O globo, n.31386, 13/07/2019. Economia, p. 20

Em busca de maior apoio à previdência governo libera mais R$ 154 milhões 

Manoel Ventura 

Geralda Doca 

13/07/2019

Como parte das articulações para concluir a votação da reforma da Previdência em primeiro turno no plenário da Câmara dos Deputados, o governo liberou ontem mais R$ 154 milhões para obras na área de saúde. Nos dois dias anteriores, o governo já havia liberado R$ 1,5 bilhão. Com isso, a verba disponibilizada durante três dias de votação chega a R$ 1,7 bilhão. Como mostrou O GLOBO no início da semana, de acordo com levantamento da ONG Contas Abertas, só nos primeiros cinco dias de julho, foram empenhados R$ 2,551 bilhões. A cifra é maior do que a observada em todo o ano até junho: R$ 1,77 bilhão.

O valor também é o mais alto empenhado para meses de julho ao menos desde 2016. O empenho vale como uma garantia de que os recursos serão efetivamente liberados. A liberação dos recursos foi uma promessa do governo aos parlamentares para aprovar a reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), prometeu destinar R$ 10 milhões para cada deputado, inclusive os novatos, pela votação da proposta na Comissão Especial, o que aconteceu na semana passada, e mais R$ 10 milhões pelo avanço no plenário. Outros R$ 20 milhões seriam entregues no fim do ano. Parlamentares veem nessas emendas a oportunidade de direcionar recursos para projetos em suas bases eleitorais e, assim, amenizar o desgaste político com a votação da reforma.

326 PROPOSTAS

A liberação de R$ 154 milhões se deu por meio de cinco portarias publicadas em uma edição extraordinária do Diário Oficial da União. Ao todo, 326 propostas foram autorizadas para municípios de 15 estados e para o Distrito Federal.

A cobrança de parlamentares pela liberação das verbas, porém, continua. Há o temor de alguns deputados de que o dinheiro não seja efetivamente empregado nas obras e projetos que foram indicados por eles. Por isso, o governo prometeu enviar ao Congresso um projeto que abre crédito suplementar (além do previsto no Orçamento) para garantir o pagamento das emendas. O projeto ainda não foi enviado, o que irritou alguns parlamentares.

Foi por isso que partidos que apoiam a reforma da Previdência começaram a esvaziar a votação na madrugada de sexta-feira, o que obrigou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a encerrar a sessão antes do previsto. O atraso acabou adiando a análise do texto da reforma em segundo turno no plenário da Câmara dos Deputados para o mês que vem, na volta do recesso parlamentar.

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Mulheres terão benefício integral com 35 anos de trabalho 

Geralda Doca 

Manoel Ventura 

13/07/2019

A concessão feita à bancada feminina da Câmara dos Deputados para aprovar a reforma da Previdência vai permitir às mulheres anteciparem a aposentadoria integral em cinco anos em relação ao texto original enviado pelo governo ao Congresso. Com a modificação,

elas passam a ter direito a esse benefício com 35 anos de contribuição e não precisarão mais trabalhar por 40 anos. Isso será possível por causa de uma da mudança na regra de cálculo da aposentadoria das mulheres, que será de 60% sobre a média das contribuições já a partir de 15 anos de contribuição, com acréscimo de 2% para cada ano a mais na ativa. No relatório da reforma aprovado na Comissão Especial, esse ganho adicional só seria possível a partir dos 20 anos de contribuição. Mas a modificação foi incluída ontem no texto-base da reforma aprovado pela Câmara na quarta-feira.

HOMENS: TAMBÉM 15 ANOS

Ela beneficia as trabalhadoras do setor privado (INSS). Vale para todas, quem já está no mercado de trabalho ou ainda vai ingressar. E contempla mais as mulheres de classe média, que têm mais condições de acumular tempo de contribuição. Também foi feita uma concessão aos homens do setor privado. Eles poderão requerer aposentadoria a partir de 15 anos de contribuição. Neste caso, a medida beneficia mais trabalhadores da baixa renda que costumam se aposentar por idade (65 anos). O tempo mínimo médio de contribuições desses trabalhadores já está em 22 anos. Mas não houve mudança na regra de cálculo do benefício dos homens em relação ao texto original.