Em parecer enviado ao STF, a procuradora-geral da República se manifesta contrária ao pedido da defesa do ex—presidentede anulação da ação penal que condenou o petista. O caso será avaliado pela Segunda Turma da Corte na terça—feira

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se manifestou contra o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para anular a ação penal relacionada ao triplex do Guarujá. Em parecer enviado, ontem, ao Supremo Tribunal Federal (STF), ela afirma não ser possível constatar a eventual parcialidade do então juiz Sérgio Moro, atual ministro da Justiça, no caso do petista. O entendimento de Dodge a respeito do processo é fundamental para nortear a decisão dos ministros da Segunda Turma da Corte, que se reúnem na terça-feira para analisar o caso.

Segundo Dodge, a impossibilidade de atestar a veracidade das alegações da defesa deve-se ao fato de que os diálogos publicados pelo site The Intercept — sugerindo conluio de Moro com procuradores da Lava-Jato — não foram encaminhados à Justiça. “Há fundadas dúvidas jurídicas sobre os fatos nos quais se ampara a alegação de suspeição feita neste pedido de habeas corpus. É que o material publicado pelo site The Intercept Brasil, a que se refere a petição feita pela defesa do paciente, ainda não foi apresentado às autoridades públicas para que sua integridade seja aferida”, destacou a procuradora em um trecho do documento enviado ao Supremo. “Diante disso, a sua autenticidade não foi analisada e muito menos confirmada. Tampouco foi devidamente aferido se as referidas mensagens foram corrompidas, adulteradas ou se procedem em sua inteireza, dos citados interlocutores.”

O julgamento do pedido teve início em 2018, e os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram contra conceder liberdade a Lula. Celso de Mello, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski ainda vão proferir os votos. Dodge se posicionou ao ser consultada sobre o assunto.

Acusações
De acordo com o The Intercept, Moro indicou à Lava-Jato uma testemunha de acusação e influenciou na composição da equipe do Ministério Público que participou do julgamento do ex-presidente. O então juiz teria criticado a atuação da procuradora Laura Tessler no processo, o que, de acordo com a Rádio Band News, fez com que ela fosse afastada de uma das audiências do caso.

Em nota, a Lava-Jato negou as acusações. Destacou que Laura Tessler continuou participando das audiências e da avaliação dos casos da operação, mesmo após a data em que teria ocorrido o pedido de Moro para que a atuação dela fosse avaliada. “Como sempre, sua atuação firme, técnica e dedicada contribuiu decisivamente para a condenação, somente nesse caso, de 13 réus acusados de corrupção e lavagem de dinheiro a mais de 90 anos de prisão”, completa a nota.

A defesa do ex-presidente rebateu, alegando que o pedido de suspeição não se baseia apenas em publicações do site. “Em 13/6/2019, fizemos apenas o registro nos autos daquele habeas corpus de que as reportagens publicadas pelo The Intercept, a partir de 9/6/2019, cujo conteúdo é público e notório — e, nessa condição, independe de qualquer demonstração —, remetem à ‘conjuntura e minúcias das circunstâncias históricas em que ocorreram os fatos comprovados nestes autos e sublinhados desde a sustentação, oral realizada pelo primeiro subscritor em 4/12/2018”, informaram os advogados em nota.

“Há fundadas dúvidas jurídicas sobre os fatos nos quais se ampara a alegação de suspeição feita neste pedido de habeas corpus”
Trecho do documento enviado por Dodge ao Supremo

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O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-governador Marconi Perillo (PSDB) por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Segundo o documento enviado à Justiça pelo procurador Hélio Telho, enquanto governador de Goiás, Perillo teria solicitado e recebido propinas no valor de R$ 17.808.720,17 da Odebrecht para favorecer interesses da empreiteira em contratos e obras no estado.

A denúncia foi apresentada no âmbito da Operação Cash Delivery, desdobramento da Lava-Jato, e decorre de acordos de leniência e colaboração premiada firmados com a Construtora Norberto Odebrecht e seus executivos.

Outras quatro pessoas foram denunciadas pelo MPF em Goiás. Jayme Eduardo Rincón, Márcio Garcia Moura, Paulo Rogério de Oliveira e Carlos Alberto Pacheco Júnior teriam operacionalizado, segundo a Procuradoria, o recebimento da propina do ex-governador.

Rincón, ex-tesoureiro de Perillo, intermediava os pagamentos e tratava junto a executivos da Odebrecht dos valores requisitados pelo ex-governador, indicou o MPF. Já os outros três denunciados seriam responsáveis por buscar o dinheiro da propina.

Na deflagração da operação, em 2018, a Polícia Federal apreendeu R$ 940 mil em dinheiro vivo na casa do policial militar Marcio Garcia de Moura, que trabalhava como motorista particular de Rincón.

Na denúncia, o MPF requer reparação à Administração Pública de, no mínimo, R$ 17 milhões referentes ao dano causado pelos envolvidos; decretação do sequestro de bens de Perillo e seus aliados e interdição do exercício de cargo ou função pública dos acusados pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade aplicada.

Em nota, a defesa de Perillo se disse indignada com a denúncia. “Não tem a defesa nenhuma preocupação com os fatos constantes na peça subscrita pelo sr. procurador, mas a apresentação desta denúncia é a comprovação da parcialidade e da perseguição que este procurador promove, há anos, contra o ex-governador”, disse o comunicado, ressaltando ainda que “o ex-governador não teme o enfrentamento dos fatos e tem absoluta confiança na sua total inocência”.