Correio braziliense, n. 20488, 25/06/2019. Política, p. 2

Bolsonaro volta a criticar o Congresso

Rodolfo Costa

25/06/2019

Poder » Às vésperas da votação da reforma da Previdência na Comissão Especial da Câmara, presidente avisa que vetará lista tríplice para o comando de agências reguladoras e afirma que Legislativo tenta lhe tirar atribuições

O presidente Jair Bolsonaro declarou guerra ao Congresso às vésperas da votação da reforma da Previdência. Ele anunciou, ontem, que vetará o trecho da Lei Geral das Agências Reguladoras, que prevê a formação de uma lista tríplice para a definição de candidatos às diretorias colegiadas das autarquias. Também alfinetou o governador de São Paulo, João Doria, argumentando que o tucano tem de pensar no país, não em seu estado, ao defender a transferência da etapa de Fórmula 1 para o Rio de Janeiro.

Ao bater o pé e dizer que vai vetar o trecho da lei das agências reguladoras, porque a matéria, como está, o deixaria como a “rainha da Inglaterra”, o chefe do Planalto manda uma resposta ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O demista, porém, rebateu: disse que o presidente “não compreendeu o projeto de lei”.

Aliados teriam alertado Bolsonaro de que Maia e Doria costuram um projeto de governo entre DEM e PSDB, mirando as eleições de 2022. Com as declarações de ontem, o chefe do Planalto, querendo ou não, está mandando recados a um parlamento comandado, nas duas Casas, pelo DEM. “Olha, a decisão, até o momento, de indicar o presidente das agências é minha. A partir desse projeto, (haverá) uma lista tríplice feita por eles. Então, essa parte será vetada de hoje (ontem) para amanhã (hoje)”, avisou.

O projeto, acrescentou Bolsonaro, teve parecer terminativo em comissões e não foi apreciado pelo plenário. “Então, as agências têm poder muito grande, e essa prerrogativa de o presidente (da República) indicar o presidente (das agências) é muito importante, porque nós teremos um poder de influência, algum poder de influência, nessas agências”, sustentou, durante encontro no Palácio para tratar da transferência da etapa da F-1 para o Rio (leia reportagem na página 16). Na ocasião, ao ser questionado se Doria não ficaria chateado com o apoio à mudança, ele respondeu. “Olha, pelo que a imprensa diz, ele (o governador) será candidato a presidente em 2022. Então, ele tem que pensar no Brasil, e não no seu estado”, frisou.

As declarações ocorrem num momento em que a Comissão Especial da reforma da Previdência deve analisar, até quinta-feira, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 6/2019. Além disso, a Casa deve apreciar o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 233/2019, que susta o decreto nº 9.785, dispositivo que flexibiliza a posse e o porte de armas e munições. Aliados de Maia prometem uma articulação para a derrubada do decreto e do veto ao projeto das agências reguladoras. O clima bélico entre as forças de apoio ao demista e a Bolsonaro está prestes a eclodir e deve provocar o racha do Centrão, bloco composto por PP, PL e PRB.

Defesa

O deputado Fausto Pinato (PP-SP), presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, é um dos parlamentares que se posicionaram favoravelmente ao decreto nº 9.785/19, mas nem a ministra da Agricultura, Tereza Cristina (DEM), nem o presidente da bancada ruralista, Alceu Moreira (MDB-RS), saíram em defesa. “Defendo a posse e o porte de armas com as exigências elencadas no decreto do presidente da República, Jair Bolsonaro. E não me venha com a balela de que a ‘liberação’ da compra de arma vai influenciar os homicídios! Pode aumentar é o exercício da legítima defesa do cidadão trabalhador contra o bandido vagabundo. O bandido já está armado, pois compra arma de forma clandestina”, disse Pinato, em nota divulgada ontem.

O posicionamento de Pinato provocou silêncio em grupos de parlamentares, dizem congressistas ligados ao pepista. Afinal, enquanto lideranças próximas a Maia se articulam para derrubar o decreto, posição confirmada pelo próprio demista, um membro do alto clero do Centrão adotou o caminho inverso. No Palácio do Planalto, a disputa interna entre os fiéis a Maia e os que sinalizam predisposição em apoiar o governo é observada com lupa. Dizem, no entanto, que eventuais “abraços” a esses aliados ficarão para depois da votação da PEC 6/2019 em plenário. Afinal, tratam a votação como uma espécie de termômetro para a composição da base no cenário pós-reforma.

Prerrogativa

A proposta aprovada no Congresso estabelece que a lista tríplice será elaborada por uma comissão de seleção, que terá sua composição e forma de atuar regulamentadas pelo próprio presidente da República. O texto do projeto também mantém com o chefe do Planalto a prerrogativa de indicar o nome dos dirigentes das agências.

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Maia cede à pressão de policiais

25/06/2019

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), recebeu, ontem, na residência oficial da Presidência da Casa, representantes das polícias Civil, Federal e Rodoviária Federal para discutir a isonomia da aposentadoria das categorias em relação aos policiais militares e aos oficiais das Forças Armadas.

O sentimento entre policiais federais e civis é de desprestígio com o governo. Hoje, os policiais se aposentam sem idade mínima e com contribuição de 30 anos para homens, com 20 de exercício, e 25 para mulheres, com 15 de exercício. Antes do envio da reforma da Previdência para a Câmara, as categorias buscaram o então secretário executivo da Casa Civil, Abraham Weintraub, atual ministro da Educação, e ouviram dele que as aposentadorias dos agentes das forças auxiliares de segurança pública seriam tratadas em um texto à parte da proposta de emenda à Constituição (PEC) 6/2019.

O governo, no entanto, descumpriu a promessa. A reforma da Previdência prevê 55 anos de idade mínima para ambos os sexos e 25 anos de contribuição, no caso das mulheres, e 30 anos, para homens. Além disso, estabelece 15 anos de exercício em cargo para mulheres e 20 anos, para homens. Mais recentemente, em reunião com policiais federais, Bolsonaro ordenou às lideranças do governo no Congresso e aos ministros da Casa Civil, Onyx Lorenzoni; e da Economia, Paulo Guedes, que atendessem ao pleito dos policiais e negociassem a isonomia das aposentadorias com os militares. Nada ocorreu.

Cálculos feitos por essas classes apontam que o atendimento da demanda delas fará com que o governo deixe de economizar R$ 2 bilhões em 10 anos. Elas justificavam que é um preço pequeno a se pagar para evitar o sucateamento humano das polícias.

As contas serão testadas por economistas ligados a Maia e, batendo os números, a propensão do demista é encampar a emenda 41, do deputado Luis Miranda (DEM-DF), responsável por ter levado, ontem, os policiais ao presidente da Câmara. O dispositivo mantém as regras atuais. “Grande parte está tachando o governo de traidor”, admitiu o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luís Boudens.

O presidente da Câmara, basicamente, cedeu à presão das categorias policiais e foi elogiado pela postura. “Maia mostrou hoje (ontem) uma sensibilidade que o governo não demonstrou. O sentimento em relação ao governo, eleito com a pauta da segurança pública, é de desprestígio e traição com quem o apoiou. Vemos um governo preocupado em apresentar pautas de aumento da punição, mas se esquece do lado humano”, criticou Rafael Sampaio, presidente das Associações Nacionais dos Delegados de Polícia Judiciária (ADPJ). (RC)