O Estado de São Paulo, n. 45958, 16/08/2019. Metrópole, p. A9

Bolsonaro determina e PRF retira todos os radares móveis de rodovias

Bruno Ribeiro

16/08/2019

Trânsito. Medida vale ainda para equipamentos portáteis e estáticos; polícia rodoviária em SP já deixou de usar os 24 aparelhos móveis que tinha; só haverá agora 1.087 aparelhos fixos para fiscalizar 76,5 mil km de estradas no País. Especialistas criticam

Régis Bittencourt. Mudança ocorre no momento em que o nº de mortos nas estradas tem oscilado para baixo, mas os atropelamentos fatais estão em alta

O presidente Jair Bolsonaro publicou despacho no Diário Oficial da União, ontem, determinando a suspensão do uso de radares estáticos, móveis e portáteis nas rodovias federais do País. À tarde, o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), determinou recolhimento de todos os equipamentos desses tipos em operação.

A medida atinge uma malha de 76,5 mil quilômetros de rodovias do País, que agora passam a ser fiscalizados apenas por 1.087 aparelhos fixos, segundo dados do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e da PRF. Na média, há um radar fixo a cada 70,8 km, algo como a distância entre as cidades de São Paulo e Valinhos, no interior do Estado. Nas rodovias paulistas, segundo o Estado apurou, as 24 máquinas em operação pela PRF já deixaram de ser usadas ontem.

Bolsonaro havia dito, no começo da semana, que iria retirar os equipamentos de operação. Em seu despacho, ele determinou que o Ministério da Infraestrutura reavalie a regulamentação desse tipo de equipamento “para evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos medidores de velocidade”, mas sem dar prazo para a conclusão dos estudos.

O presidente já havia tentado suspender uma licitação para a instalação de radares fixos nas rodovias federais, mas uma decisão da 5.ª Vara Federal em Brasília, de abril, determinou que os contratos de instalação deveriam ser cumpridos. Segundo o Dnit, as rodovias ainda devem receber 1.730 equipamentos.

Acidentes. A mudança na fiscalização ocorre em um momento em que o número de mortos nas estradas tem oscilado para baixo, mas os atropelamentos fatais estão em alta. Segundo dados do Portal de Dados Abertos da PRF, de janeiro a junho (dado mais recente), houve 2.520 mortes nas rodovias federais. No mesmo período de 2018, haviam sido 2.548.

Por outro lado, o número de pedestres que morreram atropelados teve aumento de 6,8%, de 443 para 473 ocorrências, conforme registros policiais.

Neste ano, além desta mudança no esquema de fiscalização da PRF, o presidente enviou ao Congresso projeto de lei em que altera a o limite de pontuação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e altera outros pontos da legislação, como a multa para quem transita com crianças sem usar a cadeirinha de segurança.

O governo também determinou a revisão do Plano Nacional de Segurança Viária (Pnatrans), projeto determinado por lei do ano passado, que deveria fixar metas para redução de mortos no trânsito em todos os Estados.

Segundo o presidente do Observatório Nacional de Segurança Viária, José Aurélio Ramalho, a postura de Bolsonaro tem a vantagem de chamar a atenção para o debate sobre a segurança nas estradas. “O trânsito no Brasil mata uma pessoa a cada 15 minutos” diz.

Entretanto, ele destaca que, no caso dos radares, “os atropelamentos podem aumentar”. Ramalho destaca que, em muitos pontos do País, quando autoridades observam aumento de mortes e a solução para o problema é cara (como construir uma passarela ou fazer alguma correção geométrica na via), a instalação desses equipamentos de fiscalização se mostra como medida eficiente e barata.

Estudos. Larissa Abdalla Britto, presidente da Associação Nacional dos Detrans, que reúne os departamentos estaduais de trânsito dos 26 Estados e do Distrito Federal, também expressa preocupação com a medida. “Entendemos que deveria ter sido feito exatamente o contrário: primeiro os estudos técnicos e, se os resultados respaldassem, tal suspensão”, afirma.

“Até onde sabemos, a PRF não tem nenhuma estrutura física nem recursos humanos capazes de realizar o patrulhamento e a fiscalização sob sua incumbência, sem a utilização de meios tecnológicos auxiliares, tais como radares, físicos e móveis, e barreiras eletrônicas”, completa Larissa.

