Correio braziliense, n. 20489, 26/06/2019. Política, p. 3

Acordo de R$ 1,13 bilhão

26/06/2019

A Controladoria-Geral da União (CGU), a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Departamento de Justiça Norte-Americano (DoJ) anunciaram, ontem, o desfecho da primeira negociação global no âmbito da Operação Lava-Jato. O trabalho resultou na celebração de acordo de leniência no valor de R$ 1,13 bilhão, a ser pago pelas empresas Technip Brasil e Flexibras, pertencentes ao grupo Technip, até julho de 2021. Desse total, R$ 819 milhões serão destinados à Petrobras, lesada pelos atos ilícitos cometidos pelas duas companhias.

Os valores a serem ressarcidos envolvem os pagamentos de dano, enriquecimento ilícito e multa, no âmbito de contratos fraudulentos que utilizaram verbas públicas federais para a concessão de vantagens indevidas. Do total de recursos envolvidos, R$ 313 milhões correspondem à multa criminal imposta pelo Departamento de Justiça Norte-Americano.

Em caso de inadimplemento ou descumprimento do acordo pelas empresas, haverá perda integral dos benefícios pactuados, vencimento e execução antecipada da dívida, entre outras penalidades.

Durante as negociações, as empresas colaboraram prestando informações e fornecendo provas sobre o envolvimento de mais de 40 pessoas físicas e jurídicas nas irregularidades.

Para o ministro da CGU, Wagner Rosário, o fato de o acordo com a Technip Brasil e com a Flexibras ter sido assinado de forma conjunta entre o Brasil e os Estados Unidos representa o reconhecimento do papel das instituições brasileiras em casos envolvendo múltiplas jurisdições.

“A atuação coordenada entre Brasil e Estados Unidos firma o instrumento do acordo de leniência como ferramenta indispensável no combate à corrupção”, disse Rosário, acrescentando que a metodologia de cálculo desenvolvida pelas autoridades brasileiras pautou os valores a serem pagos no Brasil.

“A atuação coordenada entre Brasil e Estados Unidos firma o instrumento do acordo de leniência como ferramenta indispensável no combate à corrupção”
Wagner Rosário, ministro da CGU