Previdência » O presidente da Comissão Especial, Marcelo Ramos, prevê conclusão da votação da reforma no colegiado e envio ao plenário em julho

A última semana de junho será decisiva para a reforma da Previdência. O relator da matéria na Câmara, Samuel Moreira (PSDB-SP), deve apresentar, nos próximos dias, a nova versão do parecer, após ouvir as demandas de deputados dentro e fora da Comissão Especial. Se não houver nenhum contratempo, a complementação de voto deve ser votada ainda nesta semana, pelas expectativas do presidente do colegiado, Marcelo Ramos (PL-AM), e encaminhada para o plenário na primeira semana de julho, como espera o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Os deputados veem como certo que o texto será aprovado pelo colegiado, onde precisa de 25 dos 49 votos. “Acho que, na comissão, há um apoio tranquilo. O parecer do deputado Samuel Moreira foi muito preciso, e os ajustes que vão precisar ser feitos ele fará no voto complementar. Acho que, a partir daí, já tem maioria tranquila na comissão”, comentou Ramos, ao fim da reunião de quinta-feira. Apesar de estar otimista, ele não arrisca um placar. “Aí é chute.”

Com o cronograma dentro do esperado, Ramos não descarta a possibilidade de que o debate sobre o texto acabe nesta terça, depois de três sessões, e possa ser votado no mesmo dia, apesar de ainda haver 77 deputados inscritos para falar. “Vamos iniciar na terça pela manhã, cedo, e isso vai fazer com que algumas inscrições caiam, porque muita gente não chega aqui na terça. Com certeza, isso vai ser um dos elementos para agilizar o debate”, explicou o presidente do colegiado. Ele levantou ainda a possibilidade de convocar sessão na segunda à tarde, se houver disposição dos deputados.

Além disso, deputados favoráveis à matéria devem abrir mão do tempo de fala para acelerar o andamento. Os esforços, entretanto, podem ser minados pela oposição, que deve obstruir os trabalhos se tiver alguma perspectiva de que o texto seja votado, já que o acordo feito com o presidente foi para não atrapalhar o debate. Assim, a previsão não é impossível, mas é difícil de ser concretizada. A primeira sessão de debates depois da leitura do parecer, na terça-feira da semana passada, durou 12 horas, durante as quais 63 deputados falaram, sem obstrução.

Os cinco partidos de oposição (PDT, PSB, PT, Psol e PCdoB) anunciaram que vão atuar de forma conjunta contra a proposta, com obstrução na votação e apresentação de destaques, que são sugestões de mudança no parecer. Como a maior parte dos deputados já considera que o texto deve ter maioria no colegiado, mira em estratégias para derrubar a votação no plenário. O primeiro passo é impedir que ela ocorra ainda neste semestre, o que pretendem garantir com os atrasos na Comissão Especial e apostando nas festas juninas, que esvaziam a Casa, e na desarticulação do governo em busca de apoio. Sem que tenha os 308 votos necessários, o presidente Rodrigo Maia não pautará a matéria.

Para chegar a um texto mais consensual, capaz de angariar esse apoio, Moreira se comprometeu a fazer mudanças pontuais no parecer divulgado em 14 de junho. Ele garantiu que manterá os “pilares principais” da reforma, como a idade mínima para aposentadoria, de 65 anos (homens) e 62 (mulheres). Segundo ele, serão feitos “apenas alguns ajustes para corrigir distorções apontadas pelos deputados”. Na última quarta-feira, ele reforçou que está “empenhado em melhorar um pouco mais o relatório”, na expectativa de que ele passe na comissão.

O relator não adiantou as mudanças, mas deu alguns sinais do que pode estar no radar. O tempo de contribuição dos homens que trabalham em meio rural, por exemplo, foi bastante atacado por deputados e recebeu uma resposta positiva por parte de Moreira. Em resposta a um pedido do deputado Heitor Schuch (PSB-RS) para que ele analisasse o aumento da cobrança dos atuais 15 para 20 anos, o relator garantiu que “já estamos revendo essa questão do tempo de contribuição do trabalhador rural”.

