Fora da reforma da Previdência aprovada na Câmara, restam poucos caminhos a estados e municípios para reequilibrar suas contas. Governadores já se articulam para convencer parlamentares a reincluí-los no texto da reforma no Senado. Paralelamente, pretendem intensificar o lobby no Congresso para aprovar projetos de lei que lhes garantam receitas extras ejá admitem até encaminhar propostas às assembleias estaduais para alterar os sistemas de aposentadorias regionais.

Para analistas, contar só com dinheiro novo não resolve o buraco nas contas. Reformas nos regimes previdenciários estaduais também sã ode difícil aprovação. P orisso, avaliam,apressão para que o sentes voltem à reforma quando esta for analisada no Senado, no segundo semestre, deve crescer.

Romeu Zema (Novo), governador de Minas Gerais, já conversou sobre o retorno dos entes ao texto da reforma com os três senadores de Minas: Antonio Anastasia (PSDB), Carlos Viana (PSD) e Rodrigo Pacheco (DEM).

— Estive com os três. Todos estão otimistas—disse o governador, em entrevista coletiva, nase manap assada.—Este

ano, em Minas, teremos um déficit na Previdência de R$ 18 bilhões. No meu mandato, esse número será de R$ 78 bilhões. É insustentável.

Além da inclusão dos estados na reforma, ele também defende a busca de receitas extras, como a Lei Kandir, que gerou perdas para os estados por causa de desonerações sobre o ICMS.

Na avaliação do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), receitas extras podem ser uma saída,se os estados ficarem mesmo fora da reforma. Mas ele está disposto a insistir no retorno dos entes ao texto. Na última terça-feira, Leite estava na Câmara, buscando mantê-los no projeto. Ele tem esperança de garantir o apoio de senadores.

Ainda assim, o governador gaúcho disse que pretende encaminhar reformas próprias no segundo semestre:

— Está previsto encaminhar alterações em estruturas de carreiras, que impactam a Previdência. O Rio Grande do Sul é o estado com maior déficit per capita previdenciário.

A defesa da busca por novas receitas é feita principalmente por governadores do Nordeste, liderados por Wellington Dias (PT), do Piauí. Mas Dias defende a inclusão dos estados na reforma, apesar de seu partido ser contra:

— O próximo presidente vai tratar de novo de reforma da Previdência. Porque não se está tratando do principal ponto, que é uma alternativa para cobrir o déficit da Previdência.

A principal esperança do governador são os recursos do pré-sal. A regulamentação dessa divisão com os estados deve ser feita por uma proposta de emenda à Constituição (PEC), que está em análise no Senado. A expectativa dos estados é ficar com ao menos 15% de um megaleilão de petróleo previsto para o fim do ano. Isso daria R$ 10 bilhões. Há ainda a esperança de que a União pague, com a parte que lhe couber do leilão, R$ 4 bilhões referentes a compensações da Lei Kandir.

SP BUSCA INTERLOCUÇÃO

Outra esperança de novas fontes de receita é a regulamentação da securitização da dívida ativa. Na prática, a operação consiste na venda ao mercado financeiro do direito de receber débitos cobrados pelos estados. No projeto de lei, aprovado pela Câmara e em análise no Senado, há a previsão de que “pelo menos 50%” do dinheiro devem ser destinado aos regimes previdenciários. O restante iria para investimentos.

Para especialistas, no entanto, a receita extra não resolve o problema. Para o economista Raul Velloso, estudioso de contas públicas, a situação dos entes federativos ainda não está clara:

— Estamos chegando a uma encruzilhada. (Estados endividados) vão recorrer ao Supremo, pedir para suspender o pagamento da dívida, como alguns já fizeram. Nessas horas, é recorrer à Justiça —afirma.

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), avalia ser possível que estados e municípios voltem ao texto da reforma no Senado. Caso nem isso seja possível, não descarta a possibilidade de que seu estado encaminhe uma reforma própria à assembleia. Sobre as receitas extras, ele afirma que a pauta já era prioridade do Congresso e que deve avançar no segundo semestre. Mas pondera que são soluções paliativas:

— (O dinheiro extra) é para amenizar o déficit para trás —afirma Caiado.

Com um rombo de R$ 23 bilhões previsto para 2019 nas contas da Previdência, o governador de São Paulo, João Doria, pretende manter a articulação para que estados e municípios sejam reintegrados à reforma no Senado.