Para ela, o trabalho dos agentes da PRF é “potencializado” com o uso dos radares móveis. E ressaltou a importância dos radares em feriados prolongados, quando a PRF faz operações especiais. São ocasiões, observou, em que “se faz importantíssimo dar à PRF todas as ferramentas necessárias a prevenir acidentes e coibir os abusos nas estradas”.

O Estado questionou a PRF sobre o aumento dos atropelamentos fatais, mas não houve resposta até as 20 horas de ontem./ COLABOROU FELIPE RAU

O QUE DIZ A LEGISLAÇÃO

A resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) de número 396/2011 estabelece a fiscalização por radares dos tipos fixo, estático, móvel e portátil.

• As diferenças

O fixo é o medidor de velocidade com registro de imagens instalado em local definido e em caráter permanente; o estático é o medidor de velocidade com registro de imagens instalado em veículo parado ou em suporte apropriado; o móvel é o medidor de velocidade instalado em veículo em movimento, procedendo a medição ao longo da via; o portátil é o medidor de velocidade direcionado manualmente para o veículo.

• Regras para instalação

O radar deve ser aprovado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e verificado anualmente. A sinalização na via escolhida não pode ser insuficiente nem estar em mau estado, caso contrário estará descumprindo os princípios da visibilidade, legibilidade, manutenção e conservação.

• Estudos

Para garantir a visibilidade dos radares fixos, o órgão de trânsito com responsabilidade sobre a via deve realizar um estudo técnico, a fim de comprovar a necessidade de controle. E esse estudo deve ser acessível à população.

• Distância

Em rodovias e vias de trânsito rápido, a fiscalização por radar não fixo só é permitida se a via for provida de placas e onde não ocorra variação de velocidade em trechos menores que 5 km.

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Portugal: empresa é acusada de taxas abusivas por visto

16/08/2019

A única empresa conveniada ao governo de Portugal para emissão de vistos para brasileiros está sendo acusada por estudantes de cobrar valores abusivos e desrespeitar prazos de conclusão do processo. As reclamações, relatadas ontem em reportagem do jornal Folha de S. Paulo, também foram confirmadas ao Estado por dezenas de alunos.

Eles contam que a empresa VFS Global cobra taxas de serviços que seriam opcionais sem avisar previamente sobre a cobrança. Com isso, muitos são obrigados a pagar de R$ 700 a R$ 800 à empresa, quando os custos obrigatórios informados nos sites da VFS e do consulado são de R$ 484 (R$ 400 pelo visto e R$ 84 pelo serviço da empresa).

Dizem ainda que o prazo informado de 60 dias para emissão do visto após a entrevista tem sido desrespeitado. Há casos o de estudantes que já perderam passagens aéreas e não sabem se chegarão a tempo do início do curso.

É o caso da estudante Beatriz Fabril, de 25 anos, que foi aprovada para cursar Psicologia em uma faculdade portuguesa. Ela fez a entrevista no dia 12 de junho e, até hoje, não recebeu resposta sobre o visto. A passagem para Portugal estava agendada para anteontem. “Perdi o dinheiro da minha passagem e a do meu marido porque não dava para remarcar, fora a reserva de hotel que eles exigem no momento do visto”, conta.

Além disso, Beatriz foi obrigada a pagar R$ 688. “Eles incluíram taxas por auxílio no preenchimento de formulário e pela checagem de documentos, coisas que a gente imaginava que estariam incluídos na taxa de serviço de R$ 84”, conta.

O produtor cultural J., de 28 anos, aprovado em um mestrado em Portugal, também teve de desembolsar quase R$ 700. “Paguei porque dependo deles para a emissão do visto e não queria arranjar confusão, mas é abusivo”, diz ele.

Sem informações nem retorno da empresa, os dois brasileiros não sabem se receberão o visto até a data de início dos respectivos cursos, na segunda semana de setembro.

O Estado enviou e-mail para a assessoria de imprensa da VFS Global e ligou no telefone de seu escritório em São Paulo, mas não obteve resposta. A reportagem também não conseguiu contato com o Consulado de Portugal em São Paulo.