Valor econômico, v.19, n.4712, 20/03/2019. Política, p. A5

Previdência militar gera divergência dentro do governo 

Edna Simão 

Raphael Di Cunto 

Marcelo Ribeiro 

Fabio Murakawa

Carla Araújo 

20/03/2019

Nem bem foi apresentado ao presidente Jair Bolsonaro, o projeto de lei que muda as regras de aposentadoria dos militares e reestrutura as carreiras causou ruído dentro e fora do governo, e evidenciou a disputa e falta de entendimento entre equipe econômica e militares em torno da redução da despesa esperada.

A proposta, desenhada pelo Ministério da Defesa e vazada na semana passada, mostrou que boa parte da estimativa de diminuição de despesa seria consumida pela reestruturação das carreiras como, por exemplo, criação de adicionais. Ou seja, as Forças Armadas teriam benefícios e compensações com as mudanças, além de uma transição mais branda para as novas regras, em comparação com a proposta apresentada para os trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos.

O texto final será apresentado hoje pela manhã ao presidente Jair Bolsonaro e a expectativa é de que seja encaminhado ao Congresso Nacional no período da tarde.

A confusão em torno do projeto começou logo no início da tarde. Após reunião com o ministro da Defesa, Fernando Azevedo, o vice-presidente Hamilton Mourão afirmou que a economia do projeto sobre a previdência dos militares seria de R$ 13 bilhões aos cofres públicos em 10 anos.

Logo em seguida, ao chegar ao Câmara dos Deputados para discutir a proposta de reforma da Previdência com a bancada do MDB, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, foi questionado sobre os valores, mas inicialmente se esquivou das perguntas. Enquanto acontecia a reunião, o próprio vice-presidente disse que se confundiu. "Está errado o meu número. Está errado", afirmou ao retornar ao Palácio do Planalto após solenidade de posse do novo presidente do Tribunal Superior Militar (STM).

Assim que terminou o encontro com o MDB, Marinho disse que o projeto de lei que altera a previdência dos militares e promove uma reestruturação das carreiras deve gerar economia para o Tesouro Nacional, mas não citou valores. "Prefiro não falar de números. Alternativas contemplam superávit para o Tesouro ao longo de 10 anos", afirmou ao ser questionado sobre o que se tratava os R$ 13 bilhões citados por Mourão. "O que interessa para o Tesouro é que entre o que se dá e o que pede, você tenha um saldo positivo".

Em fevereiro, quando apresentou a o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência, a equipe econômica informou que espera uma redução de R$ 92,3 bilhões nas despesas das Forças Armadas em dez anos com as mudanças na previdência. Dentre as medidas estavam o aumento do tempo de serviço do militar de 30 para 35 anos e aumento de cobrança de alíquota de contribuição para 14%. Essa contribuição que subiria gradualmente um ponto percentual ao ano, a partir de 2020, também seria cobrada dos pensionistas que atualmente são isentos.

Segundo Marinho, se houve alteração de R$ 92,3 bi foi muito pouco. Ele ressaltou que a meta de economizar R$ 1 trilhão com a PEC da reforma da Previdência está mantida. O secretário frisou que várias simulações serão apresentadas hoje ao presidente Bolsonaro para que ele possa tomar decisão mais adequada sobre o projeto dos militares.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também fez duras críticas às versões elaboradas pelo Ministério da Defesa para o projeto de lei da reforma no regime previdenciário dos militares e que mantém a possibilidade dos militares que entrarem na carreira agora manterem direito a integralidade nas aposentadorias (último salário antes de se aposentar) e paridade (mesmos reajustes da ativa).

Para Maia, todos devem ir para o Regime Geral da Previdência Social (RGPS). "Isso não tem a menor possibilidade. Para os novos é regime geral para todo mundo", disse Maia, que não quis fazer comentários mais profundos antes de o governo enviar o texto oficial para o Congresso.

O presidente da Câmara disse que não há mais quem defenda a paridade das aposentadorias com os salários da ativa e que a integralidade é defendida por aqueles que ingressaram no serviço público antes de 2003 e que ainda têm esse direito. Questionado sobre as declarações, Marinho disse que o presidente da Câmara tem o direito de opinar sobre todo projeto que chega na Casa.

Maia evitou críticas aos militares, reconhecendo que eles estão com salários defasados em relação aos servidores civis e perderam uma série de prerrogativas, como auxílio-moradia, enquanto outras corporações conseguiram manter esses benefícios. Mas ressaltou que os militares "chegaram no fim da festa" e "o país está quebrado", sem condições de aumentar os salários deles.

Ele também não quis comentar a possibilidade de a PEC da reforma da Previdência só ser votada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no dia 3 de abril, atrasando em mais uma semana o calendário de tramitação. "CCJ é do PSL, o PSL que responda pela CCJ", disse.

