Correio braziliense, n. 20482, 19/06/2019. Política, p. 3

Adiada votação do PL do abuso de autoridade

19/06/2019

Após tentativa de votar um projeto que pune o abuso de autoridade praticado por magistrados e membros do Ministério Público, o Senado deixou a votação para quarta-feira da semana que vem. A proposta deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois pelo plenário.

Ontem, houve uma tentativa de levar a proposta para votação diretamente no plenário. Durante reunião de líderes com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), parlamentares afinaram o discurso para afastar o movimento do caso envolvendo a suposta troca de mensagens entre o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, com procuradores da Lava-Jato. Moro vai ao Senado, hoje, para falar sobre o assunto.

Além disso, senadores citaram a chamada “regra de ouro do Senado” determinando que todos os projetos passem por pelo menos uma comissão deliberativa desde o início da gestão Davi Alcolumbre. Para diminuir as críticas em relação ao texto, parlamentares destacaram que, além de punir o abuso de autoridade, o projeto criminaliza o caixa de dois de campanha eleitoral e a compra de votos e ainda define como crime hediondo atos praticados quando a vantagem ou o prejuízo para a administração pública for igual ou superior a 10 mil salários mínimos. “Abuso de autoridade não, pacote de 10 medidas de combate à corrupção”, comentou Alcolumbre, quando questionado sobre o projeto.

A presidente da CCJ no Senado, Simone Tebet (MDB-MS), afirmou que o relator da matéria, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), vai ouvir representantes da magistratura e do Ministério Público para ajustar o texto. Ela estima haver “quase unanimidade” entre os senadores em torno da proposta.