O Estado de São Paulo, n. 45985, 12/09/2019. Política, p. A6
PF de delegado em 'caso Hélio Negão'
Breno Pires
12/09/2019
Nome de deputado foi incluído em inquérito; investigação foi ordenada por Sérgio Moro
Alvo. Aliado do presidente Bolsonaro, o deputado Hélio Lopes teve o nome incluído em investigação da Polícia Federal
Investigação da Polícia Federal identificou o delegado Leonardo Tavares, lotado na Delegacia de Repressão a Crimes Previdenciários (Deleprev) no Rio de Janeiro, como o principal suspeito de tentar direcionar uma apuração de crime previdenciário para um alvo chamado “Hélio Negão”, o mesmo apelido usado pelo deputado Hélio Fernando Barbosa Lopes (PSL-RJ), amigo do presidente Jair Bolsonaro.
A possibilidade de inclusão indevida do nome em um inquérito foi o que motivou o ministro da Justiça, Sérgio Moro, a determinar uma apuração sobre o caso na segunda-feira. Ainda não está claro para a Polícia Federal, porém, se o alvo da investigação era o próprio deputado ou um homônimo.
Nos bastidores da PF, as suspeitas são de que a inclusão indevida do nome em um inquérito teria como objetivo a queda do superintendente do órgão no Rio de Janeiro, Ricardo Saadi, como forma de fragilizar o diretor-geral da instituição, Maurício Valeixo, indicado do ministro.
No despacho que autoriza a investigação, Moro citou “aparente inclusão fraudulenta do nome do deputado federal Hélio Negão em inquérito que tramita perante a Polícia Federal do Rio de Janeiro e que teria por objeto condutas de pessoa com o mesmo apelido”. Determinou, então, a “imediata apuração dos fatos no âmbito administrativo e criminal, com a identificação dos responsáveis”. O ministro ainda pediu para ser “mantido informado sobre os desdobramentos”.
O delegado Leonardo Tavares já respondeu a procedimentos disciplinares em razão de sua conduta na Polícia Federal. Em um deles, chegou a ser suspenso por ofender e “faltar com urbanidade” em relação a uma colega delegada.
Ele também já se envolveu em uma discussão dentro do gabinete de Saadi com outros funcionários. O episódio é alvo de uma apuração interna.
Segundo mapeamento feito pela PF, Tavares é ligado a um grupo do qual faz parte o delegado Victor Poubel, que tem longa trajetória na superintendência fluminense e, segundo colegas, almeja comandar a unidade regional da corporação.
O grupo também contaria com o delegado Hélio Khristian Almeida, que foi alvo de busca e apreensão por suspeita de atuar para despistar as investigações do caso Marielle Franco. A PF investiga se houve obstrução da Justiça neste episódio.
Valeixo, porém, indicou para a vaga na unidade do Rio o delegado Carlos Henrique Oliveira, atual superintendente da Polícia Federal em Pernambuco. Até agora, no entanto, ele não assumiu.
Um outro grupo que tenta assumir a Superintendência do Rio de Janeiro tem como candidato o delegado federal Alexandre Saraiva, atual chefe no Amazonas. O delegado teve uma aproximação com Bolsonaro no fim do ano e quase foi indicado para o Ministério do Meio Ambiente.
Procurados ontem por meio da assessoria de imprensa da Polícia Federal, os delegados Tavares, Poubel e Almeida não haviam se manifestado até a conclusão desta edição.
‘Rede de intrigas’. Dentro da PF, a posição de Moro de mandar investigar a inclusão indevida de Hélio Negão num inquérito foi vista como uma defesa das gestões de Saadi – já exonerado – e de Valeixo, que também deve deixar o cargo.
Para o grupo que está atualmente no comando da PF, a apuração do caso Hélio Negão será uma oportunidade de identificar de onde saíram “ruídos” que levaram a uma insatisfação do presidente com a atuação do órgão.
Conforme mostrou o Estado, Moro já disse a Bolsonaro que existe uma “rede de intrigas” que age para desgastar a relação dos dois. A “gota d’água” para o ministro foi a suspeita de que o nome de Hélio Negão foi incluído com este intuito, o que motivou sua primeira medida concreta.
Moro tem evitado comentar publicamente declarações do presidente sobre troca no comando da PF e trabalha nos bastidores para manter Valeixo.
A PF também já fez menção a “intrigas” em nota pública para negar interferências políticas do presidente no órgão. O tom diverge do adotado quando, também em nota, contradisse a declaração do presidente de que a saída de Saadi era por “questão de produtividade”. Na ocasião, disse que a troca já estava prevista e negou que estivesse relacionada ao trabalho do delegado à frente da superintendência. Segundo o Estado apurou, a nota irritou Bolsonaro.
O presidente também tem demonstrado incômodo com interpretações de que mudanças na PF têm como motivação possíveis investigações envolvendo sua família. Em declarações públicas sobre o assunto, ele já disse ser preciso “arejar” a PF.
Direção. A saída de Valeixo é dada como certa na PF. No entanto, ainda não há uma data nem um nome definido para a sua sucessão.