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Projeto de lei recebe críticas dentro dos quartéis e pode ser modificado 

Carla Araújo 

Edna Simão

20/03/2019

Previsto para chegar hoje ao Congresso Nacional, o projeto de lei que altera as regras das aposentadorias dos militares enfrenta resistência dentro dos quartéis que, segundo fontes, veem na reestruturação da carreira uma possibilidade de favorecimento maior de oficiais de alta patente.

Durante o final de semana, militares e praças mostraram indignação com as mudanças em grupos internos. A avaliação é que, se a reforma não for bem explicada, ela poderá desgastar o governo do presidente Jair Bolsonaro de uma forma que extrapole os quartéis, causando desconforto não só porque o presidente é um capitão reformado como também porque seus principais auxiliares são oriundos das Forças Armadas.

Dos Estados Unidos, o presidente fez questão de ressaltar que as mudanças na aposentadoria dos militares não trarão prejuízo para os praças. Questionado sobre um eventual privilégio aos generais com a proposta, Bolsonaro respondeu: "Olha, não procede a informação. Aquela tabela de permanência, né, ela entrando em vigor, quem ganha o adicional de inatividade deixa de ganhar ou vice versa", disse, na chegada à Blair House, onde estava hospedado na cidade americana.

A avaliação de fontes do Ministério da Defesa, que acompanharam a elaboração da proposta, é de que não houve uma compreensão do espírito das mudanças. "O princípio do projeto de lei é valorização do mérito e dentro dessa valorização temos uma carreira dos oficiais e carreira dos praças. As duas foram valorizadas igualmente conforme forem atingindo os níveis de formação", explicou um militar de alta patente.

"Procuramos a valorização do mérito para que o militar busque o aperfeiçoamento sabendo que vai ganhar mais", completou.

No ministério o racha entre os militares foi reconhecido por algumas fontes, mas atribuído a "falhas de comunicação". "Quando se tentou colocar na carreira dos praças a graduação de Sargento-Mor isso gerou mau entendimento. Alguns entenderam que estava se tentando postergar ou colocar um freio na carreira e atrasar as promoções, mas o espirito absolutamente não é este", disse um general que preferiu não se identificar.

O sentimento na cúpula dos militares é que o presidente Jair Bolsonaro pode pedir justamente para que esse ponto seja retirado do projeto. "É o presidente que vai bater o martelo, ele vai dizer se é para tirar ou explicar melhor", disse uma fonte. "Acho que hoje, pelo clima que foi gerado, vai haver um recuo", completou outro militar que acompanha o tema.

O projeto de lei de mudanças no sistema de proteção social dos militares prevê o aumento no tempo de serviço de 30 para 35 anos, justamente por isso precisará existir mudanças na hierarquia da carreira.

A patente que está prevista na minuta do projeto de lei que seguiu da Defesa para o Ministério da Economia na semana passada previa que a graduação do sargento-mor ficasse entre os suboficiais ou subtenentes e o primeiro-sargento e o taifeiro-mor. "A ideia era para manter o incentivo na carreira, pegar os cinco anos e distribuir", disse uma fonte. (Colaboraram Jussara Soares, de "O Globo", e Paola De Orte, especial para "O Globo", de Washington)

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Comissão de Constituição e Justiça tende a fazer votação em 3 de abril 

Marcelo Ribeiro 

Raphael Di Cunto 

20/03/2019

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), reafirmou ontem que definirá o nome do relator da reforma da Previdência no colegiado até esta quinta-feira, caso o governo cumpra a promessa e encaminhe o projeto de lei com as regras de aposentadoria para os militares ao Congresso Nacional ainda nesta quarta-feira.

"Pediremos que o relator elabore o parecer o mais rápido possível. A ideia é que a apresentação do relatório seja no dia 26, terça-feira que vem. Esse prazo eu tenho certeza que o relator respeitará", disse Francischini. "Votação da reforma na comissão deve ser em 3 de abril, imagino", afirmou.

Segundo fontes, últimos ajustes estão sendo feitos no projeto de lei, mas ele deve ser encaminhado para análise dos parlamentares dentro do prazo previsto. O próprio Francischini acredita que o Palácio do Planalto cumprirá a promessa feita um mês atrás, quando encaminhou a proposta da reforma da Previdência ao Congresso.

"Vai chegar amanhã [hoje], não sabemos se pela manhã ou pela tarde. O nome do relator sairá no máximo na quinta-feira", disse Francischini, que afirmou que três ou quatro nomes estão cotados para a função.

Em primeiro mandato, o presidente da CCJ já estabeleceu um perfil de quem ocupará a função: deve ser experiente, não deve ser da oposição, nem do PSL.

