O globo, n.31387, 14/07/2019. Economia, p. 21

 

Tasso Jereissati

Ana Clara Costa

14/07/2019

 

 

Provável relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE) vê clima favorável para a inclusão de estados e municípios na tramitação final do projeto. Em entrevista ao GLOBO após a aprovação do texto em primeiro turno na Câmara, o senador prevê que a reforma será aprovada com mais rapidez no Senado, até setembro. Para o tucano, o Congresso assumiu a liderança da agenda econômica, numa espécie de “semiparlamentarismo” em meio às dificuldades de articulação e de execução que diagnostica no governo Bolsonaro. A seguir os principais trechos da entrevista.

Os destaques aprovados na Câmara desidratam a reforma?

Não muda muito na economia total. É uma reforma muito difícil, mas a perspectiva ainda é muito positiva. É claro que as mudanças que ocorreram podem abrir caminho para a manutenção de privilégios, sobretudo em relação aos policiais militares nos estados, quando o texto vier para o Senado. Já prevemos muita pressão da categoria.

Há clima no Senado para inserir estados e municípios na reforma da Previdência depois de terem sido retirados na Câmara? O senhor chegou afalarem uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) paralela.

A chance aqui é grande. Não posso garantir que vai ser aprovada porque vamos discutir e temos opiniões diversas, masa possibilidade, pelo que senti conversando com senadores, é muito grande. Quando a gente fala em PEC paralela significa que vamos votar o que passou na Câmara, queéo coração do projeto, eque acho que vamos aprovar com uma rapidez muito grande, até setembro. Ao mesmo tempo, recolocaremos na pauta estados e municípios, sem os quais achamos que a reforma ficaria incompleta. Se aprovarmos no Senado essa parte, o clima vai ser diferente quando voltar à Câmara, porque o coração do texto estará aprovado. A chance de os deputados se mostrarem favoráveis cresce muito.

A votação em segundo turno na Câmara em agosto pode atrasar o trabalho no Senado?

Decerta forma, sim. Eu imagina vaquejá na primeiras emana de agosto estaríamos trabalhando o texto na Comissão de Constituição e Justiça (CC J ). Ma soque ficou acordadoé que a votação ocorrerá na primeira semana de agosto. Então, se tudo correr bem, teremos apenas uma semana de atraso. Pra nós, o prazo de setembro continua valendo.

Apesar do protagonismo do Legislativo, se a economia der sinais de retomada em razão do avanço de reformas como a da Previdência, a população atribuirá isso ao presidente?

É provável que isso aconteça. Mas temos de olhar o seguinte: tivemos um início de governo em que a relação do Executivo com o Congresso foi horrorosa, para não dizer inexistente. E começou a nascer uma preocupação em relação ao futuro do país, considerando que algumas declarações foram preocupantes quanto à estabilidade política e outras demonstraram falta de apreço pelo Congresso. Acho que, numa reação espontânea e não articulada (do Legislativo), houve a necessidade de dar um rumo ao país. Ao mesmo tempo, houve a consciência de que não caberia nenhuma interrupção do governoBol sonar o, que foi eleito, eque, apesar de todo aquele ambiente e aquelas suspeitas, ele tinha de ir até o fim e nós teríamos a responsabilidade de dar estabilidade ao país.

Quais seriam essas suspeitas?

Suspeitas em relação ao fundamento democrático do governo Bolsonaro, que sempre passou a percepção de que queria jogar a população contra o Congresso. Esse tipo de relacionamento era inédito. Todos os presidentes pós-redemocratização tinham um empenho grande em ter bom relacionamento com o Congresso. Hoje, é o contrário. Então, a grande motivação que tivemos foi dar rumo ao país e passar à população o sentimento de que as coisas estavam andando, que o Congresso faria o trabalho. Se fosse depender da ação do Executivo, não aconteceria. A população começa a perceber que as coisas estão acontecendo no Brasil graças ao Congresso.

Estabeleceu-se um modelo em que o presidente se dedica à pauta de costumes e o Congresso à econômica?

Diria que estabelecemos uma espécie de semi parlamentarismo, porque o Congresso está liderando as pautas. Agora, seria injusto dizer que a equipe econômica não tem rumo. Ela é ótima em planejar e diagnosticar, mas muito ruim em executar. Se deixarmos a liderança, as coisas não acontecem. Achoque esse protagonismo tem feito muito bema o Congresso, tem ajudado a recuperara auto estima que estava adormecida e traz a sensação de que estamos fazendo as coisas acontecerem.

A integração da equipe econômica com o Legislativo pela reforma foi satisfatória?

O ministro Paulo Guedes é um homem inteligente, bem formado, sabe o que quer, mas não sabe executar. Nem tem experiência na coisa pública. Apesar de seu relacionamento pessoal com alguns senadores e deputados, em alguns momentos a relação com o Congresso é desastrosa. Como, por exemplo, as declarações (criticando alterações no projeto original) que deu quando o texto passou na Comissão Especial da Câmara, em vez de entender que foi um milagre passar uma reforma que se tenta há 30 anos. Ele não tem essa vivência de como funciona a democracia. Vai ter derrotas na Justiça, já teve muitas aqui (no Congresso) e vai ter mais. Nem tudo vai sair exatamente como ele quer.

O mercado espera que a reforma mude acurva de expectativas na economia. O senhor concorda?

Sim, num primeiro momento. No curto prazo, muito pouco na vida real vai mudar. Para quem está desempregado, as coisas continuarão ruins por um tempo. Mas alguns sintomas de reversão de expectativas vão aparecer, como os juros, que devem começara cair. O meu receio é que esse período de reversão dure pouco em função de novos problemas que possam aparecer nesse desarranjo governamental. Problemas de ordem política, decisões voluntárias personalistas, brigas internas, contradições. Resultados econômicos mais concretos só depois de outras medidas implementadasmais no médio prazo que no curto. Temos o custo Brasil, e um problema enorme, que é melhorara produtividade. Sem isso, não se pode crescer.

O que cabe ao Congresso fazer para acelerar a melhora do ambiente de negócios?

O Davi (Alcolumbre, Presidente do Senado) e o Rodrigo (Maia, presidente da Câmara) devem anunciar, no início de agosto, uma série de medidas, que chamamos de “reforma microeconômica”, e que deverá facilitar a vida de quem quer gerar emprego e empreender. Quando eu presidia a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, fizemos audiências públicas levantando penduricalhos e complicadores inteiramente desnecessários. Agora, estamos retomando essas medidas.