O globo, n.31384, 11/07/2019. País, p. 05

 

CCJ do Senado aprova criminalização do caixa 2

André de Souza 

Marco Grillo

11/07/2019

 

 

Por 17 votos a dois, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o projeto que criminaliza o caixa dois e estipula pena de até cinco anos de prisão, podendo chegar a oito anos e quatro meses em alguns casos. A votação foi em caráter terminativo, ou seja, não precisará passar pelo plenário e poderá seguir direto para análise da Câmara. Caso os deputados aprovem o texto, ele irá para a sanção presidencial para poder virar lei.

A proposta faz parte do pacote anticrime elaborado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, que foi reapresentado no Senado por Eliziane Gama (PPS-MA), devido à tramitação lenta na Câmara. Na semana passada, o relator, senador Marcio Bittar (MDBAC), apresentou parecer favorável, com modificações.

O projeto define como crime “arrecadar, receber, manter, movimentar ou utilizar” recursos e bens que não tenham sido declarados na prestação de contas, ou tenham sido declarados de forma errada. Também fica proibido “doar, contribuir ou fornecer” recursos nessa condição. A pena sugerida é de dois a cinco anos de prisão, podendo aumentar de um a dois terços se os recursos usados forem provenientes de crime, ou se o autor do crime for servidor público.

A aprovação provocou reações. O senador Marcelo Castro (MDB-PI) questionou a pena de prisão. Segundo ele, é “praticamente impossível” garantir que uma campanha eleitoral não tenha tido nenhum centavo não contabilizado. Para Castro, o crime deveria ser punido com perda de mandato.

O senador contou que, em uma de suas campanhas, seu filho comprou um carimbo, mas deixou de declarar. Em seguida, concluiu:

— E eu vou para a cadeia, cinco anos de cadeia? Isso não tem pé nem cabeça. Nós estamos entrando num caminho aqui que precisa de uma reflexão. Vamos parar, vamos raciocinar, vamos pensar. Eu topo: pegou caixa dois, perdeu o mandato, saio tranquilo e vou casa para viver com minha família. Agora ir para a cadeia? Tá doido! De jeito nenhum!

Já na Câmara, numa rápida sessão em função da votação da reforma da Previdência, o grupo de trabalho que analisa mudanças na legislação penal aprovou, por unanimidade, a criação do banco nacional de perfis balísticos. O item também faz parte do pacote anticrime de Moro. Havia a expectativa de que pudesse ser votada a proposta que prevê mecanismos para acelerar a perda de bens adquiridos em função da atividade criminosa, para ressarcimento ao Estado. Mas a falta de unanimidade impossibilitou a análise.