Há o temor de que partidos da oposição resistissem mais ainda a votar um texto que fosse relatado por um correligionário de Bolsonaro. Outra legenda que também deve ser eliminada é o DEM, do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Por ocupar três ministérios e ter o comando da Câmara e do Senado, com Davi Alcolumbre (DEM-AP), a legenda presidida pelo prefeito de Salvador, ACM Neto não deve acumular mais um posto de protagonismo.

O parlamentar do PSL admitiu que, se houver atraso no envio do texto ao Congresso, conversará com coordenadores da CCJ para elaborar um novo calendário.

Francischini afirmou estar otimista com um mapeamento sobre a intenção de votos dos membros da CCJ na análise da admissibilidade da reforma. "Placar é favorável. Toda análise que nós fazemos, o perfil dos deputados, questão partidária, do diálogo, já temos a maioria".

Na reunião de ontem, membros da CCJ de partidos da oposição deram uma demonstração de que os aliados de Bolsonaro não terão uma tarefa fácil na tramitação da reforma no colegiado. Opositores participaram da reunião, estenderam a discussão, que acabou sem votar nenhum dos projetos da pauta, em função da abertura da ordem do dia.

Depois da reunião, Francischini encontrou-se com coordenadores partidários na comissão para bater o martelo sobre o calendário da reforma da Previdência no colegiado e falar sobre as relatorias de projetos em geral no colegiado. No cronograma, está prevista a visita do ministro da Economia, Paulo Guedes, ao Congresso na próxima semana. Além disso, uma audiência pública com juristas acontecerá na CCJ dias antes de o colegiado decidir sobre a admissibilidade da reforma.

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Com mudanças, PDT apoia proposta, diz Benevides

Raphael Di Cunto 

20/03/2019

Cotado para presidir a comissão especial da Câmara que discutirá a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência, o deputado Mauro Benevides (PDT-CE) minimizou ontem a decisão do PDT de fechar questão contra o projeto. Benevides disse que a posição do partido foi sobre a versão atual do texto e ponderou que se houver alterações em alguns pontos, os 28 deputados da sigla votarão majoritariamente a favor do projeto.

"O PDT é contra essa reforma do governo Bolsonaro e não mudará de posição. Mas a Câmara vai alterar vários pontos e, se vier a fazer as modificações que defendemos necessárias, tenho certeza que o partido pode votar a favor", disse Benevides ao Valor. O partido estuda encaminhar sua proposta na forma de emendas quando à PEC chegar na comissão especial.

Benevides faltou à reunião do PDT anteontem, quando o partido, liderado pelo presidente Carlos Lupi, se posicionou contra a reforma e ameaçou punir os deputados que votarem a favor. Alegou uma forte gripe e só chegou a Brasília ontem, onde teve uma longa conversa com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), no fundo do plenário.

Maia avalia indicar o parlamentar, que é secretário licenciado da Fazenda do governo do Ceará (comandado pelo PT), para presidir a comissão especial, que discutirá a proposta. Com isso, espera diminuir resistências na oposição, a exemplo do papel exercido pelo ex-deputado Roberto Brant (PFL-MG) na reforma do governo Luiz Inácio Lula da Silva em 2003.

Segundo Benevides, há pelo menos cinco pontos polêmicos contra os quais o partido trabalhará contra: as regras de aposentadoria especial das professoras (que passarão de 25 anos de atividade em sala de aula para 60 anos de idade mínima para se aposentarem); o fim do pilar social, de pagamento de pelo menos um salário mínimo para todos os benefícios; e as mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria rural.

Outro quinto central defendido por Benevides e pelo ex-governador Ciro Gomes (PDT) na campanha presidencial de 2018 é um regime de capitalização "solidária", onde aqueles com menores aposentadorias continuariam no regime de repartição (teriam o benefício custeado pelos trabalhadores da ativa) e só os com maiores salários iriam para a capitalização (poupança individual). A sigla atuará contra o regime de capitalização nacional proposto pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, (que só garante um salário mínimo para quem não juntar dinheiro suficiente na capitalização).

Benevides discorda da posição do PT, que rivaliza com o PDT na oposição e defende o modelo de repartição, e diz que a capitalização é necessária para dar sustentabilidade ao sistema no longo prazo e criar uma cultura de poupança que será boa para o reaquecimento da economia. "Na América Latina, apenas a Argentina e Venezuela não tem regimes assim."

Essas mudanças serão condição necessária para o PDT mudar de posição, mas o próprio Benevides diz que votará a favor de outros pontos. "Sou a favor do tempo de contribuição maior, da idade mínima, de alíquotas mais elevadas - no meu Estado já aumentei para 14% para os servidores -, ao fim da DRU [Desvinculação das Receitas da União] e dos Refis", elencou.