O Estado de São Paulo, n. 45952, 10/08/2019. Política, p. A8

Bolsonaro indica Coaf no BC contra o 'jogo político'

Daniel Weterman

10/08/2019

Ao lado de Sérgio Moro, presidente sinaliza por nova tentativa de tirar órgão da Economia, após transferência frustrada para a Justiça

O presidente Jair Bolsonaro afirmou ontem a jornalistas que pretende transferir o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Banco Central.

Segundo o presidente, o objetivo é afastar o órgão, que atua como unidade de inteligência financeira principalmente na prevenção ao crime de lavagem de dinheiro, do “jogo político”.

“O que pretendemos é tirar o Coaf do jogo político. Pretendemos, estamos conversando, vincular o Coaf ao Banco Central. Tudo onde tem política, mesmo bem intencionado, sofre pressão”, disse o presidente ao deixar o Palácio da Alvorada.

De acordo com Bolsonaro, no Banco Central o Coaf vai fazer o “trabalho sem qualquer suspeição de favorecimento político.” Com a mudança, o órgão pode ter um quadro efetivo de servidores e até mudar de nome, declarou Bolsonaro.

Esta é a segunda tentativa de Bolsonaro de transferir o Coaf do Ministério da Economia, a quem o órgão está vinculado atualmente. Em janeiro, o presidente editou uma medida provisória que reorganizava a estrutura do governo federal e, entre as mudanças, transferia o órgão de controle para o ministério da Justiça e Segurança Pública. A transferência havia sido um pedido do ministro Sérgio Moro, que tinha a proposta de fortalecer o órgão, inclusive, aumentando o número de servidores.

Em maio, no entanto, ao votar a medida provisória, a Câmara dos Deputados devolveu o Coaf para a Economia. No mês seguinte, o Senado confirmou a decisão dos deputados, o que foi considerada uma derrota política de Moro e do governo.

O Coaf está na origem de um dos “calos” que mais incomodam a família Bolsonaro. Em dezembro, o Estado revelou que um relatório do Coaf apontava uma movimentação financeira “atípica” do ex-assessor parlamentar do hoje senador Flávio Bolsonaro (PSL) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Fabrício Queiroz.

Segundo o relatório, Queiroz teria movimentado R$ 1,2 milhão em sua conta no período de um ano – entre janeiro de 2016 a 2017. Com base neste documento, o Ministério Público do Rio abriu investigação para apurar a suspeita de ocorrência de “rachadinha” – prática em que o servidor repassa parte ou a totalidade de seu salário ao político responsável por sua nomeação. Queiroz e Flávio negam qualquer irregularidade.

Em junho deste ano, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, atendeu a um pedido da defesa de Flávio e suspendeu todos os processos judiciais que tramitam no País em que houve compartilhamento de dados da Receita Federal, do Coaf e do Banco Central com o Ministério Público sem uma prévia autorização judicial. Em recurso, a defesa de Flávio afirmou que o Ministério Público do Rio utilizou do Coaf como ‘atalho’ para realizar uma “devassa, de mais de uma década nas movimentações bancárias e financeiras” do senador.

Presidente. A decisão de Toffoli foi criticada pelo presidente do Coaf, Roberto Leonel, indicado por Moro ao posto. Segundo ele, o sistema de combate ao crime de lavagem de dinheiro no País ficaria comprometido. Após a declaração, o Planalto, que passou a pressionar o ministro Paulo Guedes a exonerar o presidente do Coaf. Nesta semana, Guedes admitiu haver um “aparente conflito institucional” e evitou garantir a permanência de Leonel à frente do órgão.

