O Estadão/Broadcast apurou que, para Maia, os chamados gatilhos, que antecipam as medidas de ajuste, são impopulares e, por isso, é preciso que o governo encampe a defesa das ações, que incluem congelamento do salário mínimo e de aposentadorias e pensões.

O presidente da Câmara defendeu também o envio urgente pelo governo da reforma administrativa para reduzir as carreiras de Estado e acabar com a estabilidade do servidor. “Ou nós temos coragem de enfrentar esses gastos ou não vamos a lugar nenhum”, afirmou. Os principais gatilhos que podem ser incluídos na PEC envolvem despesas com pessoal, como a permissão, por exemplo, de redução de jornada e salário – o que foi proibido em recente julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF).

Maia disse que os políticos precisam entender que o crescimento permanente das despesas está destruindo a política. Para ele, é preciso encarar essa mudança para que a política volte a ter “capacidade discricionária”. Isso significa aportar os recursos de investimentos para as áreas de interesse. “Ou vamos ficar enxugando gelo arrumando receitas extraordinárias”, previu. Ele lembrou que as despesas para custeio da máquina e investimentos já estiveram no patamar de R$ 200 bilhões. Para 2020, as chamadas despesas discricionárias – que reúnem gastos com itens como compra de materiais, diárias, energia elétrica, além de investimentos em infraestrutura e bolsas de estudo – estão estimadas em R$ 89,161 bilhões.

Ele ressaltou que o Estado banca hoje, com o pagamento das despesas de Previdência, pessoal e juros, 33% do Produto Interno Bruto (PIB), recursos que são tirados da sociedade todos os anos.

Reforma. No governo, a proposta de reforma administrativa está avançada. Ela vai atacar o problema da progressividade rápida das carreiras de Estado e reduzir os salários iniciais. Na maioria delas, o servidor chega ao topo em apenas cinco anos.

Maia tem sido um ferrenho defensor da manutenção do teto de gastos, criado no governo do ex-presidente Michel Temer, e contrário a mexer na norma para poder, por exemplo, excluir os investimentos da regra. “O que adianta tirar a despesa de investimento e não controlar a despesa obrigatória que está indexada em 80% de todo o Orçamento público?”, questionou. “Será que essas pessoas não entenderam que o Estado está falido?”.

O presidente da Câmara avaliou que o envio de uma proposta de Orçamento de 2020 bastante apertada será “bom” porque vai gerar estresse com os ministros, o que deve pressionar o Parlamento a encontrar soluções para aumentar a capacidade de investimentos.

Para o deputado Pedro Paulo, Maia tem uma preocupação política porque a pressão tem crescido no Congresso por um “fura-teto” que libere mais gastos no Orçamento. “Houve uma superestimação dos efeitos da reforma previdenciária, uma expectativa de que ela sozinha garantiria 10 anos de crescimento”, disse. “Essa proposta garante um ajuste de tamanho igual ou maior que a Previdência, e de forma imediata.”

O deputado autor da PEC destacou que a reforma da Previdência vai gerar um impacto de R$ 85 bilhões até o fim do mandato do presidente Jair Bolsonaro. Os gatilhos, por sua vez, segundo o parlamentar, têm poder para um ajuste maior que o dobro disso.

Carreiras de Estado

O presidente da Câmara, Rodrigo maia, defendeu o envio urgente pelo governo da reforma administrativa para reduzir as carreiras de Estado e acabar com a estabilidade do servidor.

“Será que essas pessoas não entenderam que o Estado está falido?”

Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados

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Tasso muda relatório para evitar atraso na PEC da Previdência

Daniel Weterman

13/09/2019

Relator vai retirar do seu texto dois pontos que, segundo técnicos, obrigariam retorno da proposta para a Câmara

Para evitar atrasos na votação da reforma da Previdência no Senado, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), vai retirar duas alterações que havia feito em seu parecer, sobre trabalhadores informais e Estados e municípios. A decisão foi anunciada ontem pelo Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que se reuniu com Tasso para discutir o assunto.

Em seu relatório, Tasso havia proposto algumas mudanças na redação do texto para tratar desses dois temas. Mas a avaliação de técnicos da Casa era de que elas exigiriam o retorno do texto para nova votação na Câmara, atrasando a promulgação da reforma.

Uma delas daria autonomia a Estados e municípios para criarem alíquotas extraordinárias na contribuição de servidores públicos, de forma a financiar o déficit de seus sistemas. Seria uma forma de reincluir na reforma os governos regionais, retirados durante a tramitação do texto na Câmara.

A outra previa a possibilidade de trabalhadores informais contribuírem para a Previdência Social com alíquotas favorecidas. Eles seriam enquadrados na mesma situação dos trabalhadores de baixa renda.

Agora, essas duas emendas serão incluídas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) paralela, que tramita separada do texto principal. Diferentemente da reforma da Previdência, que começou a tramitar na Câmara, a PEC paralela iniciou seu caminho no Senado e, por isso, segue caminho inverso: precisa ser aprovada antes pelos senadores e depois pelos deputados.

PEC paralela. Alcolumbre anunciou ainda um acordo para concluir a tramitação da PEC paralela ainda neste ano na Casa. Os parlamentares, no entanto, não têm consenso sobre o conteúdo da proposta – que, entre outras mudanças, reinclui Estados e municípios na reforma da Previdência.

Também para não atrapalhar a tramitação da reforma da Previdência no Senado, Alcolumbre resolveu não convocar, por enquanto, uma sessão do Congresso – sessões conjuntas de votação em que senadores e deputados deliberam sobre a derrubada ou manutenção de vetos presidenciais e a respeito da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define as prioridades do Orçamento da União para o ano seguinte.

No cronograma do Senado, a reforma da Previdência seria votada no plenário em primeiro turno no dia 24 deste mês. Já o segundo turno ficaria para o dia 10 de outubro.

Para que a reforma possa ser pautada em plenário, é necessário cumprir prazo regimental de cinco sessões deliberativas – que começaram a contar na terça-feira.