O Estado de São Paulo, n. 45985, 12/09/2019. Economia, p. B4

Crítica à 'nova CPMF' é consenso em evento na FGV

Francisco Carlos de Assis

Márcia de Chiara

12/09/2019

Em seminário sobre perspectivas para o País, promovido por Ibre e Estadão, recriação de imposto foi rechaçada por economistas

Foco. Seminário promovido pela FGV e pelo ‘Estadão’ discutiu perspectivas para economia

A oposição a uma eventual criação de um novo imposto nos moldes da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF), na esteira da reforma tributária, foi um dos pontos que colocou do mesmo lado economistas e cientistas políticos que participaram ontem, em São Paulo, de seminário promovido pela Fundação Getulio Vargas/ Ibre e pelo ‘Estadão’ sobre as perspectivas para economia brasileira. O evento, realizado pela manhã, aconteceu antes da demissão do secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, defensor do tributo.

“A colocação da CPMF na agenda mostra que eles (equipe econômica) estão jogando a toalha”, disse Fernando Limongi, cientista político e professor da Escola de Economia da FGV. Ele reforçou que o governo está precisando de arrecadação. “A promessa de substituição e de compensação não vai ocorrer porque, na verdade, o caixa não está fechando”, afirmou.

Para a economista e coordenadora do Boletim de Macroeconomia do Ibre/FGV, Silvia Matos, falta um debate técnico para avaliar os efeitos da volta da nova CPMF. “Mas a visão que eu tenho é que pode ter o risco de ser negativo”, afirmou. Ela relatou que a literatura existente sobre a aplicação do imposto sobre movimentação financeira na América Latina mostrou que os resultados são ruins: redução da intermediação financeira, do crédito e diminuição do crescimento.

O economista da LCA Consultores e pesquisador do Ibre, Bráulio Borges, ponderou que o impacto da nova CPMF dependeria muito de qual imposto o governo pretenderia substituir. Isto é, se seria a substituição do imposto sobre a folha ou de todos os tributos, como desejam alguns empresários.

Borges alerta que hoje, por questões fiscais, não há espaço para redução de carga tributária. “Se desonerar a folha tem recompor isso em outro lugar”, observou. Uma das questões, segundo o economista, posta em jogo seria que a alíquota necessária acabaria sendo relativamente alta para que a nova CPMF substituísse outros tributos, levando-se em conta o ambiente atual do País, com inflação e juros baixos. Isso levaria, na opinião do economista, à desintermediação financeira, verticalização, cumulatividade. Ele frisou que todos esses impactos são ruins, aliás esses são os pontos atacados nos projetos de reforma tributária que estão em discussão, lembrou.

Teto. A flexibilização da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que criou o teto dos gastos para que o governo possa fazer investimentos foi outro foco de discussão dos especialistas que participaram do evento. O economista e coordenador de economia aplicada do Ibre/FGV, Armando Castelar, é contrário à flexibilização. A ideia por trás da defesa da flexibilização é dar um impulso à economia. O risco, disse Castelar, é que depois o impacto passa, como ocorreu com a liberação dos dinheiro do FGTS no governo de Michel Temer.

Já Borges defendeu a discussão de um novo teto de gastos. Ele teme que a contenção de investimentos no curto prazo possa comprometer o longo prazo. Como exemplo, ele cita “fuga de cérebros” do País, em resposta aos cortes para bolsas destinadas às áreas de pesquisa.

Problemas de caixa

“A promessa de substituição e de compensação não vai ocorrer porque, na verdade, o caixa não está fechando.”

Fernando Limongi

PROFESSOR DA ESCOLA DE ECONOMIA DA FGV

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Governo é ineficiente no Congresso, diz cientista político

Márcia de Chiara

Francisco Carlos de Assis

12/09/2019

O governo do presidente Jair Bolsonaro é ineficiente sob o ponto de vista legislativo: ele envia projetos de lei, medidas provisórias, edita decretos, mas não tem muita capacidade de aprová-los. A avaliação foi feita ontem pelo cientista político e professor do da Escola de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV), Fernando Limongi, durante seminário promovido pela FGV/ Ibre e o Estadão, que em um dos painéis abordou o tema “Presidencialismo à Bolsonaro”.

Nas contas do cientista político, das onze primeiras medidas provisórias (MPs) editadas pelo governo Bolsonaro, sete perderam a eficácia por não terem sido votadas. “O governo tem um certo desinteresse pelas próprias propostas que envia ao Legislativo”, afirmou Limongi.

Segundo o cientista político, o governo envia o projeto de lei para o Congresso e deixa lá. “Esta é uma das características do presidencialismo à Bolsonaro e o seu entendimento do que seja a relação entre Executivo e Legislativo.”

Na opinião de Limongi, a agenda do presidente nos últimos tempos se reduziu à agenda familiar: garantir a nomeação do filho Eduardo como embaixador em Washington (EUA) e proteger o filho Flávio das investigações da Polícia Federal e do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). “A nova política é só para os demais.”

Durante a eleição e nos primeiros meses de governo, havia a expectativa de que o presidencialismo de coalizão, visto de forma bastante negativo, pudesse ser superado, lembrou Limongi.

Fato novo. O professor de economia e pesquisador da FGV/Ibre, Samuel Pessôa, concordou com a avaliação de Limongi sobre a ineficiência do governo no Legislativo. Para ele, o fato novo foi a decisão do Congresso de tocar sozinho a agenda de aprovação da reforma da Previdência. Na sua avaliação, o Legislativo tomou para a si a responsabilidade porque viu a economia não avançar e ficou temeroso do que poderia ocorrer no futuro próximo. A dúvida, disse, é a extensão desse fenômeno.