O Estado de São Paulo, n. 45985, 12/09/2019. Economia, p. B5

Estados levam a Maia proposta de reforma

Amanda Pupo

12/09/2019

Secretários estaduais de Fazenda apresentam ao presidente da Câmara texto de reforma tributária com pontos em comum com a PEC 45

Liderança. Rodrigo Maia recebeu ontem os secretários de Fazenda de vários Estados

Os secretários estaduais de Fazenda apresentaram ontem ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a proposta de reforma tributária idealizada pelos Estados. Esse texto deve chegar ao Congresso na forma de uma emenda à proposta que já está em tramitação na Câmara, de autoria do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP) e do economista Bernard Appy – a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45. Relator da PEC e líder do PP na Casa, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PB) disse ter visto algumas das sugestões com “bons olhos”.

A exemplo da proposta da reforma, o texto dos Estados unifica cinco impostos – PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS – e os substitui pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O IBS funcionaria nos mesmos moldes do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e incidiria sobre o consumo, incluindo serviços digitais.

As principais diferenças entre a PEC 45 e a proposta dos secretários estão relacionadas a quem deve gerir os recursos e ao tempo de transição para que Estados e municípios se adaptem até que as mudanças entrem vigor. Para os secretários, o governo federal deve ficar de fora das decisões sobre o destino do dinheiro.

E, diferentemente da proposta da reforma, os governos regionais querem a criação de um fundo de desenvolvimento para ajudar os Estados mais pobres, no Norte e Nordeste, um fundo para compensação das desonerações para exportações – em substituição à Lei Kandir – e a manutenção do tratamento tributário diferenciado para a Zona Franca de Manaus.

Enquanto a reforma proposta por Appy estabelece uma transição de 50 anos para compensar perdas de arrecadação, os Estados sugerem um tempo menor, de 20 anos. Nos primeiros dez anos, o sistema conviveria com os cinco impostos que já existem e o novo IBS – ao longo do período, enquanto os impostos atuais seriam reduzidos, o novo seria elevado. Caberia a um comitê gestor de recursos fazer a calibragem de alíquotas para evitar que os Estados tivessem prejuízos. Depois, quando apenas o IBS estivesse em vigor, o comitê ainda acompanharia a transição por mais dez anos para garantir a arrecadação dos governos regionais.

Na proposta, de acordo com o presidente do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz) e secretário de Fazenda do Piauí, Rafael Fonteles, apenas Estados e municípios participariam do comitê – a União não teria assento. “É um ponto obviamente polêmico, mas foi a posição ideal apresentada pelos Estados”, disse Fonteles.

Com a proposta apresentada, o Comsefaz pretende agora colher as 171 assinaturas necessárias para apresentação da emenda. O prazo se encerra na próxima quarta-feira.

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Governo deve desbloquear R$ bi do Orçamento

Adriana Fernandes

12/09/2019

Uma arrecadação de cerca de R$ 8 bilhões, acima do esperado para julho e agosto, vai permitir um desbloqueio próximo de R$ 15 bilhões das despesas do Orçamento. Os recursos devem dar alívio aos ministérios, que enfrentam um “apagão” administrativo pela falta de recursos, como vem mostrando o Estado.

Os valores ainda não estão fechados e podem ser alterados até o anúncio oficial no próximo dia 20 de setembro – data em que o governo terá de enviar ao Congresso Nacional o relatório de avaliação de receitas e despesas do Orçamento.

Os números preliminares apontam, por enquanto, um valor entre R$ 11 bilhões e R$ 15 bilhões, mas “mais próximo de R$ 15 bilhões”, disse uma fonte da equipe econômica. Atualmente, o valor do bloqueio é de R$ 34 bilhões.

Como o Estado mostrou, um grupo de 13 ministérios e órgãos do governo deve ficar sem orçamento já neste mês. Outros nove ministérios começariam a ter de “desligar” serviços e programas entre outubro e novembro.

Julho e agosto tiveram arrecadação de R$ 8 bilhões, acima dos R$ 5 bilhões previstos inicialmente. O integrante da equipe econômica disse que o resultado, porém, não é para “soltar fogos” e se deve, principalmente, à venda de empresas da Petrobrás e de ações do IRB pelo Banco do Brasil.

Haverá, ainda, recolhimento de dividendos por parte da Caixa Econômica Federal e do BNDES. Os números ainda estão sendo fechados, mas, nesse caso, os valores deverão ser menores do que os R$ 13 bilhões programados inicialmente pela equipe econômica.

O presidente em exercício, Hamilton Mourão, chegou a dizer que o desbloqueio pode chegar a R$ 20 bilhões, mas o valor é difícil de ser alcançado. Na avaliação da equipe econômica, isso depende de outras receitas, que não estão confirmadas.

O relatório não vai incluir a arrecadação do megaleilão de exploração do pré-sal de 6 novembro, de R$ 106,5 bilhões. O edital já foi publicado, mas ainda precisa passar pelo Tribunal de Contas da União.

Também é necessário aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata do leilão. A votação em primeiro turno deve ocorrer apenas no dia 5 de novembro na Câmara. Depois, ainda será preciso votá-la em segundo turno.

Reforço de caixa

R$ 8 bi

foi o valor arrecadado durante os meses de julho e agosto pelo governo federal, superando a previsão inicial de arrecadação, que era da ordem de R$ 5 bilhões

R$ 34 bi

é o valor referente às despesas do Orçamento que se encontram bloqueados atualmente