A equipe da PGR responsável por cuidar dos casos da Lava Jato decidiu pedir desligamento do cargo sob a alegação de “incompatibilidade” com entendimento da procuradora-geral. O mandato de Raquel, alvo de crescente insatisfação dentro do Ministério Público Federal, termina no próximo dia 17.

O desligamento foi pedido por Raquel Branquinho e pelos procuradores Maria Clara Noleto, Luana Vargas, Hebert Mesquita, Victor Riccely e Alessandro Oliveira. Segundo o Estado apurou, o desentendimento da equipe com Raquel está relacionado com a delação premiada do executivo Léo Pinheiro, expresidente da OAS.

Ao encaminhar o acordo de colaboração para homologação do Supremo Tribunal Federal (STF), Raquel pediu o arquivamento de parte da delação que mencionava o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), e um dos irmãos do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, segundo informaram à reportagem fontes que acompanham a investigação.

Toffoli e Maia articularam nos bastidores uma possível recondução de Raquel ao cargo, mas o presidente Jair Bolsonaro já sinalizou que optará por um homem para chefiar a instituição. Raquel é criticada pelo círculo próximo de Bolsonaro por não ter, na avaliação deles, priorizado o combate à corrupção na sua gestão, nem destravado acordos de colaboração premiada, além de ter denunciado o próprio presidente e o seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).

“Devido a uma grave incompatibilidade de entendimento dos membros desta equipe com a manifestação enviada pela PGR ao STF na data de ontem (03.09.2019), decidimos solicitar o nosso desligamento do GT Lava Jato e, no caso de Raquel Branquinho, da SFPO. Enviamos o pedido de desligamento da data de hoje”, disseram em nota seis integrantes do Ministério Público Federal que atuavam nos processos criminais.

Mensagens. O grupo de integrantes do MPF disse em mensagem disparada aos colegas que “foi um grande prazer e orgulho servir à instituição ao longo desse período, desempenhando as atividades que desempenhamos”. E afirmaram que o “compromisso será sempre com o Ministério Público e com a sociedade”, em crítica à procuradora-geral.

Não foram as primeiras baixas da equipe de Raquel na área criminal. Em julho, o ex-coordenador da Lava Jato, José Alfredo, havia abandonado o posto, também em desacordo com a atuação dela. Em março, os procuradores Pablo Coutinho Barreto e Vitor Souza Cunha, que eram chefes da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise, também pediram afastamento.

Os dois procuradores da secretaria se desligaram dias após Raquel entrar com uma ação no Supremo pedindo a suspensão do acordo entre a força-tarefa da Lava Jato, a Petrobrás e os EUA, prevendo a criação de um fundo privado de R$ 2,5 bilhões.

Raquel Dodge também viu, na reta final do mandato, o Supremo instaurar, à revelia da PGR, um inquérito para apurar ameaças e ofensas contra os ministros do tribunal. A procuradora pediu o arquivamento do caso, mas foi ignorada.

Em nota, Raquel afirmou que em todos os atos “observa o sigilo legal” e “dá rigoroso cumprimento à Constituição e à lei”.

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Gilmar tira de Curitiba ação contra Mantega

Paula Reverbel

Pedro Venceslau

05/09/2019

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a retirada da única ação contra o ex-ministro Guido Mantega em tramitação na 13.ª Vara Federal de Curitiba, que concentra as investigações da Operação Lava Jato. Gilmar determinou que a investigação seja enviada à Justiça do Distrito Federal.

A decisão foi tomada anteontem e vale apenas para Mantega, apesar de outras pessoas serem réus na mesma ação. A denúncia foi aceita em agosto de 2018, quando o atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, ainda era o juiz do caso – atualmente sob responsabilidade de Luiz Antonio Bonat.

Na ação, o ex-ministro é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo procuradores, ele teria recebido vantagens indevidas da Odebrecht para atuar na edição de medidas provisórias que beneficiavam empresas do grupo, permitindo refinanciamento de dívidas.

De acordo com Fábio Tofic Simantob, advogado de Mantega, a decisão de Gilmar apenas garante o cumprimento de outras decisões tomadas pela Segunda Turma do Supremo, que haviam tirado de Curitiba as menções feitas ao ex-ministro em delações premiadas.

Com a decisão, caem todas as medidas cautelares sobre Mantega, como a apreensão de passaportes e também o uso de tornozeleira eletrônica.