O novo sistema vai reunir apenas informações de trabalho e de Previdência, sem exigir dados de outras origens, como acontece atualmente. Desde que passou a vigorar, o e-Social vem enfrentando críticas de empresários, que argumentam que a plataforma aumentou, ao invés de reduzir, a burocracia de envio de informações ao governo — o que, até então, era feito, em muitos casos, em papel.

O secretário de Trabalho, Bruno Dalcom, informou que a intenção do governo é cortar as informações exigidas das empresas no e-Social de 900 para cerca de 500

já nos próximos meses. Dados como título de eleitor, carteira de identidade, carteira de motorista e informações sobre segurança do trabalho — à exceção do registro de acidentes — não serão mais necessários.

Já informações relativas à folha de pagamento e às férias, por exemplo, continuarão sendo exigidas.

Segundo o Ministério da Economia, ao longo dos próximos meses, as simplificações serão incorporadas gradativamente, até que a nova plataforma esteja em vigor. Até lá, pequenas e médias empresas não estão obrigadas a entrar no e-Social, ficando no aguardo da implementação do novo sistema.

SEM PERDA DE INVESTIMENTO

Além de deixar de valer para empresas, o e-Social tal como funciona hoje também será extinto no caso de empregadores domésticos. Dados como número de identidade e carteira de motorista, bem como PIS/Pasep, deixarão de ser exigidos nesse caso. Por enquanto, porém, o sistema continua o mesmo, só mudando em janeiro de 2020.

O texto da medida provisória 881 (a chamada MP da Liberdade Econômica), de relatoria do deputado Jerônimo Goergen (Progressistas-RS) já prevê a extinção do e-Social. A MP, que deve ser votada na Câmara amanhã, prevê também a criação da carteira de trabalho digital, que reunirá, a partir do número do CPF, todo o histórico do trabalhador. Isso permitirá, segundo o governo, que uma contratação seja feita sem a necessidade do documento em papel, a partir de setembro.

Segundo Dalcom, o investimento feito pelas empresas até agora para se adequar ao e-Social, como treinamentos de equipe de RH e departamento financeiro, não será perdido. A ideia é aproveitar as informações disponíveis, mas segmentar o que é realmente necessário para o novo sistema — e acessar as demais informações em outras bases de dados do governo, como a Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

— A MP já prevê que o eSocial se encerre em seis meses e, nesse prazo, será lançado o novo sistema. Ele vai aproveitar as informações que já estavam no e-Social, para que os investimentos das empresas nisso até agora sejam preservados. Quem já entrou e investiu no e-Social não perde nada —disse o secretário.