Título: Contrato com asiáticos é questionado
Autor: Pompeu, Ana
Fonte: Correio Braziliense, 17/10/2012, Cidades, p. 25

Arquitetos e parlamentares protestam contra o negócio do governo com empresa de Cingapura para plano de desenvolvimento do DF

A assinatura do contrato com a empresa de Cingapura Jurong Consulants para planejar projetos de desenvolvimento no Distrito Federal criou uma onda de reações na sociedade civil. Urbanistas, arquitetos e políticos estão contrariados com a iniciativa do governo de procurar uma empresa estrangeira para executar o trabalho. Além disso, questionam a forma como o negócio foi firmado, sem licitação. A oficialização do acordo se deu no início do mês e prevê orçamento de cerca de US$ 4,25 milhões — quase R$ 9 milhões — para o desenvolvimento do plano referente aos próximos 50 anos. O GDF, por sua vez, alega que o processo seguiu as determinações legais, tendo em vista a qualificação da empresa, não encontrada no DF.

O primeiro ponto de desacordo levantado pelo conselheiro do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-DF) Thiago de Andrade é o fato do governo ter desconsiderado a opinião de profissionais, órgãos e entidades locais. “É um processo viciado num olhar que tem como objetivo corroborar meramente os interesses econômicos. A empresa vai ditar que tipo de indústria é indicada para cada área”, avalia. A Jurong é um braço do Ministério da Indústria e Comércio de Cingapura. Dessa forma, o acordo seria, na opinião de Andrade, resultado de uma missão para atrair investimentos daquela região. O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do DF (CAU-DF) também é contrário ao negócio.

Recrutadop para desenhar o planejamento estratégico do DF, o grupo asiático deve entregar os estudos até 2014. Os senadores Cristovam Buarque (PDT) e Rodrigo Rollemberg (PSB) elaboraram um ofício, já encaminhado ao governador Agnelo Queiroz, no qual pedem explicações sobre vários detalhes do processo de escolha e de contratação da empresa. Entre os questionamentos, os parlamentares pedem explicações sobre a urgência com que a proposta foi fechada, a origem orçamentária do serviço, os antecedentes da contratação e o motivo da empresa escolhida ser de um país notadamente apontado como paraíso fiscal pela Receita Federal.

Rollemberg afirma que o projeto significa retrocesso para a cidade. “Brasília é fruto da inventividade dos brasileiros, em um momento de rompimento do pensamento colonizado, que buscava exemplos na Europa”, afirma. Para Cristovam Buarque, a falta de transparência é outra questão a ser esclarecida. “Se não houve licitação, o critério usado deveria ter sido o notório saber e eu tenho certeza de que Brasília e o Brasil têm conhecimento suficiente para projetar o desenvolvimento dos próximos 50 anos”, pontua.

Crítica infundada

Para o porta-voz do governo, Ugo Braga, toda crítica feita em relação ao contrato com a Jurong é infundada. “A instituição vai identificar características sociais e econômicas e planejar como as áreas podem aproveitar melhor essas características para se desenvolver enconomicamente. Não se trata de um plano urbanístico”, detalha. Nesse sentido, ele explica que Cingapura tem semelhanças com o DF — é um território pequeno, sem recurso natural algum — e que, mesmo assim, passou do subdesenvolvimento para o primeiro mundo por meio do planejamento da Jurong.

Em defesa do contrato, o presidente da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), Antônio Carlos Rebouças Lins, reafirma que a polêmica não passa de um desconhecimento a respeito dos termos do contrato. De acordo com ele, tudo foi feito com base no artigo 25 da Lei de Licitações, que trata das ocasiões em que a concorrência pública pode ser descartada. “É a conjunção de dois elementos. A excepcionalidade e a ausência de viabilidade do atendimento por um profissional padrão”, explica.