor agregado de competência estadual, o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), e um sobre bens e serviços específicos (Seletivo), de competência federal. O IBS não tributaria medicamentos e alimentos. O Imposto Seletivo, por sua vez, incidiria sobre produtos específicos, como petróleo e derivados; combustíveis e lubrificantes,; cigarros; energia elétrica, e serviços de telecomunicações.

Impostos. Já a Câmara discute atualmente uma reforma diferente, elaborada pelo economista Bernard Appy e de autoria do líder do MDB na Câmara, Baleia Rossi (SP). Na proposta da comissão. O texto prevê que o IBS substitui cinco impostos: três federais (IPI, PIS e Cofins), o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal.

Líder do governo no Senado, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) afirmou que, por ser a Casa da Federação e representar os interesses dos Estados, o Senado deve ter a “última palavra” sobre a reforma do sistema tributário: “No prazo, acho que em 45 dias, a gente pode votar, deliberar – mesmo que não tenhamos ainda resolvido todos os problemas – porque temos de dar audiência à Câmara e aguardar a devolução por parte da Câmara. Para que, se for o caso, no primeiro semestre do ano que vem, a gente possa estar entregando à sociedade a reformulação do nosso sistema tributário.”

Última palavra

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) afirmou que o Senado deve ter a “última palavra” sobre a reforma tributária.

AS PROPOSTAS PARA A REFORMA TRIBUTÁRIA

- Câmara dos Deputados

PEC do líder Baleia Rossi (MDBSP), patrocinada por Rodrigo Maia. Preparada pelo economista Bernard Appy, acaba com três tributos federais - IPI, PIS e Cofins. Extingue o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo. Cria o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), de competência de municípios, Estados e União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços específicos, esse de competência apenas federal.

- Senado Federal

Reforma do ex-deputado Luis Carlos Hauly preparada pela Câmara. Extingue IPI, IOF, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, Salário-educação, Cide, ICMS e o ISS. No lugar deles seria criado um imposto sobre o valor agregado de competência estadual, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), e um imposto sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal.

- Equipe Paulo Guedes

Troca de até cinco tributos federais (PIS, Cofins, IPI, uma parte do IOF e talvez a CSLL) por uma única cobrança, o Imposto Único Federal. A proposta também vai acabar com a contribuição ao INSS que as empresas pagam atualmente sobre a folha de pagamentos. Em substituição, duas opções estão à mesa: a criação de um imposto sobre todos os meios de pagamento ou um aumento adicional na alíquota do imposto único. Em outra frente, o governo prepara mudanças no Imposto de Renda de empresas e pessoas físicas.

- Instituto Brasil 200

Cria o Imposto Único que substitui todos os tributos, inclusive IPTU e IPVA. Poderão ser discutidas demandas setoriais como exportações e Zona Franca de Manaus. A alíquota prevista é de 2,5% sobre qualquer movimentação financeira de conta corrente para conta corrente. Se a pessoa transfere R$ 100 é tributada em R$ 2,50 e quem recebe é tributado também em R$ 2,50.

- Estados

Preparada pelo Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados, a proposta retira da União a gestão do tributo único criado com a reforma. Além disso, prevê que, caso o governo consiga emplacar um imposto unificado apenas federal, os Estados encaminhem uma proposta alternativa ao Legislativo, o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) Dual. A proposta prevê mecanismos de compensação de perdas e de redução de desequilíbrios regionais, com a criação de um fundo.