Além da cúpula atual, dois grupos tentam conquistar o posto. O primeiro é liderado pelo delegado Anderson Torres, secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, e conta com Alessandro Moretti, seu secretário adjunto no DF, e o superintendente regional da PF no Distrito Federal, Márcio Nunes. Esse grupo tem o apoio do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, e a simpatia do ex-deputado federal Fernando Francischini (PSL-PR).
O outro grupo é encabeçado por Alexandre Ramagem, atual diretor da Associação Brasileira de Inteligência (Abin), que chefiou a equipe de segurança de Bolsonaro após a facada sofrida por ele durante a campanha eleitoral.
Ramagem também é próximo de Alexandre Saraiva, o nome defendido pelo presidente para assumir a Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro no lugar de Saadi.
Apuração
“Diante da aparente inclusão fraudulenta do nome de Hélio Negão em inquérito, determino a imediata apuração dos fatos.”
Sérgio Moro
MINISTRO DA JUSTIÇA, EM OFÍCIO À PF
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Aras se reúne com senadores do PT e critica 'punitivismo'
Daniel Weterman
Breno Pires
12/09/2019
Indicado para comandar o Ministério Público Federal reafirma a parlamentares críticas à criminalização da política
Em busca de apoio no Senado, o subprocurador Augusto Aras, indicado para a ProcuradoriaGeral da República pelo presidente Jair Bolsonaro, se reuniu ontem com a bancada do PT na Casa. O discurso contra uma conduta considerada “punitivista” do Ministério Público e de independência em relação ao governo agradou aos parlamentares petistas.
Aras iniciou na segunda-feira passada uma maratona no Senado para angariar votos – ele será sabatinado na Casa e precisa do apoio de 41 dos 81 senadores para ser confirmado procuradorgeral da República. Segundo a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), a previsão é de que a sabatina seja realizada no próximo dia 25. Antes disso, no dia 18, a comissão poderá ler o parecer da indicação, que ainda não teve um relator designado.
O vice-líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), afirmou que poderia dar um voto favorável ao subprocurador caso houvesse uma avaliação positiva. “Ajuda alguém que opera o direito que seja capaz de fazer justiça respeitando a lei. Essa constatação só no contato pessoal”, disse Carvalho.
Anteontem, Aras foi recebido pelo Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Na ocasião, defendeu uma “Lava Jato positiva”, que não criminalize a política. De acordo com relatos de senadores, o indicado pregou um Ministério Público Federal “moderno e clássico”, com unidade nos posicionamentos e que ajude o desenvolvimento do País, sem cor ideológica. Segundo parlamentares, o subprocurador disse que o formato da Lava Jato pode ter levado a prejuízos, não só para reputações, mas para a economia.
O senador Otto Alencar (PSD-BA) avaliou que Aras “se colocou muito bem”. “Ele disse que a Lava Jato teve um ponto em que extrapolou o limite da lei e cometeu excessos, sem citar nomes”, disse.
No corpo a corpo com senadores, Aras foi questionado sobre os protestos de integrantes do Ministério Público Federal contra sua indicação, por não ter seguido a lista tríplice eleita pela categoria e pelo fato de Bolsonaro ter declarado que queria um procurador-geral alinhado ao governo. Em resposta, Aras afirmou que, se assumir o cargo, agirá com “independência absoluta” em relação ao Executivo. “Se alguém pensa que vou dever gratidão, não vou. Vou fazer o trabalho que o MPF tem de fazer, um MPF moderno”, disse o indicado a líderes do Senado na tarde de anteontem.
O subprocurador tem evitado responder a perguntas de jornalistas. Segundo ele, esses questionamentos serão respondidos na sabatina. “As conversas (com senadores) têm sido muito proveitosas, mas nesse momento estou com as minhas ideias e as minhas produções sendo observadas, decididas e apreciadas pelo Senado. Aqui me encontro à espera da sabatina e, por estar sendo julgado pelo Senado, respeitosamente não posso responder a perguntas como todos gostaríamos de responder. As perguntas que me fazem agora serão respondidas na sabatina”, declarou .
Expectativa. Para o senador Telmário Mota (Pros-RR), os sinais enviados por Aras ao Senado são positivos. “Espero que o MPF seja realmente um fiscal, puna os responsáveis, agora sem ação midiática, partidária, politizada e sem direcionar o trabalho”, afirmou o parlamentar ao Estado.
O líder da bancada do PSDB, Roberto Rocha (MA), disse ver em Aras um “progressista”. “(Ele) Tem uma cabeça muito voltada para o desenvolvimento, para destravar a economia e ajudar nesse momento que estamos com a agenda econômica muito intensa”, afirmou Rocha, “Ele vai ter, sem dúvida, uma larga confiança do Senado.”
‘Contato pessoal’
“Ajuda alguém que opera o direito que seja capaz de fazer justiça respeitando a lei. Essa constatação só no contato pessoal.”
Rogério Carvalho (SE)
VICE-LÍDER DO PT NO SENADO