Caso isso não aconteça, o tucano já declarou que pretende encaminhar à assembleia paulista uma reforma previdenciária estadual nos moldes da municipal. A prefeitura paulista elevou a alíquota previdenciária de 11% para 14% este ano, como já fizeram outros estados, incluindo o Rio.

—Continua sendo necessária uma reforma estadual, se não vier do Senado. São Paulo está preparado para isso — disse Doria, na última sexta feira, acrescentando que já começou a se reunir com líderes da base do governo na assembleia para medir a receptividade à proposta. — Temos maioria tranquila para fazer essa aprovação. Se tivermos que fazer (a reforma), a faremos e aprovaremos.

RIO: FOCO EM PENSIONISTAS

Assessores do secretário da Fazenda de São Paulo, Henrique Meirelles, afirmam que uma eventual proposta de reforma estadual ainda não foi definida.

Em paralelo, Doria também tem defendido a aprovação dos projetos de securitização das dívidas ativas estaduais e da repartição do recursos do pré-sal com estados, reivindicações do Fórum de Governadores, do qual Doria tem sido um dos principais líderes.

Antecipar recebíveis é uma prática consolidada no governo paulista. Este ano, a previsão é levantar cerca de R$ 1 bilhão com a securitização de recursos de royalties

de petróleo e gás no estado.

Se o Senado aprovar o projeto que estende essa possibilidade para a dívida ativa, o vice-governador e secretário de Governo de São Paulo, Rodrigo Garcia, diz que o governo paulista vai incorporá-la em seu planejamento:

— Se esse projeto for aprovado, vamos ampliar as securitizações de São Paulo.

Na avaliação do economista André Luiz Marques, do Insper, a reforma tributária também pode ser uma oportunidade para que estados e municípios busquem mais recursos. A proposta em análise no Congresso prevê a substituição de cinco impostos, inclusive o ICMS, estadual, por apenas um tributo.

—Pode ser que seja rediscutida a questão de partilha para estados e municípios. Governos vão tentar brigar por uma fatia maior — diz Marques.

No Rio, o governador Wilson Witzel também defende a reinclusão dos estados na reforma. Enquanto isso não acontece, está em estudo a migração de pensionistas do fundo financeiro para o previdenciário, para aliviar as contas.

— Provavelmente até o fim do mês o sistema estará pronto —diz o presidente do Rio previdência, Sérgio Aureliano. (Colaboraram Flávio Freire e Camilla Pontes)

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Senadores apoiam PEC paralela para governos locais 

Amanda Almeida 

15/07/2019

A decisão do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), provável relator da reforma da Previdência no Senado, de defender a tramitação conjunta de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trate

especificamente da inclusão de estados e municípios na reforma tem adesão no Congresso e no governo.

— Estamos trabalhando para avançar com a reforma no Senado. É importante incluir estados e municípios, porém ainda não há um consenso. Talvez, uma PEC paralela seja o caminho. De qualquer sorte, se houver mudança no Senado, o texto precisará voltar para a Câmara. Temos muito trabalho pela frente —diz a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP).

‘HÁ CONDIÇÃO DE APROVAR’

Ao GLOBO, Jereissati disse que uma PEC paralela garante velocidade na aprovação da reforma.Se a inclusão de estados e municípios for feita na PEC aprovada em primeiro turno na Câmara e que ainda seguirá para o Senado, o texto terá de voltar a ser analisado pelos deputados. Mas, se a proposta tiver origem no Senado, será apreciada pela Câmara e voltará para os senadores votarem a matéria de forma terminativa.

Além disso, se o coração da reforma (texto já aprovado na Câmara)passar no Senado, a chance de o projeto que trata apenas de estados e municípios ser bem recebido na Câmara é maior, avalia Tasso.

Líder do bloco parlamentar que reúne PP, MDB e PRB no Senado, Esperidião Amin (PP-SC) confirma que há clima para a tramitação da PEC paralela na Casa.

—O sentimento geral é que há condição para aprovar essa inclusão. Mas se colocar na atual proposta a inclusão compulsória, a chance é próxima de zero —diz Amin. —A outra possibilidade, que é bem maior, a da PEC paralela, é de que municípios e estados tenham 180 dias para, por meio de lei complementar, adotarem a emenda constitucional da Previdência.