O Estado de São Paulo, n. 45950, 08/08/2019. Economia, p. B1

Para fechar as contas, governo quer R$ 13 bi de dividendos das estatais

Adriana Fernandes

08/08/2019

Estratégia. Na tentativa de não estourar meta fiscal deste ano, equipe econômica vai mandar ofícios para as empresas federais pedindo antecipação do pagamento de dividendos; Caixa, que tem como único acionista a União, deve enviar metade de seu lucro para o Tesouro

Para não deixar os ministérios pararem por falta de dinheiro, a equipe econômica vai pedir ajuda das estatais federais para desbloquear as despesas do Orçamento e fechar as contas deste ano. A estratégia é conseguir R$ 13 bilhões com a antecipação de dividendos dessas empresas, informam fontes graduadas da equipe econômica. Dividendo é a fatia do lucro das companhias que é distribuída aos acionistas.

A Caixa Econômica Federal, que fez várias vendas lucrativas no primeiro semestre, e tem como único acionista a União, é o principal alvo. Outros bancos públicos, como BNDES, também serão chamados a dar a sua contribuição.

O Estado apurou que o Ministério da Economia vai mandar ofícios para as estatais pedindo que estudem a possibilidade de antecipar a distribuição de dividendos do primeiro semestre de 2019. Conversas já começaram a ser feitas com os dirigentes dos bancos oficiais.

A eventual devolução vai respeitar as posições técnicas das empresas e a política de dividendos. Por exemplo, a Caixa tem de pagar os dividendos obrigatórios de 25% do lucro. Pela sua política de dividendos, o banco pode distribuir outros 25%, totalizando 50%. Ou seja, a metade do lucro do banco, que vai ser anunciado na semana que vem, deve ir para os cofres do Tesouro.

A equipe econômica vai recorrer a essa medida para não ter de pedir ao Congresso a aprovação de projeto com mudança da meta fiscal deste ano, que é de até R$ 139 bilhões.

Com a atividade econômica fraca e a expectativa menos receitas vindas de tributos, o governo não tem conseguido espaço para desbloquear as despesas. O bloqueio já supera R$ 34 bilhões e, se continuar, começará a afetar pesadamente o funcionamento de ministérios já em setembro. Há risco real de um “apagão branco” em vários órgãos.

Bloqueio. Após cortar cerca de R$ 30 bilhões no primeiro bimestre, a equipe econômica anunciou no fim do mês passado o congelamento adicional de R$ 1,45 bilhão, em decorrência da redução de 1,6% para 0,81% a projeção de alta do Produto Interno Bruto (PIB).

Com menos atividade econômica, caiu também a previsão de receitas para o ano, que foram reduzidas em R$ 5,3 bilhões no último relatório bimestral de receitas e despesas enviado ao Congresso.

O governo agora está buscando aumento de receitas para conseguir desafogar os ministérios. A perspectiva de contar com as receitas da venda da Eletrobrás está se complicando porque o Congresso tem resistência em aprovar projeto que abra caminho para a privatização da estatal. Além disso, não há certeza de que os recursos previstos com o megaleilão do pré-sal, marcado para novembro, possam entrar no caixa este ano. Pelas regras fiscais, o governo só pode liberar despesas se puder contar com recursos extras.

No governo Dilma Rousseff, a área econômica fez várias operações de antecipação de dividendos como “fator de ajuste” das receitas, após a arrecadação federal ter ficado abaixo do esperado nos primeiros meses do ano. Na época, os aportes do Tesouro Nacional aos bancos públicos, que não eram contabilizados como despesas, ajudavam a engordar os lucros, que depois se revertiam em receitas via dividendos. Fontes do governo avaliam que a ação agora é diferente porque os bancos públicos estão devolvendo o dinheiro dos aportes que foram feitos no passado.

Rombo

R$ 139 bi

é a meta fiscal para este ano. Se não conseguir cumpri-la, o governo tem de mandar um projeto para o Congresso pedindo sua alteração