O globo, n.31385, 12/07/2019. Economia, p. 15

Câmara abranda regras para pensão e mulheres para concluir votação

Manoel Ventura 

Geralda Doca 

Marcello Corrêa

12/07/2019

Depois de conseguir aprovar o texto principal da reforma da Previdência no plenário da Câmara,o governo e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), passaram o dia ontem negociando alterações na proposta. Até anoite, já haviam sido aprovadas pelos deputados regras mais brandas para mulheres e pensões, com impacto de R$ 36,3 bilhões sobre a reforma, segundo documento da equipe econômica.

Outras medidas na fila para apreciação, no entanto, poderiam elevar esse número para, ao menos, R$ 50 bilhões. Ao longo do dia foram negociados benefícios para professores, agentes de segurança e homens para que a votação do texto fosse concluída na Casa.

A votação dos destaques começou no fim da tarde, e a previsão era que ela se estendesse pela madrugada. Depois disso, a reforma ainda precisará ser votada em segundo turno na Câmara, quando também precisa do apoio de 308 deputados, no mínimo. Na quarta-feira, o texto foi aprovado pro 379 votos a favor e 131 contra.

Por isso, a votação pode ser concluída apenas no sábado. Comisso, o Congresso suspendeu seu programa de visitas de hoje até domingo.

Depois da euforia dos parlamentares no plenário da Câmara na noite de quarta-feira, o clima ontem virou. As negociações que envolveram Maia e líderes que apoiam a reforma e da oposição se prolongaram durante todo o dia. Isso atrasou a sessão, que só teve início às 17h28m.

CONTRIBUIÇÃO MENOR

A primeira mudança aprovada foi para beneficiar as mulheres, cumprindo acordo feito com abancada feminina. O destaque permite às mulheres se aposentarem com um benefício maior a partir dos 15 anos de contribuição.

Elas terão direi toa 60% do valor do benefício aos 15 anos de contribuição, e não apenas aos 20 anos. Acada ano amais na ativa, receberá mais 2%. Assim, seria possível para as mulheres ter direi toa 100% do benefício com 35 anos de contribuição. Será necessário, porém, a cumprir idade mínima.

Por volta de 1h30m, os deputados reduziram o tempo mínimo de contribuição também par aos homens, para 15 anos, contra os 20 estabelecidos no texto-base. O destaque, do PSB, foi aprovado por 445 votos a 15. A alteração na regra não mexe na exigência de idade mínima, que continua a ser de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres.

Apensão por morte, porém, gerou polêmica com abancada evangélica. O texto-base previa que apensão não poderia ser inferiora o salário míni moca soesse benefício fosse a única fonte de renda da família. A emenda permite que o benefício seja igual ao piso mesmo que alguém da família tenha uma renda informal.

A aprovação dessa emenda derrubou cinco destaques que tratavam do mesmo assunto. O impacto das mudanças para mulheres e pensões é de R$ 36,3 bilhões. Líderes do centrão reclamaram que o presidente Jair Bolsonaro se reuniu com abancada evangélica ontem e não tentou contornar as dificuldades, que atrasaram a votação.

Além disso, foi rejeitada a mudança nas regras do benefício devido a idosos carentes previstas no texto-base.

Maia afirmou, em entrevista à Rede Band, que a economia precisa ficar na ordem de R$ 900 bilhões a R$ 950 bilhões. Mais tarde, disse que as mudanças devem ser pontuais:

— Para mim, todos que votaram a favor da reforma tendem a defender o texto. Pode ter mudança em um ou outro ponto, mas não acredito que os deputados irão desidratar o texto aprovado.

Perguntado se seria o “general” da reforma, como disse Bolsonaro, Maia respondeu:

— Os generais estão apanhando muito no entorno do presidente também. Não sei se é um bom momento para ser general.

PROFESSOR FICA PARA HOJE

O plenário também aprovou, por volta de 1h, emenda que garante regras mais brandas a policiais federais. O texto fora acordado com o governo, e o placar foi elevado: 467 votos a favor, e 15 contra. São beneficiados policiais federais, rodoviários federais, ferroviários federais, agentes penitenciários, socioeducativos, policiais civis do Distrito Federal e policiais legislativos federais.

Assim, essas categorias poderão se aposentar com 53 anos (homens) e 52 anos (mulheres), com pedágio de 100%. Também foi assegurada a integralidade (último salário da carreira) para quem ingressou na carreira até 2019. O impacto é de R$ 11 bilhões.

O governo também aceitou, em acordo que acabou ficando para ser votado hoje, reduzira idade mínima dos professores em uma das regras de transição para a aposentadoria dessa categoria de quem já está na ativa.

A idade mínima cairia par ade 58 para 55 anos no caso dos homens. E de 55 para 52 anos, no caso das mulheres. Isso será válido apenas na regra de transição que prevê o pagamento de um pedágio de 100% sobre o tempo que falta para a aposentadoria. Para os demais, a idade mínima nessa regra de transição é de 60 (homens) e 57 anos (mulheres).

Com isso, o ganho fiscal da reforma — inicialmente de R$ 1,2 trilhão em dez anos — poderá ficar abaixo de R$ 950 bilhões, considerando apenas os destaques negociados com o governo. Para compensar parte da perda, o governo incluiu economia de R$ 20 bilhões ao direcionar causas contra o INSS à Justiça Federal.

A sessão foi encerrada à 1h50m porque o quórum começou acair. Ainda havia oito destaques a serem votados. O mais preocupante é um destaque do PDT que teria um impacto de R$ 110 bilhões na economia da reforma. A mudança retira o pedágio em uma das regras de transição.