O Estado de São Paulo, n. 45999, 26/09/2019. Política, p. A10

Para Maia, MP sobre balanços em jornais vai 'caducar'

Amanda Pupo

26/09/2019

Presidente da Câmara disse achar que medida provisória enviada à Casa por Bolsonaro perderá validade sem ser votada

‘Impessoalidade’. Maia criticou indiretamente Bolsonaro ao afirmar ser contra edição de medidas ‘para atingir alguém’

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ontem que a tendência é que a Medida Provisória que desobrigou empresas de publicar seus balanços em jornais de grande circulação nem chegue a ser votada pela Casa. “Eu acho que tendência é que ela possa nem ir a voto”, afirmou. Questionado se a MP “caducaria” – ou seja, perderia validade após vencer o prazo para que a Câmara a referende –, Maia respondeu que se “depender” dele, sim.

Rodrigo Maia criticou a Medida Provisória ao falar que o poder público não pode editar medidas ou aprovar projetos que sejam “contra” alguém. Quando editou a MP, em agosto, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que a decisão de oferecer o Diário Oficial da União para que as empresas publiquem seus balanços anuais a custo zero era uma “retribuição” à forma como foi tratado pela imprensa durante a campanha eleitoral. Também chegou a afirmar que, com isso, o jornal Valor Econômico iria fechar.

“Não podemos ficar utilizando desse tema por um problema numa relação que qualquer um de nós tem com um jornal. Imagina se eu fosse pautar a Câmara pelas críticas que eu recebo, muitas vezes, da imprensa”, disse Maia.

O presidente da Câmara criticou ainda a lei sancionada por Bolsonaro, que institui período de transição para regras sobre publicação de balanço. “Não concordo com MP porque já tem lei no Brasil, em que 2022 acaba obrigatoriedade. Colocar MP em cima disso contra os jornais, acho que é uma decisão que não está correta, não é boa para nossas relações entre os Poderes, sociedade e jornais”, disse o deputado.

Imprensa. Maia afirmou também que a MP atingiria os pequenos e médios jornais, de forma que haverá menos veículos circulando no Brasil. “Não é o jornal Valor (Econômico) que vai acabar, vai acabar o jornal do interior”, disse. “Nós queremos que não apenas O Globo, Folha, Estadão, Valor continuem existindo. Queremos que jornais continuem existindo.”

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Toffoli critica lei para retirada de conteúdo da web

Amanda Pupo

26/09/2019

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, criticou ontem as penas aplicadas no Brasil para quem descumprir decisão judicial de retirada de conteúdo “manifestamente ilegal” na internet. Ao citar a lei alemã, cuja multa é de até 50 milhões de euros para casos semelhantes, Toffoli afirmou que na legislação brasileira “são mais de três dígitos a menos”.

“Com todo respeito ao Congresso Nacional, comparado com legislações de outros países, fixou pena, mesmo para aplicação exclusiva do Judiciário, bastante limitada”, disse Toffoli ao participar em seminário sobre Fake News na Câmara dos Deputados.

Toffoli afirmou ainda que o STF deve julgar em dezembro uma ação que terá impactos diretos no funcionamento de plataformas digitais em relação à retirada de conteúdo do ar. O processo, em que Toffoli é relator, discute a constitucionalidade de um dos artigos do Marco Civil da Internet que exige prévia ordem judicial de exclusão de conteúdo danoso para o provedor de aplicativo, se não retirá-lo, ser responsabilizado na esfera civil.