Título: Empresas veem dificuldades
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Fonte: Correio Braziliense, 18/10/2012, Economia, p. 20

A queda de braços entre empresas elétricas e o governo, no Congresso, em torno da Medida Provisória 579, que muda as regras do setor elétrico promete ser intensa. A MP, editada pela presidente Dilma Rousseff no feriado de 7 de setembro recebeu 431 propostas de emendas. O ponto chave a ser discutido será a apropriação da renda gerada pelo setor desde a década de 90, aponta estudo do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese).

De acordo com a entidade, as consequências serão mais fortes para as empresas estatais, que são responsáveis por 77% da transmissão e 98% da geração que está sendo discutida. O problema principal está no fim da Reserva Global de Reversão (RGR), encargo que é importante fonte de financiamento do setor, em especial para as empresas públicas que ainda enfrentam restrições de financiamento no BNDES, diz o Dieese. Outro fator que contribui para tornar a situação nebulosa é a definição da nova tarifa de partida de concessão. "A indefinição quanto à tarifa de partida é um fator de incerteza para a aceitação da renovação, afinal o concessionário não sabe se a nova tarifa será suficiente ou não para a cobertura dos seus custos".

Para Flávio Neiva, presidente da Associação Brasileira das Empresas geradoras de Energia Elétrica (Abrage), um dos maiores problemas é que as usinas que manifestaram interesse em renovar a concessão só conhecerão a tarifa com que terão que trabalhar no início de novembro. "Queremos que a tarifa cubra todos os gastos imputáveis à geração de energia. Mas, se a decisão for por uma tarifa fixa, será muito difícil enquadrar todas as usinas."