Texto segue agora para o Senado; votação foi tumultuada por conta da rejeição de destaque que beneficiava mais generais

Lorenna Rodrigues / BRASÍLIA

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma da Previdência dos militares concluiu ontem a votação do projeto de lei que altera as regras de aposentadoria dos integrantes das Forças Armadas, policiais militares e bombeiros. O texto ainda trata da reestruturação da carreira militar.

O texto-base já havia sido aprovado na semana passada, mas faltava a análise de três destaques (sugestões de alteração no texto). Sob clima tenso, a reunião chegou a ser interrompida por cerca de dez minutos após tumulto provocado por militares que acompanhavam a votação e protestaram contra a rejeição de um dos destaques.

Como mostrou o Estado, a queda de braço entre o governo de Jair Bolsonaro e o setor de praças das Forças Armadas no debate das reformas da Previdência abriu uma divisão no bolsonarismo a menos de um ano eleições municipais de 2020, a ponto de aproximar a oposição de uma das principais bases eleitorais do presidente.

O Novo apresentou destaque queria a retirada do artigo que tratava de um adicional de habilitação. O texto-base prevê reajuste maior nesse adicional para militares com mais cursos e treinamentos, o que, na prática, representa um aumento na gratificação de 73% para generais e de 12% para militares de patente mais baixa.

Além desse destaque, um apresentado pelo PSOL, que estendia o aumento dessa gratificação a todos os militares e acabava com a diferenciação por cursos e qualificações, também foi rejeitado. Com rejeição do destaque do PSOL, ficou prejudicado o apresentado pelo DEM com o mesmo teor.

Segundo o relator do projeto, deputado Vinícius Carvalho (Republicanos-RJ), a proposta de estender um aumento de gratificação a todos os militares custaria R$ 130 bilhões em dez anos aos cofres públicos. O governo pretende economizar R$ 10,4 bilhões em uma década com a reforma e a reestruturação das carreiras.

A análise da reforma é terminativa na comissão, ou seja, o texto segue direto para o Senado. O PSOL, porém, prometeu apresentar requerimento com 51 assinaturas para levar a votação a plenário.

Rompido com o presidente Jair Bolsonaro, o ex-líder do PSL deputado Delegado Waldir (PSL-GO) pediu que o presidente libere os partidos para votarem, no plenário, a favor do reajuste da gratificação para todas as patentes. “Estamos aqui novamente ouvindo o presidente sendo chamado de traidor. Bolsonaro foi rápido ao voltar atrás no vídeo das hienas, peço que se retrate agora também e libere partidos a votar em defesa de cabos e soldados”, afirmou.

Comoção. A rejeição causou comoção entre representantes de associações de praças que acompanharam a votação. A sessão chegou a ser suspensa em meio a muita gritaria. Militares da reserva e mulheres de militares que estavam mais exaltados foram retirados do plenário por seguranças.

Uma das mais revoltadas era a presidente da Associação Bancada Militar de Minas Gerais, Kelma Costa, que foi candidata a deputada federal por Minas Gerais em 2018 pelo PSL. “Eu fiz campanha por você, presidente Jair Bolsonaro, você me conhece, estou decepcionada com o senhor. Estou revoltada com esse projeto que só beneficia generais.”

Entre as mudanças que estão no projeto e foram aprovada pela comissão está o aumento do tempo de serviço para o ingresso na reserva de 30 para 35 anos e o aumento gradual de alíquotas previdenciárias. Também está previsto reajuste em gratificações.

A versão original do projeto foi apresentada em março pelo governo federal, um mês após a equipe econômica apresentar a reforma da Previdência que atinge INSS e servidores federais civis. O texto original dizia respeito apenas às Forças Armadas. Após pressões das categorias, policiais militares e bombeiros estaduais também foram incluídos nas regras.

A proposta desagradou aos parlamentares por impor sacrifícios mais brandos do que os exigidos na reforma do INSS, entre eles um pedágio menor – a exigência de tempo a mais de quem está na ativa é de 17% sobre o tempo que falta para a aposentadoria, ante adicionais de 50% a 100% no caso dos civis.

Cálculo

R$ 97,3 bi

é a economia esperada com a reforma dos militares em 10 anos; já com a reestruturação das carreiras e reajuste salarial, gasto terá alta de R$ 86,65 bi