Título: Reforço de R$ 1,5 bilhão
Autor: Oliveira, Priscilla
Fonte: Correio Braziliense, 18/10/2012, Economia, p. 19
Congresso aprova projetos de lei que permitirão ao governo ampliar os gastos deste ano com o funcionamento da máquina
O governo ganhou ontem um importante reforço para ampliar os gastos neste fim de ano e, sobretudo, em meio ao segundo turno das eleições municipais. A Comissão Mista de Orçamento aprovou a liberação de quase R$ 1,5 bilhão em recursos extraordinários para vários órgão públicos. Os recursos adicionais são referentes ao Orçamento em vigor e estavam pendentes desde o início do segundo semestre, quando o Palácio do Planalto passou a enfrentar dificuldades para aprovar projetos, diante da obstrução feita pela oposição.
O dinheiro extra será usado para bancar as crescentes despesas com a máquina pública. Serão beneficiados os ministérios da Fazenda, Desenvolvimento, Relações Exteriores, Justiça e Defesa e as Justiças Eleitoral, do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios, além da Presidência da República. "Felizmente, conseguimos desobstruir a pauta e reforçar o nosso caixa", disse um técnico da equipe econômica. "Estamos falando de recursos essenciais para o bom funcionamento da máquina. Não se trata de gastança", acrescentou.
Pendências Segundo o presidente da Comissão de Orçamento, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), os três projetos de lei aprovados pelo Congresso Nacional — PLN 10/2012, PLN 21/2012 e PLN 23/2012 — são apenas o início do esforço para limpar a pauta de votações pendente, movimento que deve se encerrar até o fim de novembro, quando será votado o Orçamento do próximo ano.
"Temos muitos projetos ainda para votar. Somente ontem, chegaram mais 28, dos mais diferentes ministérios. Com isso, um total de quase 50 aguardam votação. A ideia é construir um cronograma de reuniões após as eleições para limpar a pauta até novembro", afirmou Pimenta. Para reforçar o argumento do governo de que não está "abrindo os cofres de forma responsável", o deputado garantiu que os recursos aprovados são fruto da reestimativa da receita do Orçamento de 2012.