Título: Decano é contra prisões imediatas
Autor: Mader, Helena ; Abreu, Diego
Fonte: Correio Braziliense, 19/10/2012, Política, p. 4

O ministro decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, descartou ontem a possibilidade de os réus condenados no julgamento do mensalão serem presos imediatamente após a proclamação do resultado. A prisão definitiva dos acusados foi sugerida pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, durante sua sustentação oral em agosto, quando defendeu que todos os condenados sejam detidos antes mesmo da abertura do prazo para apresentação de recursos.

Gurgel reafirmou o desejo do Ministério Público de ver os réus imediatamente presos. Ele contou ontem que vai reforçar o pedido, em memorial que será entregue na semana que vem aos ministros da Suprema Corte.

Questionado ao fim da sessão de ontem sobre a possibilidade de prisões imediatas, Celso de Mello enfatizou que a própria jurisprudência do Supremo impede a detenção de réus até o esgotamento das possibilidades de recursos contra a condenação. "Nenhum procedimento penal ainda em curso pode caracterizar a existência de maus antecedentes, porque há a presunção de inocência", frisou. "É inconstitucional a execução provisória de quaisquer sanções penais. A pena não pode ser executada antes do trânsito em julgado", completou o decano do STF.

Gurgel discorda desse entendimento e observa que não há nada no ordenamento jurídico brasileiro que diga que a prisão antes do trânsito em julgado alcance apenas "pessoas perigosas". "Prisão é, no direito brasileiro, uma das formas de cumprimento de pena por aqueles que cometeram crimes, independentemente de sua periculosidade", disse o procurador. Em agosto, Gurgel justificou que o pedido tem como objetivo evitar que a defesa dos acusados use recursos protelatórios.

A previsão é de que o acórdão, que é o resumo das decisões tomadas no julgamento, seja publicado somente no ano que vem. Celso de Mello disse acreditar que, na melhor das hipóteses, a publicação ocorrerá em fevereiro. Somente após o acórdão os réus poderão entrar com recursos. Há casos de réus condenados pelo Supremo há quase dois anos cujos embargos até agora não foram julgados. Também ontem, o decano do Supremo alertou que "dificilmente" o julgamento será concluído na semana que vem. Na avaliação do magistrado, a dosimetria deverá ser debatida somente em novembro, após o relator Joaquim Barbosa retornar da Alemanha, onde fará tratamento médico. (DA e HM)

"Prisão é, no direito brasileiro, uma das formas de cumprimento de pena por aqueles que cometeram crimes, independentemente da periculosidade" Roberto Gurgel, procurador-geral da República