Órgão de fiscalização vai analisar teor de supostas mensagens trocadas pelo coordenador da Lava Jato no Paraná com o ex-juiz Sérgio Moro
SERGIO ALMEIDA / CNMP
PGR. Para Raquel Dodge, procuradores devem atuar ‘dentro dos marcos da legalidade’
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) impôs ontem dois reveses ao coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, Deltan Dallagnol. A principal delas foi a reabertura de uma apuração contra Dallagnol e Roberson Pozzobon, também integrante da força-tarefa, em função do teor de supostas mensagens trocadas entre eles envolvendo a operação – e publicadas pelo site The Intercept Brasil.
O pedido para o caso ser desarquivado foi apresentado pelos conselheiros Leonardo Accioly da Silva e Erick Venâncio Lima do Nascimento, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no colegiado. A decisão de engavetar a reclamação disciplinar havia sido do corregedor nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel Moreira, com o argumento de que a “veracidade dos elementos de prova não pode ser comprovada”, o que acabou provocando protestos de integrantes do CNMP.
Ainda será definido um relator para analisar o pedido, mas, na prática, o caso já foi desarquivado e está reaberto para reconsideração. As supostas mensagens mostram a troca de informações entre procuradores e o ex-juiz Sérgio Moro (hoje ministro da Justiça) sobre as investigações envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além de sugerir interferência de Moro nas operações.
“Afirmar que a Corregedoria Nacional não apurará os fatos por tratar-se de áudios vazados sem autorização do Poder Judiciário, importa, na prática, negar a própria essência do CNMP de controlar, de fiscalizar e de zelar para que a atividade ministerial seja exercida de forma ilibada, sem máculas, sem abusos”, escreveram Silva e Nascimento ao pedir a revisão do arquivamento.
Em outro caso, o conselho também negou um recurso apresentado por Dallagnol contra a abertura de um processo administrativo disciplinar. Esse segundo episódio diz respeito às declarações dele à rádio CBN, em que sugeriu que o Supremo Tribunal Federal (STF) passa a imagem de leniência a favor da corrupção.
Em uma terceira decisão envolvendo o coordenador da Lava Jato, o CNMP adiou a análise de caso apresentado pelo senador Renan Calheiros (MDBAL) que se refere a críticas feitas ao parlamentar por Dallagnol durante a campanha ao comando do Senado.
Em tese, entre as sanções que podem ser aplicadas a Dallagnol estão advertência, censura e até mesmo o afastamento do procurador de suas atividades. Segundo o Estado apurou, o entendimento de que o coordenador da força-tarefa da Lava Jato deveria receber algum tipo de punição cresceu entre os integrantes do conselho.
‘Recado’. Diante da repercussão de reportagens que levantaram questionamentos sobre a atuação de integrantes da força-tarefa da Lava Jato, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse ontem que apoia a atuação de membros do Ministério Público, mas observou que exige “atuação dentro dos marcos da legalidade”.
Integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público ouvidos reservadamente pela reportagem enxergaram na fala de Raquel um recado claro direcionado a Dallagnol e aos demais integrantes da Lava Jato. Anteontem, ela decidiu prorrogar por mais um ano a duração força-tarefa em Curitiba.
Na sessão de ontem, os conselheiros do CNMP também decidiram abrir um processo administrativo disciplinar contra o procurador Diogo Castor, ex-integrante da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, por um artigo com críticas ao Supremo.
Procurado, o MPF no Paraná informou, em nota, que Dallagnol vai se manifestar “quando requerido institucionalmente”. Em relação ao processo que envolve Castor, o órgão afirmou que o procurador apresentará a sua defesa no próprio processo e que sua manifestação no artigo “foi proferida como cidadão”.