Pela primeira vez, a Vale foi condenada a reparar os danos causados pela tragédia do rompimento da barragem de rejeitos da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), ocorrida em janeiro deste ano. O juiz Elton Pupo Nogueira, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), manteve o bloqueio de R$ 11 bilhões, que já havia sido imposto à empresa e negou pedidos de suspensão das atividades ou intervenção judicial na Vale.

SEM VALOR DEFINIDO

A Justiça não fixou o valor que a mineradora deve pagar. Segundo o juiz Elton Pupo, as consequências da tragédia ainda não são passíveis de quantificação somente por critérios técnico-científicos. Segundo ele, a definição do valor “não se limita às mortes decorrentes do evento, pois afeta também o meio ambiente local e regional, além da atividade econômica exercida nas regiões atingidas”.

O magistrado manteve o bloqueio de R$ 11 bilhões e autorizou que metade do valor seja substituído por outras garantias financeiras, como fiança bancária ou investimento à disposição do juízo. A Vale queria a substituição integral desse bloqueio em espécie, mas o juiz Elton Pupo argumentou que a empresa teve lucro, em 2018, de R$ 25 bilhões e que o valor bloqueado equivale à metade de apenas um ano de atividade, o que não impede o desempenho econômico da mineradora.

O juiz, no entanto, negou os pedidos de suspensão das atividades da empresa ou intervenção judicial. Ele argumenta que há garantias suficientes para ressarcir todos os danos e, apesar da gravidade dos fatos, “não há demonstração de que atividades desempenhadas pela empresa não estejam cumprindo normas legais e administrativas” impostas pelos órgãos competentes.

CITAÇÃO AO PAPA

Na decisão de condenar a empresa, o juiz cita uma oração divulgada pelo Papa Francisco, em julho: “Quando o meio social é afetado pela pobreza, fome e sofrimento, aqueles cuja profissão é defender e garantir a justiça tornam-se indispensáveis, trabalhando para impedir que essas condições criem terreno fértil para a ilegalidade”.

Em sua defesa, a Vale não negou responsabilidade pelos danos e relatou a existência de um amplo estudo para diagnosticar todos os impactos decorrentes do desastre.

O rompimento da barragem em janeiro, segundo informações do Corpo de Bombeiros, matou 247 pessoas e outras 23 ainda estão desaparecidas, totalizando 270 vítimas. Além disso, os quase 13 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério que despencaram com o rompimento atingiram animais silvestres, domésticos e de fazendas, chegando ao Rio Paraopeba, que percorre várias cidades mineiras e no qual havia captação de água para o abastecimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte.