Governo » Após derrota no Congresso na questão das armas, Bolsonaro esvazia poder do ministro-chefe da Casa Civil. MP assinada pelo presidente também volta a transferir demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura

O presidente Jair Bolsonaro respondeu rápido à derrota do governo no Senado, que aprovou projeto para derrubar o decreto que facilita o acesso da população a armas de fogo. O Planalto publicou ontem no Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 886, que altera partes da estrutura de governo. A Casa Civil, chefiada pelo ministro Onyx Lorenzoni, perdeu a Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ) e a Subchefia de Assuntos Parlamentares. Ambas, agora, ficam sob o guarda-chuva da Secretaria-Geral e da Secretaria de Governo, respectivamente, duas pastas comandadas por generais.

Ao longo do dia, Onyx evitou manifestações públicas ou nas redes sociais sobre a decisão. Mas parlamentares e interlocutores no governo associam a decisão às derrotas do governo no Congresso, sobretudo a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 233/2019 pelos senadores, na noite de terça-feira. O PLD susta os efeitos do Decreto nº 9.785/19, de Bolsonaro, que flexibiliza a posse e o porte de armas e munições.

O decreto das armas teve a constitucionalidade avaliada pela SAJ — ainda sob o guarda-chuva da Casa Civil —, que deu aval para a edição do dispositivo. E foi defendido também pela articulação política, comandada por Onyx. Com a nova MP, Bolsonaro transfere a responsabilidade pelo exame prévio dos decretos e MPs editadas por ele ao ministro-chefe da Secretaria-Geral, Floriano Peixoto, e transfere a articulação política à Secretaria de Governo, como era na época do então presidente Michel Temer. A partir de julho, a pasta será comandada pelo general Luiz Eduardo Ramos.

Para contrabalançar o esvaziamento político, Onyx ficará responsável pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), até agora sob o guarda-chuva da Secretaria de Governo. A condução de projetos de infraestrutura pode, se associada a benfeitorias, render bônus políticos a aliados. Por se tratar de uma MP, a nova estrutura do governo está valendo. Apesar disso, a articulação política continuará a cargo de Onyx até que o general Ramos tome posse e possa se “inteirar de toda a pasta”.

A MP nº 886 também transfere — mais uma vez — a demarcação de terras indígenas do Ministério da Justiça para o Ministério da Agricultura. No seu primeiro dia de governo, Bolsonaro havia editado uma MP para mudar a estrutura dos ministérios e aproveitou para tirar a demarcação de terras indígenas da Fundação Nacional do Índio (Funai) e levá-la para a Agricultura, mas o Congresso havia derrubado essa mudança.

A decisão do presidente gerou reações no Legislativo. O líder da oposição na Câmara, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), disse que pediu ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que não aceite a tramitação da MP e devolva o texto ao Executivo. Segundo Molon, a oposição ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte declare a inconstitucionalidade da transferência da demarcação para a Agricultura. “É uma afronta ao Parlamento e à Constituição. Bolsonaro parece fazer questão de dobrar a aposta no confronto institucional, sempre piorando as relações entre os Poderes”, comentou.

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O governo federal prepara medidas para a criação da “Cancún brasileira”. O Ministério do Turismo quer construir um arcabouço legal com isenções de tributos federais, estaduais e municipais para o setor de turismo. A ideia é criar polos turísticos com redes hoteleiras, gastronômicas e de outras empresas. A sugestão foi aventada pelo presidente Jair Bolsonaro, em maio, e está em fase de gestação.

Batizado de “A Hora do Turismo”, o programa seria implementado por meio de uma medida provisória (MP). A ideia é que o governo federal abdique de 50% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação para produtos sem similares no país em “áreas especiais de interesse turístico”.

A proposta está sendo conduzida pelo ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio. O programa também incluiria esforços fiscais dos estados e municípios. Governadores e prefeitos de cidades onde as “áreas especiais” seriam instaladas teriam de abrir mão de metade da arrecadação com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços (ISS) para incentivar operadoras de turismo.

O Ministério do Turismo também precisaria do aval da equipe econômica para o programa, já que abrir mão de recursos de tributos federais não está no planejamento do ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo interlocutores, Álvaro Antônio argumenta que a receita aumentaria com o crescimento da demanda turística ao longo dos anos. A pasta estima que, até 2022, o ingresso de turistas no Brasil pode dobrar de 6,6 milhões para 12 milhões por ano.

A sugestão proposta por Bolsonaro na criação da “Cancún brasileira” tinha Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, como ponto de partida, o que provocou polêmica entre defensores do meio ambiente, já que a região abriga a Estação Ecológica de Tamoios. Os critérios para a escolha das “áreas especiais” ainda estão sendo discutidos no Ministério do Turismo.

Escolha para a PGR vai demorar

20/06/2019

O presidente Jair Bolsonaro disse que só vai escolher o sucessor ou sucessora de Raquel Dodge na Procuradoria-Geral da República, que ficará no cargo até setembro, aos “48 do segundo tempo”. A declaração foi feita em Guaratinguetá (SP), onde o presidente visitou uma comunidade terapêutica que abriga dependentes químicos e participou da formatura da escola de especialistas da Aeronáutica. Pouco antes, em São Paulo, Bolsonaro assinou convênio entre a Caixa Econômica Federal e o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) para apoiar investimentos no esporte. O acordo prevê que o Centro Paraolímpico, construído para os Jogos do Rio em 2016, garanta a iniciação de cerca de 550 alunos da rede pública com deficiência entre 10 e 17 anos.