Deputados derrubaram oito propostas de mudanças na Previdência e mantiveram a economia de R$ 933,5 bilhões prevista pelo governo

A Câmara dos Deputados deu ontem sua chancela final à proposta de reforma de Previdência. Após 168 dias de negociações, os parlamentares aprovaram o texto que fixa uma idade mínima de aposentadoria no Brasil, com regras de transição para quem já está no mercado de trabalho. Ao garantir esses pontos, o governo conseguiu manter a espinha dorsal da proposta, assegurando uma economia de R$ 933,5 bilhões em dez anos.

Em dez horas de sessão, os parlamentares derrubaram oito tentativas de mudança no texto principal, em regras como a do abono e de pensão por morte.

Sem sobressaltos, a votação foi encerrada com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, abraçados, comemorando a aprovação. Guedes chegou à Câmara às 22h, minutos antes do resultado final. E fez questão de ressaltar o empenho de Maia, que se tornou o maior avalista da proposta no Congresso, dada a desarticulação do governo.

“Vim aqui cumprimentar o excelente trabalho da Câmara, o excelente trabalho de coordenação pelo presidente Rodrigo Maia. Estou muito feliz com o apoio da Câmara”, disse.

Regras. A reforma que recebeu o sinal verde da Câmara institui idades mínimas de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Mas quem já está no mercado de trabalho pode escolher a mais benéfica entre cinco regras de transição, que permitem aposentadoria antes dessas idades, sob diferentes critérios. A proposta ainda inclui alterações nas regras de pensão por morte e cálculo de benefícios.

Da proposta original do governo, ficaram de fora mudanças na aposentadoria rural, no benefício assistencial a idosos miseráveis (o chamado BPC) e a proposta de criação do regime de capitalização, idealizado por Guedes e que pressupõe contas individuais de aposentadoria para cada trabalhador.

O texto ainda precisa passar em dois turnos pelo Senado Federal. Lá, o governo travará nova batalha para manter a atual proposta. A expectativa é que qualquer eventual mudança seja feita num texto “paralelo” (veja mais na B4) para não atrasar a tramitação do que já está aprovado, uma vez que alterações precisariam de um novo aval da Câmara dos Deputados.

Em busca de manter o andamento da proposta, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse que vai se reunir ainda hoje com o Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) para discutir detalhes da tramitação da reforma no Senado.

Com a conclusão da votação na Câmara, a reforma do presidente Jair Bolsonaro fecha a primeira etapa com desempenho mais célere que a reforma da Previdência de Fernando Henrique Cardoso, apresentada em março de 1995 e que levou 476 dias para ser aprovada na Casa (ela ainda retornou após mudanças no Senado e levou outros 431 dias até a promulgação, em 1998). A tramitação, porém, levou mais tempo na Câmara que a reforma feita pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (120 dias). 

Abono salarial

O plenário da Câmara manteve a proposta que restringe o pagamento do abono salarial a quem ganha até R$ 1.364,43 mensais. Hoje, o benefício é repassado para quem ganha até dois mínimos.