A equipe econômica e o Senado estão amarrando uma agenda para que a chamada PEC do pacto federativo seja encaminhada ao Congresso Nacional em abril. A ideia é ouvir as demandas de governadores e prefeitos antes, em sessões temáticas que acontecerão no Congresso Nacional na próxima semana, para então criar condições para a medida tramitar com amplo apoio.

Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) afirmou ao Valor que a estratégia acertada com o ministro da Economia, Paulo Guedes, é ter os senadores, prefeitos e governadores a seu lado. Está previsto um debate na semana que vem com os 27 governadores, representantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e com os prefeitos das capitais para discutir o pacto federativo.

Após ouvi-los, Guedes comparecerá no dia 26 a audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Na reunião, já deve apresentar algumas linhas mestras da proposta e o ministro ouvirá sugestões de senadores. "A partir daí, será encaminhada a PEC para o Senado em meados de abril, mas dentro desse amplo acordo, com Guedes já tendo ouvido os governadores e dialogado com os senadores", diz Bezerra.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), está por dentro da articulação e é um entusiasta da emenda constitucional, cujo objetivo é desvincular e desindexar as despesas do Orçamento. A proposta começaria a tramitar no Senado, justamente para não conflitar com o trâmite da reforma da Previdência, que está na Câmara. "É importante que o Senado tenha o protagonismo em relação ao pacto federativo. Existe o sentimento do governo desta distribuição dos recursos, que ficam muito concentrados sob o controle da União, e estes recursos precisam chegar para os Estados e para os municípios", disse Alcolumbre.

O presidente avalia que a PEC do pacto federativo pode inclusive destravar a proposta de reforma das aposentadorias, pois fará governadores mobilizarem suas bancadas em favor da reforma. "Atrapalhar, não. Vai ajudar. O pacto federativo é uma discussão que os Estados fazem há décadas. A distribuição de recursos que estão sob o domínio da União vai fortalecer essa interlocução dos Estados e dos municípios com as suas bancadas, com o Congresso, com a Câmara e o Senado", diz.

O presidente diz que a agenda de um novo pacto federativo é urgente, e não necessariamente um plano B para o caso a reforma da Previdência não avançar. "Não sei de plano 'A' e de plano 'B'. Os senadores decidiram que precisamos debater o pacto federativo e o momento é agora. O Brasil está vivendo uma nova experiência. Nós precisamos dividir o bolo da arrecadação. O Senado vai se debruçar sobre isso porque é um tema que é aguardado por governadores e prefeitos ao longo, pelo menos, das últimas duas décadas."

A PEC da desvinculação foi antecipada pelo Valor em novembro, ainda durante os trabalhos da equipe de transição, e posteriormente comentada pelo titular da pasta em seu discurso de posse. Ao jornal "O Estado de S. Paulo" Guedes disse que a medida abre caminho para os recursos sejam redistribuídos entre União e entes subnacionais. "Está caótico o quadro financeiro de Estados e municípios. Isso significa que o timing político é já."

Com a PEC, Guedes pretende atacar o engessamento do Orçamento. A fatia das despesas obrigatórias no total da despesa primária passou de 84% em 2013 para 91% em 2017.