Correio braziliense, n. 20488, 25/06/2019. Política, p. 5

Novo revés do governo

25/06/2019

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, na noite de ontem, medida provisória (MP) editada pelo presidente Jair Bolsonaro que transferia para o Ministério da Agricultura a responsabilidade pela demarcação de terras indígenas no país. Com a decisão do magistrado, a responsabilidade destes atos volta para a Fundação Nacional do Índio (Funai), vinculada ao Ministério da Justiça. A decisão de Barroso é liminar, ou seja, provisória, e será encaminhada para avaliação dos demais ministros da Corte.

No despacho, Barroso pede que o assunto seja analisado com urgência, antes do recesso do tribunal. O presidente do STF, Dias Toffoli, não tem obrigação de acatar o pedido. O Palácio do Planalto informou que não vai comentar o assunto. A alteração na demarcação das terras indígenas foi incluída em uma medida provisória que restruturou o governo, pouco após a posse de Bolsonaro.

No entanto, durante a análise da MP no Congresso, os parlamentares fizeram alterações no texto e devolveram o assunto para a Funai. Na semana passada, Bolsonaro editou nova medida, transferindo as demarcações, mais uma vez, para o Ministério da Agricultura.

Ao avaliar o assunto, Barroso destacou que o chefe do Executivo não pode reeditar por MP, um ato que já foi rejeitado pelo Legislativo. “A transferência da competência para a demarcação das terras indígenas foi igualmente rejeitada na atual sessão legislativa. Por conseguinte, o debate, quanto ao ponto, não pode ser reaberto por nova medida provisória”, afirmou Barroso.

A sessão de amanhã será a última do Supremo antes do recesso. Na pauta, estão duas ações apresentadas pelo PSB que questionam os decretos editados pelo presidente da República para facilitar o acesso à posse e ao porte de armas. Os ministros vão avaliar as mudanças que foram realizadas no Estatuto do Desarmamento. (RS)