Correio braziliense, n. 20482, 19/06/2019. Economia, p. 7

Relatório aberto a modificações

Alessandra Azevedo

19/06/2019

O parecer da reforma da Previdência “não é um decreto” e ainda pode ser alterado por complementação de voto, reforçou ontem o relator, Samuel Moreira (PSDB-SP). Desde que apresentou o texto, na última quinta-feira, ele tem recebido várias críticas — por parte do governo, insatisfeito com os cortes, e de deputados, que pedem ajustes em alguns pontos. No primeiro dia de discussão na Comissão Especial desde a leitura do parecer, ele se disse aberto a sugestões e disposto a “ouvir, para melhorar, ainda mais, o relatório”.

Com a abertura para alterações, voltou à tona a possibilidade de reinclusão de dois itens retirados por ele da proposta: a capitalização e a extensão das regras dos servidores da União aos estados e municípios. Moreira não se comprometeu com nenhum deles. “O debate começou agora e estamos ouvindo os parlamentares Não deu para saber ainda, por exemplo, o que é mais fácil de retornar ao texto, se a capitalização ou os estados”, comentou.

Segundo o relator, o governo não fez “nenhum movimento concreto” para acrescentar novamente nenhum dos assuntos, embora o ministro da Economia, Paulo Guedes, tenha reclamado dos dois. “Qualquer mudança no relatório precisa construir ampla maioria para a votação”, ressaltou Moreira. Ele pretende conversar com governadores, nesta semana, sobre a reinclusão dos estados na reforma.

Os deputados também criticaram a possibilidade de pensão abaixo do salário mínimo, se o benefício não for a única fonte de renda do beneficiário, e o fim dos repasses do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Pelo parecer, os recursos passarão a ser usados para pagar aposentadorias e pensões.

O debate durou mais de 10 horas, ontem, e ainda deve se estender por pelo menos mais duas sessões, até que sejam ouvidos todos os 155 deputados que se inscreveram, além dos 30 líderes partidários. Como amanhã não há sessão marcada, devido ao feriado de Corpus Christi, a discussão será retomada na próxima terça-feira. O presidente da Comissão Especial, Marcelo Ramos (PL-AM), o relator e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) esperam que o texto possa ser colocado em votação até 26 de junho.