O globo, n.31384, 11/07/2019. Economia, p. 23

Em leilão, voos da Avianca são divididos entre Gol e Latam 

Leo Branco 

11/07/2019

Dois meses depois do previsto e cercado de indefinições jurídicas, o leilão de ativos da Avianca Brasil foi realizado ontem, resultando numa arrecadação de US$ 147 milhões para a empresa, o equivalente a R$ 550 milhões. Apenas as líderes da aviação civil no país —Gole Latam—participaram, favorecendo o aumento de concentração do mercado local. No entanto, o fechamento dos negócios ainda depende de decisão que a Justiça tomará no final do mês.

Os recursos arrecadados vão abater par teda dívida da A vi anca, em recuperação judicial, de cerca de R$ 3 bilhões.

O comando da Avianca dividiu a empresa em sete unidades integradas por autorizações de pousos e decolagens (slots) e funcionários, que foram leiloadas separadamente. Cinco foram vendidas. Gol e Latam cumpriram um acordo com credores da empresa — entre eles o fundo norte-americano Elliott, dono de 80% da dívida da aérea —e ofertaram, cada uma, US$ 70 milhões para levar duas unidades. No fim, a Gol ficou com três unidades e a Latam, com duas .

Apenas um dos lotes foi efetivamente disputado, o que continha autorizações de voos pela manhã na ponte aérea Rio-São Paulo. A oferta inicial foi de US$ 10 mil, mas o pacote acabou sendo arrematado pela Gol por US$ 7,3 milhões.

A Azul, terceira aérea em operação no país, recusou-se a participar do leilão por não ver “legitimidade” nele. A empresa, que já havia tentado comprar toda a Avianca no início do ano, argumentou que o formato privilegiaria Gol e Latam em rotas cobiçadas como a ponte aérea, a mais rentável do país.

CONFIRMAÇÃO DA JUSTIÇA

Entre as duas unidades que não foram vendidas por falta de interessados, uma delas continha o programa de milhagens “Amigo”.

Apesar do êxito do leilão, o fechamento efetivo do negócio depende do colegiado da 2ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, que deve julgar, no dia 29 deste mês, um pedido da Avianca para suspender a decisão da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) de redistribuir as autorizações de pousos e decolagens da aérea, o que esvaziaria as unidades leiloadas.

O repasse dos slots começou em junho, diante das dificuldades financeiras da Avianca. Desde dezembro, a aérea perdeu mais de 80% da frota , deixando milhares de passageiros sem voos. Diante da confusão, a Anac suspendeu a licença de operação da Avianca em maio.

Desde então, a aérea vem descumprindo critérios de pontualidade exigidos pela Anac para manter os slots.

Segundo fontes próximas à Avianca, a empresa espera que a Justiça trave a ação da Anac. Se isso não correr, a conclusão dos negócios fechados no leilão de ontem será impossível, já que a montagem das unidades leiloadas prevê os slots que voltarão para a Anac.

Em nota, a Latam disse que o fechamento da transação está sujeito a todas as disposições do plano de recuperação da Avianca. A Gol também disse que a aquisição efetiva das unidades depende das condições do edital, como aprovação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

A Azul, também em nota, afirmou que o leilão “traz maior concentração em Congonhas”, mas espera que os órgãos reguladores encontrem uma solução para estimular a competição.

A Anac disse apenas que, para ficar com os slots, qualquer aérea deve cumprir as metas de regularidade.