Embora tenha retirado a cobrança anual fixa dos pequenos agricultores familiares, o parecer mantém a exigência de 20 anos de atividade rural para homens que trabalham no campo, mesmo tempo previsto para os que trabalham nas cidades. Para mulheres, continuará sendo de 15 anos, como é hoje para ambos os sexos. Na opinião de Schuch, cobrar o mesmo tempo de contribuição para rurais e urbanos é “desumano” e "desigual". “A exigência de 20 anos de contribuição para trabalhador é demais, ainda mais quando são trabalhadores rurais assalariados, que só 19% ficam empregados mais de seis meses dentro de um ano”, afirmou.

Estados e municípios devem continuar de fora da nova versão do parecer, apesar de pedidos de alguns deputados para que o relator repense a retirada. A decisão de manter apenas a União conta com o apoio da maioria do Centrão e de partidos influentes na Casa, com bancadas expressivas, com o MDB, que conta com 34 deputados. “Temos que manter fora da reforma, essa é uma necessidade”, afirmou o deputado João Marcelo Souza (MDB-BA).

O líder da legenda na Câmara, Baleia Rossi (SP), já se posicionou no mesmo sentido. Segundo João Marcelo, a maioria da bancada concorda, apesar de saber que haverá pressão pela mudança. “Essa é uma questão praticamente fechada, porque fica muito difícil a reforma passar, se nós colocarmos estados e municípios dentro do relatório", explicou.

"Acho que, na comissão, há um apoio tranquilo. O parecer do deputado Samuel Moreira foi muito preciso, e os ajustes que vão precisar ser feitos ele fará no voto complementar. Acho que, a partir daí, já tem maioria tranquila na comissão”

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Quando o presidente Jair Bolsonaro esteve na Câmara para entregar o projeto de lei que atualiza as regras de seguridade social dos militares, em 20 de março deste ano, fez um apelo: que aprovassem o projeto o mais rápido possível, dentro das possibilidades. Em discurso aos deputados, pediu "celeridade, sem atropelo, para que essas propostas, essa e a outra [reforma da Previdência], no máximo no meio do ano, cheguem a um ponto final e nós possamos sinalizar que o Brasil está mudando".

A declaração completou três meses na última quinta-feira. Durante esses dias, a reforma dos militares ficou completamente parada no Congresso Nacional. Enviada como prova de que a categoria também precisaria dar sua cota de sacrifício, exigência feita pelos parlamentares para tocar a PEC dos civis, o Projeto de Lei nº 1.645/2019 sumiu do radar e não faz parte das prioridades legislativas.

A última novidade sobre o assunto foi quando o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou em, em 29 de maio, a criação da Comissão Especial que vai analisar a proposta. O grupo será formado por 34 membros titulares e o mesmo número de suplentes, 25 dos quais já foram indicados pelos partidos. A comissão terá até 40 sessões para discutir as mudanças antes de votar o texto e, depois, encaminhá-lo ao plenário da Câmara.

Mas, até agora, não houve nenhuma sessão, nem para decidir quem será o presidente do colegiado e o relator da matéria. Ou seja, a comissão não foi oficialmente instalada, apesar de já ter completado o requisito exigido, de 18 membros indicados. Assim, Maia pode colocar o assunto para andar quando tiver interesse, se quiser cumprir a promessa, feita em março, de que a reforma dos militares será votada no plenário logo após a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, dos civis, que ele pretende pautar ainda neste semestre.

Deputados ligados ao governo afirmam que preferem não discutir o assunto enquanto a PEC não for aprovada. Isso porque, como projetos de lei precisam de menos votos para aprovação, o PL dos militares passaria mais fácil do que a proposta de emenda dos outros regimes. Se os dois assuntos forem discutidos ao mesmo tempo, existe o risco de que a Câmara aprove uma reforma da categoria, mas depois engavete as mudanças para os demais trabalhadores.

