Título: Justiça fecha cerco a abuso de bancos
Autor: Oliveira, Riscilla
Fonte: Correio Braziliense, 19/10/2012, Economia, p. 11

Ministério elabora um plano que obrigará instituições financeiras e lojas a detalharem os custos implícitos nos empréstimos

A guerra contra a falta de transparência e os altos custos dos empréstimos e dos serviços prestados por instituições financeiras para os consumidores brasileiros promete esquentar nos próximos meses. Segundo a secretária Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça, Juliana Pereira, em 30 dias, será concluído um plano de oferta de crédito que, quando em vigor, obrigará os bancos e as lojas a esmiuçarem o custo efetivo total (CET) de todos os seus tipos de financiamentos.

O detalhamento das tarifas é uma das prioridades do governo federal, ao lado da redução dos juros. Segundo a titular da Senacon, o Banco Central já criou uma norma que obriga quem oferece crédito a especificar as CETs, mas, muitas vezes por falta de conhecimento, essa orientação não é respeitada. E isso impede ou dificulta que o cliente possa, de fato, comparar os custos dos parcelamentos. "Precisamos dar transparência a esse processo até para estimular a competitividade entre as instituições e garantir a liberdade de escolha do consumidor", afirmou.

Tarifas Para a secretária, falta também mais clareza de como são cobradas as tarifas bancárias. Segundo pesquisa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), elas subiram quatro vezes mais que a inflação nos últimos 12 meses. E esses reajustes fizeram com que a receita delas tivesse um aumento de 46%. Para o consumidor, isso representa um gasto 33% maior no período.

A economista do Idec Ione Amorin explica que o aumento dessas cobranças foi a estratégia adotada pelos bancos para compensar a perda de receita com a redução dos juros. "Desde o início do ano, o governo vem empenhando esforços para fazer com que a queda da Selic se reflita também na diminuição das taxas das operações de crédito ao consumidor final. Mas o que se vê é o efeito contrário: elas estão subindo", ressaltou. De acordo com o levantamento, paralelamente ao movimento de juros mais baixos, foram divulgadas, entre junho e agosto, novas tabelas aumentando as tarifas. Nos 12 meses considerados, os bancos reajustaram 40 delas — em uma média de 19%.

» Vivo questionada

A Vivo terá de prestar esclarecimentos ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão ligado ao Ministério da Justiça, sobre o lançamento de um serviço para comercializar os dados do comportamento de consumidores da telefonia móvel da operadora. A proposta, prevista para ser implementada em novembro, irá possibilitar a coleta, a utilização e a venda de informações referentes à localização dos usuários em determinados dias e horários. A notificação questiona os eventuais riscos relacionados à segurança da informação e à transparência efetiva do processo ao consumidor.