O Estado de São Paulo, n. 45963, 21/08/2019. Política, p.A8

 

Justiça condena Haddad por caixa 2

 

 

 

Luiz Vassallo

Pedro Prata

Fausto Macedo

21/08/2019

 

 

Ex-prefeito de São Paulo foi sentenciado a 4 anos e 6 meses no regime semiaberto por falsidade ideológica na campanha eleitoral de 2012

 

GABRIELA BILO/ESTADÃO–7/8/2019

Campanha. Fernando Haddad nega ter recebido valores da UTC Engenharia e defesa afirma que vai recorrer da decisão

 

O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) foi condenado por crime de caixa 2 na campanha eleitoral de 2012, quando foi eleito. A pena imposta pelo juiz da 1.ª Zona Eleitoral, Francisco Shintate, por falsidade ideológica eleitoral, é de 4 anos e 6 meses, em regime semiaberto. Cabe recurso da decisão.

O juiz eleitoral Francisco Shintate apontou “culpabilidade extremamente elevada” na conduta de Haddad e citou “258 declarações ideologicamente falsas (258 operações de prestação de serviços simuladas), com a finalidade eleitoral”.

“A culpabilidade é extremamente elevada, pois o réu era candidato e foi eleito para o cargo de prefeito do maior município do País e assumiu o risco ao não se interessar pelo gerenciamento das contas de campanha, comportamento que se mostra, para ocupante de cargo executivo, extremamente desfavorável”, escreveu Shintate.

Conforme o juiz, “as circunstâncias que conduziram à prática dos crimes de caixa 2 são extremamente graves”. “A prova produzida demonstrou que os crimes foram praticados quando o partido do réu (PT) detinha o governo federal, em uma organização com setores especializados, dos quais o núcleo político que aceitava doações de empresas que mantinham contratos com o poder público, bem como a emissão de notas fiscais e recibos sem lastro em operações mercantis ou de prestação de serviços”, anotou.

Haddad foi absolvido pelos crimes de falsificação de notas fiscais, quadrilha, corrupção passiva, improbidade e lavagem de dinheiro.

O ex-prefeito foi denunciado em maio do ano passado – a acusação atribui ao petista prática de caixa 2 de R$ 2,6 milhões da UTC Engenharia na campanha. O promotor eleitoral Luiz Henrique Dal Poz afirmou, na denúncia, que Haddad “deixou de contabilizar valores, bem como se utilizou de notas inidôneas para justificar despesas”.

O valor teria sido repassado pela UTC diretamente às gráficas do ex-deputado estadual Francisco Carlos de Souza (PT), conhecido como Chico Gordo. Souza relatou à Polícia Federal ter recebido pagamentos da empreiteira, mas disse que foram destinados a campanhas de outros candidatos petistas cujos nomes não informou.

Ainda de acordo com a denúncia da Promotoria, R$ 3 milhões foram negociados com o empresário Ricardo Pessoa, da UTC, e, depois, o valor foi repactuado para R$ 2,6 milhões. Além de Pessoa, que é delator, o doleiro Alberto Youssef também citou as operações em depoimento.

Na mesma ação, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto foi condenado a 10 anos de prisão em regime fechado pelos crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e ocultação de bens, direitos ou valores. Segundo a sentença, Vaccari cobrou o pagamento dos R$ 2,6 milhões em favor de uma das gráficas envolvidas no caso.

O responsável financeiro pela campanha de Haddad, Francisco Macena, foi condenado pelo crime de falsidade ideológica para fins eleitorais, a 3 anos e 9 meses em regime aberto. Aos donos das gráficas, Francisco Carlos de Souza e Ronaldo Cândido, foram impostas penas de 11 anos e 6 meses e de 9 anos e 9 meses, respectivamente.

 

Ação trancada. O ex-prefeito de São Paulo também foi denunciado na esfera criminal neste mesmo caso, envolvendo crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. A 12.ª Câmara do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no entanto, trancou a ação em fevereiro.

Segundo o relator, desembargador Vico Mañas, a denúncia não esclareceu qual a vantagem pretendida por Ricardo Pessoa, uma vez que interesses da UTC Engenharia foram contrariados pela gestão municipal, que, segundo afirmou o desembargador, chegou a cancelar um contrato já assinado com a empresa para a construção de túnel na Avenida Roberto Marinho.

 

Montante

R$ 2,6 mi

foi o valor negociado, por meio de caixa 2, entre a campanha do ex-prefeito Fernando Haddad e a UTC Engenharia, segundo a denúncia da Promotoria.