Na entrevista em que falou sobre a eventual transferência do Coaf, Bolsonaro disse que o destino de Leonel será decidido pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Ao lado de Moro na entrevista, Bolsonaro foi perguntado sobre como o órgão ficaria livre de indicações políticas. O presidente citou, como exemplo, que poderia sugerir a Moro que tirasse alguém do Coaf enquanto a pasta estivesse no Ministério da Justiça. “Queremos evitar isso aí. Quanto menos o Estado, a política, interferir no destino do Brasil, entendo que seja melhor.”/ DANIEL WETERMAN

- ‘Pressão’

“O que pretendemos é tirar o Coaf do jogo político. Pretendemos, estamos conversando, vincular o Coaf ao Banco Central.”

“Tudo onde tem política, mesmo bem intencionado, sofre pressão. Queremos evitar isso aí. Quanto menos o Estado, a política, interferir no destino do Brasil, entendo que seja melhor.”

Jair Bolsonaro

PRESIDENTE DA REPÚBLICA

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Ex-diretor do Metrô delata e confessa ter recebido proprina

Fabio Leite

Fausto Macedo

Luiz Vassallo

10/08/2019

Sergio Corrêa admitiu que foi pago para fraudar licitações e beneficiar grandes empreiteiras em gestões do PSDB em SP

O ex-diretor do Metrô paulista Sergio Corrêa Brasil fechou acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo e confessou ter recebido propina das cinco maiores empreiteiras do País para fraudar licitações de obras do Estado, durante os governos do PSDB.

A colaboração de Brasil foi homologada pela juíza federal substituta Flavia Serizawa e Silva, da 3,ª Vara Criminal Federal de São Paulo, que aceitou a denúncia oferecida contra ele e 13 executivos das construtoras Odebrecht, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão e OAS por supostos crimes de corrupção cometidos entre 2004 e 2014, período que abarca as gestões Geraldo Alckmin, Claudio Lembo, José Serra e Alberto Goldman – eles não são citados na ação.

Além das quatro construtoras denunciadas, Brasil também admitiu ter recebido repasse ilícito da Camargo Corrêa, segundo a força-tarefa da Lava Jato, que investiga a empreiteira em um inquérito separado. No ano passado, Brasil foi denunciado pelo Ministério Público de São Paulo acusado de ter recebido R$ 2,5 milhões da Camargo Corrêa para fraudar a licitação da Linha 5-Lilás do Metrô. Ele teve os bens bloqueados pela Justiça paulista.

Segundo a Lava Jato, Brasil confessou ter recebido R$ 4 milhões das quatro construtoras denunciadas para fraudar as concorrências das obras das linhas 2-Verde, 5-Lilás e 6-Laranja do Metrô em benefício das empresas – esta última feita por meio de Parceria Público-Privada (PPP) do governo com as empresas Odebrecht e Queiroz Galvão. O contrato, porém, foi rescindido em 2016, depois que o consórcio ficou sem condições de obter empréstimo por causa do envolvimento nos escândalos de corrupção.

A denúncia aponta que Brasil participou de 23 episódios de corrupção passiva enquanto foi diretor do Metrô e assessor da unidade de PPP da Secretaria de Planejamento do governo estadual. No caso da Linha 2, segundo a denúncia, teria recebido R$ 2 milhões para manter vigentes por meio de 29 aditivos os contratos celebrados em 1990. O correto seria ter feito novas licitações, que poderiam prejudicar as empreiteiras.

No caso da Linha 5, como gerente de contrato e licitação do Metrô, Brasil teria recebido R$ 966 mil para direcionar a licitação da ampliação do ramal para as “cinco grandes” empreiteiras ficassem com o “filé” da obra. No caso da Linha 6, de acordo com a denúncia, o ex-assessor do governo paulista teria feito alterações no edital para beneficiar a Odebrecht. Pelo trabalho, Brasil teria recebido R$ 700 mil.

Além da delação do ex-diretor do Metrô, o MPF aponta como elementos de prova na denúncia delações de executivos da Odebrecht, que já haviam apontado Sérgio Brasil como um dos agentes públicos corrompidos pela empresa. Nas planilhas da Odebrecht, ele levou o codinome de “Brasileiro” e “Encostado”. A reportagem não conseguiu localizar os citados até a conclusão desta edição.