Detalhes

A proposta enviada pelo Executivo foi muito criticada por ter trazido várias contrapartidas onerosas e poucas mudanças nas regras de aposentadoria dos militares. A reestruturação da carreira, que veio junto, cortou o impacto fiscal esperado inicialmente com a reforma. Em 10 anos, será possível economizar R$ 10,45 bilhões, pelo texto inicial. R$ 97,3 bilhões de ganhos com a reforma, menos o custo da reestruturação, que chega a R$ 86,65 bilhões.

O texto aumenta da contribuição de 30 para 35 anos, mas prevê uma reestruturação da carreira, com criação de nova patente e de benefícios. Também garante a manutenção da integralidade e da paridade, que os demais servidores têm brigado para conseguir flexibilizar as exigências propostas na PEC, de completar 65 anos de idade, no caso dos homens, e 62, mulheres. Para os militares inativos, está garantido os mesmos reajustes dos que recebem os que estão na ativa (paridade), além de terem como aposentadoria o último salário (integralidade).

O PL prevê uma única contribuição a partir de 2022, de 10,5% sobre o rendimento bruto, que valerá para pensionistas e alunos de escolas de formação, que hoje são isentos. Pela transição proposta, a alíquota será de 8,5%, em 2020, e de 9,5%, e 2021, até chegar aos 10,5% no ano seguinte. Durante o serviço militar obrigatório, cabos e soldados continuam sem precisar pagar, como acontece hoje.

No muro

Mesmo sem avanços na proposta específica da categoria, os militares têm sido assunto recorrente na Comissão Especial que discute a PEC 6/2019. Na semana passada, após questionamentos sobre o fato de policiais militares e bombeiros não terem se "beneficiado" das regras especiais destinadas aos policiais federais, o relator, Samuel Moreira (PSDB-SP), explicou que não dá para separar os militares em um projeto de lei e, ao mesmo tempo, tratar deles na PEC.

As cobranças são ainda menos cabíveis com a retirada de estados e municípios da reforma. "Quando da reestruturação da carreira do militar federal, o militar estadual não é contemplado, até porque a carreira é atribuição dos estados. Quando deveria receber ajuda de custo ao ir para a reserva, que está sendo, no pacote dos militares federais, multiplicada de quatro soldos para oito soldos, o militar estadual também não está tendo esse benefício", reclamou o deputado Capitão Wagner (PROS-CE).

"Nossa preocupação é exatamente o ingresso. Quem vai ficar com a responsabilidade são os governadores, eles terão de de pagar e cobrar o benefício”, disse Moreira. (AA)

Uso do FAT ainda em aberto

23/06/2019

O relator se mostrou aberto ao diálogo e foi elogiado até pela oposição por anotar sugestões e conversar com todos os interessados. Mesmo assim, ele ainda está resistente a mudar a proposta que põe fim à transferência de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que passarão a ser usados para pagar a Previdência.

O item, inserido no parecer de Moreira, foi bastante criticado por deputados. Adriana Ventura (Novo-SP), de um dos partidos mais alinhados com o governo, expressou preocupação. “É um ponto que me preocupa muito, porque sou professora de empreendedorismo e sei como é importante para a geração de emprego”, disse, na quarta-feira. Segundo ela, “quando falamos em BNDES, pensamos em investimento, em empreendedorismo, em desenvolvimento econômico e em geração de emprego”.

A alta de tributos aos bancos também recebeu críticas, especificamente de deputados do PSL e do Novo. Outros elogiaram a ideia de aumentar a Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras dos atuais 15% para 20%, como era no ano passado. “Isso vai gerar R$ 50 bilhões, aproximadamente, em 10 anos”, disse Arlindo Chinaglia (PT-SP).

Outros pontos já foram expressamente descartados, como o abono salarial. Vários deputados pediram uma flexibilização maior, mas Moreira disse que já melhorou bastante a proposta do governo ao aumentar o pagamento do abono para quem recebe R$ 1,3 mil, em vez de limitar aos que ganham um salário mínimo. Reincluir a capitalização também não está no radar do relator, apesar das queixas da equipe econômica do governo. (AA)

Frase

“É um ponto que me preocupa muito, porque sou professora de empreendedorismo e sei como é importante para a geração de emprego”

Adriana Ventura, deputada federal