O globo, n.31386, 13/07/2019. País, p. 08

Retorno do voto impresso deve esbarrar no STF

Carolina Brígido 

Gustavo Maia 

13/07/2019

Anunciada ontem, a intenção do presidente Jair Bolsonaro de ressuscitar o voto impresso nas eleições do país deve esbarrar no Supremo Tribunal Federal (STF). Em junho do ano passado, por oito votos a dois, o plenário da Corte suspendeu o trecho da minirreforma eleitoral, aprovada pelo Congresso em 2015, que determinava a instalação do mecanismo em todas as urnas eletrônicas. Para a maioria do tribunal, a impressão deixa margem para a violação do sigilo e da liberdade de voto dos eleitores.

Em uma transmissão ao vivo ontem, Bolsonaro afirmou que pretende enviar “logo” ao Congresso um projeto de lei para que seja implantado o voto impresso. O presidente argumentou que a medida é necessária para que o eleitor veja se a sua escolha foi contabilizada corretamente. — Vou pressionar minha assessoria para gente apresentar

logo ao Parlamento o projeto de lei do voto impresso —afirmou o presidente. A decisão do STF no ano passado teve validade apenas para a eleição de outubro, que resultou na vitória de Bolsonaro. Ainda está pendente de julgamento a validade do artigo para eleições futuras. Não há data definida para a discussão. Mas, com base nos votos dados há um ano, o mais provável é que o voto impresso seja banido definitivamente.

ALTO CUSTO COM URNAS

Em maio do ano passado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tinha definido que, na eleição de outubro, apenas 5% das urnas teriam voto impresso —ou seja 30 mil urnas de um total de 600 mil, contando os equipamentos reservas. O custo extra seria de R$ 57 milhões, segundo a Corte eleitoral. Para adaptar todas as urnas, seriam necessários cerca de R$ 2 bilhões. De acordo com a minirreforma eleitoral, todos os votos deveriam ser impressos. Antes da impressão cair numa urna convencional, o eleitor poderia conferir se as informações do papel batiam com as da tela. Em nenhum momento o eleitor teria contato manual com o voto impresso. Com a decisão do STF, porém, o sistema foi banido da eleição de outubro. Logo depois do julgamento, o ministro Luiz Fux, que integra o o Supremo e presidia o TSE, anunciou que revogaria a licitação para a compra dos equipamentos.

A decisão do STF foi tomada no julgamento de uma ação da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pedindo o fim do voto impresso. Para a PGR, o mecanismo deixava margem para a violação do sigilo do voto. Ela afirmou que, se uma impressora desse defeito, o fiscal precisaria acessar o equipamento, podendovisualizarovoto.Outra situação seria se o voto eletrônico não correspondesse ao voto impresso. Como a lei não previa qual providência deveria ser tomada nesses casos, o fiscal poderia novamente conhecer o voto do eleitor ao tentar solucionar o problema. Dodge argumentou que seria possível instituir o voto impresso por lei, desde que o sistema garantisse o sigilo da escolha do eleitor. Concordaram com Dodge os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Cármen Lúcia. No julgamento, os ministros afirmaram que a urna eletrônica é segura e o voto impresso poderia ameaçar sua segurança. Apenas os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli votaram pela implantação do voto impresso. Embora tenham criticado o sistema, eles ponderaram que o Congresso aprovou a inovação — e, portanto, a decisão deveria ser respeitada. Eles defenderam a instalação gradual de impressoras nas urnas.