O Estado de São Paulo, n. 45962, 20/08/2019. Política, p. A5

Senado vive 'guerra de pareceres'

Daniel Weterman

20/08/2019

Governo e parlamentares de oposição recebem avaliações diferentes de consultoria legislativa da Casa sobre indicação de Eduardo à embaixada

Embaixada. Eduardo Bolsonaro, em evento na Fiesp; indicação do filho do presidente é alvo de resistência entre senadores

A indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, para a embaixada brasileira em Washington criou uma “guerra de pareceres” no Senado. Após a divulgação de um documento elaborado pela consultoria legislativa da Casa que aponta nepotismo na possível nomeação, outro parecer, também de consultores, afirma o contrário: a indicação não configuraria favorecimento indevido de um parente por parte do presidente da República.

O parecer favorável a Eduardo foi requisitado pela liderança do governo no Senado e encaminhado ao presidente da Comissão de Relações Exteriores, Nelsinho Trad (PSD-MS). O colegiado é responsável por sabatinar os indicados para representações diplomáticas. Já o documento que considera nepotismo foi encomendado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), contrário à indicação.

Bolsonaro ainda não encaminhou o nome de Eduardo para o Senado e espera que o filho tenha votos na Casa para só então enviar a indicação. Conforme levantamento do Estado, 15 senadores afirmam que pretendem votar a favor do nome do “filho 03” do presidente, enquanto 29 dizem ser contra – 29 não quiseram responder e 7 se declararam indecisos. São necessários no mínimo 41 votos para que ele seja aprovado.

Elaborados por técnicos da consultoria legislativa do Senado, os pareceres, que podem ou não ser usados pelos parlamentares na hora do voto, costumam apresentar interpretações às demandas dos senadores. A distribuição dos pedidos para elaboração de notas técnicas ocorre de acordo com a área de atuação e a disponibilidade dos profissionais, por isso podem ter conclusões diferentes.

O conflito no conteúdo dos pareceres favorável e contrário a Eduardo está na divergência sobre a natureza do cargo de um embaixador. A súmula número 13 do Supremo Tribunal Federal diz que a nomeação de um familiar até o terceiro grau para cargos de confiança viola a Constituição Federal. O STF já se manifestou com a interpretação de que, para agentes políticos, a súmula não se aplica. A dúvida é justamente se um representante diplomático é um agente político ou não.

Para os consultores Renato Monteiro de Rezende e Tarciso Dal Maso Jardim, que assinam o parecer pedido por Vieira, os embaixadores “não são titulares de órgãos de cúpula do Estado, nem atuam com a independência funcional que caracteriza os agentes políticos”. O entendimento diverge do outro parecer, que não teve o conteúdo divulgado.

Divergência. Segundo Nelsinho Trad, os diferentes entendimentos servirão como base para o relator da indicação de Eduardo elaborar seu parecer. “São vários consultores. Alguns entendem que tem (nepotismo), outros entendem que não tem. É igual no Supremo Tribunal Federal com os ministros”, disse Trad ao Estadão/Broadcast. “Tem pareceres para todos os gostos e tipos. O importante é que o relator ou relatora a ser escolhido vai ter todos esses elementos em mãos, vai fazer o relatório dele e, aí, o colegiado vai decidir se é nepotismo ou não.”

Autor do pedido do parecer contrário a Eduardo, Vieira afirmou ser preciso avaliar tecnicamente o assunto. “Não conheço o parecer (favorável a Eduardo), é preciso avaliar. Mas não adianta tapar o sol com a peneira, a única razão para a indicação é o vínculo familiar. Todo o resto é balela.”

‘Todos os gostos’

“Tem pareceres para todos os gostos. O importante é que o relator vai ter todos esses elementos em mãos, fazer o relatório dele e, aí, o colegiado vai decidir se é nepotismo ou não.”

Nelsinho Trad (PSD-MS)

PRESIDENTE DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES DO SENADO

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Procuradores cobram escolha imparcial na PGR

Rafael Moraes Moura

Breno Pires

Tânia Monteiro

20/08/2019

Um grupo de 22 subprocuradores divulgou nota ontem em que diz que a indicação do novo procurador-geral da República deve ser regida “por total imparcialidade” e reitera a defesa de que o nome seja um dos que compõem a lista tríplice da categoria: os subprocuradores Mário Bonsaglia e Luiza Frischeisen, além do procurador regional Blal Dalloul.

“O Ministério Público é o grande defensor dos interesses da sociedade brasileira, tendo, portanto, a obrigação de proteger o interesse público, conduzindo-se, sempre, em qualquer das esferas de atuação, com isenção, apartidarismo e profissionalismo na defesa do devido processo legal e dos direitos fundamentais”, escreveram os subprocuradores. O texto é assinado por Luiza, mas não por Bonsaglia.

Também ontem, a Associação Nacional dos Procuradores da República divulgou comunicado segundo o qual o cargo de procurador-geral da República é uma função “de Estado e não de governo, não podendo ser indicado, por exemplo, em razão de ‘alinhamento’ com os projetos e ideias defendidos por aqueles que compõem quaisquer dos Poderes da República”.