Conjuntura » Decisão do TCU determina retenção de R$ 1,141 bilhão de recursos dos fundadores da construtora, com objetivo de garantir ressarcimento aos cofres públicos por danos causados. Empresa está em recuperação judicial com dívidas de R$ 98,5 bilhões

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, por quatro votos a um, bloquear R$ 1,141 bilhão de bens da família Odebrecht, fundadora da construtora que leva o mesmo nome. Tanto Emílio quanto o filho Marcelo estão entre os alvos dessa ação, que tem como objetivo garantir o ressarcimento aos cofres públicos pelos danos causados pelo grupo.

A construtora é uma das empresas emblemáticas que foram alvo da Operação Lava-Jato, iniciada em 2014. Após anos de investigações, a companhia entrou com pedido de recuperação judicial nesta segunda. Com dívidas de R$ 98,5 bilhões, é a maior operação de salvamento da história do país. A solicitação já foi acatada pela Justiça de São Paulo.

O TCU auditou as obras da refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar) da Petrobras e encontrou superfaturamento que causou prejuízos de R$ 1,27 bilhão aos cofres públicos. A Justiça tenta, desde 2018, fazer o cumprimento do bloqueio de bens da Odebrecht, mas não foi possível empenhar o desejado para quitar o débito. Com o pedido de recuperação judicial, a tarefa ficou ainda mais difícil.

O julgamento avaliava se a Odebrecht deveria ou não permanecer com os bens bloqueados. O relator, ministro André de Carvalho, votou para liberar as quantias, mas, após o ministro Bruno Dantas, sugerir o bloqueio dos da família, o TCU decidiu manter as penalidades e estendê-las.

A sanção valerá por um ano, “ressalvados os bens necessários para o sustento” de Emílio e Marcelo. A decisão, porém, não detalha os valores, mas será encaminhada à 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, onde tramita o processo de recuperação judicial da Odebrecht.

O bloqueio dos bens também vai afetar acionistas da empresa e será feito automaticamente, sem a necessidade de decisão judicial. É a primeira vez que o TCU preserva a empresa e avança sobre os donos e investidores.

“Uma vez caracterizada a ocorrência de abuso de personalidade jurídica da Construtora Norberto Odebrecht, bem como da holding Odebrecht S.A., torna-se necessária a desconsideração da personalidade jurídica dessas companhias, devendo os controladores e os acionistas responderem solidariamente pela reparação dos danos, uma vez que se beneficiaram dos lucros inflados pelas práticas delituosas dessas empresas e omitiram-se no dever de exercitar o controle sobre os atos dos administradores”, escreveu o ministro Bruno Dantas em seu voto.

Em comunicado à imprensa, a Odebrecht informou que recebeu com “surpresa” a decisão cautelar do TCU e que adotará as medidas cabíveis para revisar a decisão. “No caso específico do contrato da Repar, que fez parte dos acordos de leniência celebrados, foram apresentados argumentos e farta documentação probatória que demonstram a inconsistência dos apontamentos de sobrepreço trazidos pela unidade técnica do TCU, inexistindo fundamentos para tal medida cautelar, que ataca a empresa e pessoas físicas colaboradoras da Justiça”, informou.

Ainda segundo o grupo, caso a decisão seja mantida, o exercício regular das atividades empresariais pode ser “inviabilizado” e colocar em risco o cumprimento de suas obrigações, inclusive assumidas com outras autoridades nos acordos de leniência.

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O presidente do Banco do Brasil (BB), Rubem Novaes, disse que a recuperação judicial da construtora Odebrecht tem uma situação extremamente tranquila para a instituição financeira, que é uma dos credores da companhia. A empresa entrou com o pedido na Justiça na última segunda, após graves problemas financeiros, potencializados pela Lava-Jato.

Novaes ressaltou que há R$ 2 bilhões em provisões. “Qualquer haircut (abatimento do imposto cobrado quando a empresa negocia uma redução da dívida) inferior a 50% o banco estaria até na posição de aumentar o lucro”, destacou. “A exigência de provisão é de 30%. E nós temos provisão de 50%. A situação está extremamente tranquila”, completou.

O presidente do BB explicou ainda que a instituição financeira nunca vai perder tudo. “Provavelmente, perde um percentual daquilo que está em jogo”, disse. “Tem uma composição das empresas com os credores, sob orientação de um juiz, que vê o que precisa reduzir para permitir que a empresa continue”, acrescentou.

Ele lembrou ainda que, no caso da recuperação judicial da companhia de telefonia Oi, o Banco do Brasil teve um aumento de rentabilidade após a operação. “Isso porque nós estávamos mais provisionados do que era necessário. E a expectativa é de que, em relação à Odebrecht, venha a ocorrer o mesmo”, enfatizou.

Devolução

O Banco do Brasil precisa devolver cerca de R$ 8 bilhões ao Tesouro Nacional. O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o governo pretende “despedalar” e recuperar os recursos que foram aplicados em estatais.

Para Novaes, o BB tem uma situação diferente das outras estatais. “Primeiro, porque nós temos acionistas minoritários. O mais importante é que os recursos que entraram no banco eram vinculados a empréstimos rurais. Eu só posso devolver à medida que esses empréstimos forem vencendo, porque estão presos a essas operações. Tem uma cronologia que precisa ser respeitada.” (HF)