O globo, n.31385, 12/07/2019. Economia, p. 17

Agenda do Legislativo Maia pede que governo envie reforma do funcionalismo

Manoel Ventura

Marcello Corrêa

12/07/2019

Numa tentativa de dar mais protagonismo ao Congresso, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pretende impulsionar uma agenda própria da Casa após a reforma da Previdência. Além da reforma tributária, já em tramitação, quer pautar mudanças nas carreiras do serviço público ainda neste ano. Para isso, cobrou ontem do governo o envio de uma reforma administrativa, proposta que só pode ser enviada pelo Executivo.

— Reforma administrativa, dos recursos humanos, é prerrogativa do governo. Pedimos que o governo encaminhe no segundo semestre, a partir de agosto, uma boa reforma para que a gente possa, de fato, ter uma produtividade melhor do serviço público, uma qualidade melhor desses gastos — afirmou Maia, em entrevista à Band.

Ele contou que recebeu uma ligação do presidente Jair Bolsonaro na noite de quarta-feira, após a votação do texto-base da Previdência, que recebeu 379 votos, mais do que o esperado pelo governo:

— Ele vai com a minha cara, sim. É carioca como eu, sempre tivemos uma boa relação aqui no plenário — brincou o parlamentar.

Entre os principais líderes, a disposição será de dar prioridade às pautas econômicas, algumas em consonância com os objetivos do governo. A Câmara já deu a largada para a reforma tributária, cuja discussão teve início nesta semana em uma comissão especial. Maia não esperou o ministro da Economia, Paulo Guedes, enviar a sua proposta para tocar a pauta. Ele encampou o texto do MDB, elaborado em parceria com o economia Bernard Appy.

Na entrevista à Band, o parlamentar disse ainda que a Câmara pretende pautar a revisão de programas sociais, como o Bolsa Família.

REDUÇÃO DA BUROCRACIA

Antes mesmo da reforma avançar no plenário, Maia montou um grupo de parlamentares para preparar propostas de modernização do Estado. A ideia é tocar 30 projetos até o fim da atual legislatura. Desses, cinco foram reservados para serem analisados já neste semestre, depois do recesso parlamentar.

A intenção é votar leis sobre eficiência pública, redução de burocracia, informatização de documentos públicos e um texto que deixa o CPF como único número do cidadão. Uma das pautas de Maia, a lei que muda regras de agências reguladoras, já foi aprovada. Esse texto gerou críticas de Bolsonaro, que acusou o Congresso de querer transformá-lo numa “rainha da Inglaterra”.

Apesar do protagonismo do Congresso, a equipe de Guedes também trabalha em ações para estimular a economia. Ontem, o ministro se reuniu com seu secretariado para discutir as próximas medidas.