O Estado de São Paulo, n. 45998, 25/09/2019. Economia, p. B1

Governo tenta blindar Previdência de 'insurreição' de líderes no Senado

Adriana Fernandes

Daniel Weterman

25/09/2019

Choque de poderes. Votação na Comissão de Constituição e Justiça foi adiada ontem em reação à operação da Polícia Federal que teve como alvo o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho; presidente da Casa, porém, descarta atraso no cronograma

Operação. Senadores, liderados por Alcolumbre, e presidente do STF, Dias Toffoli, trataram da operação contra Bezerra

Após o Senado adiar mais uma vez a votação da reforma Previdência, em retaliação à operação da Polícia Federal que teve como alvo o líder do governo na Casa, a equipe econômica teve de entrar em campo para buscar uma blindagem do texto. A votação, que seria hoje no plenário, ficou para a semana que vem.

O risco que ainda permanece no radar é que a “insurreição” das lideranças do Senado, acertada em jantar na segunda-feira na residência do Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), reduza a economia prevista no texto da reforma que aguarda votação na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) antes de ir a plenário. Segundo estimativas do governo, a atual redação da PEC principal geraria economia de R$ 876,7 bilhões em 10 anos.

A operação da PF que atribuiu “esquema criminoso” a Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo no Senado, foi autorizada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), e levou ao levante dos senadores ao que chamam pejorativamente de “lavajatismo” na ação do Judiciário.

O primeiro alvo da retaliação foi o cronograma da votação, mas senadores ouvidos pelo Estado, que falaram na condição de anonimato, não descartam novos atrasos porque o clima ainda é bastante delicado e de muita incerteza em relação aos desdobramentos.

O Estado apurou que o secretário especial de Previdência, Rogério Marinho, procurou ainda na noite de segunda-feira o líder Fernando Coelho para ter a garantia de que a reforma não seria atingida. Ouviu que o conteúdo não seria afetado. Marinho, que é o principal negociador do governo para a reforma, também foi até ao Senado ontem, onde conversou com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e outros seis senadores para acertar o novo cronograma e garantir que não haveria retaliações.

No entanto, a crise reacendeu a esperança de parlamentares da oposição para desidratar a proposta. Eles querem retirar as restrições ao acesso ao abono salarial (benefício de um salário mínimo que hoje é pago para quem ganha até dois salários mínimos) a quem ganha até R$ 1,4 mil. A limitação, aprovada pelos deputados, garante uma economia de R$ 90 bilhões em dez anos.

Alcolumbre garantiu a votação em segundo turno do substitutivo do relator, Tasso Jereissatti (PSDB-CE), para a primeira quinzena de outubro. Mas evitou se comprometer com a data de 10 de outubro, prevista em calendário fechado com líderes para concluir a votação em plenário. A votação na CCJ e no plenário da Casa em primeiro turno foi acertada para a próxima terça-feira, 1°.

Depois que a reforma foi aprovada na Câmara no primeiro turno, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou que o governo esperava a conclusão da votação do segundo turno da reforma no Senado entre 9 e 15 de setembro.

“Não há adiamento da reforma da Previdência. É engraçado que fica a informação ou a aparente informação de que uma reunião do Congresso, dos líderes partidários no STF para restabelecer a harmonia e a independência entre os Poderes parece que essa reunião atrasa o calendário da reforma da Previdência”, comentou Alcolumbre. “Se pudermos fazer até 10 de outubro, ótimo. Se não, continua o calendário da primeira quinzena de outubro.”

Após a costura dos bastidores, Marinho demonstrou tranquilidade com o adiamento da votação. “Contanto que o cronograma original seja respeitado, está tudo bem”, disse ao BR Político.

Mercado. A luz amarela para as sucessivas dificuldades encontradas na votação do Senado azedou o humor ontem dos investidores, que inicialmente previam uma tramitação mais tranquila na Casa, após votação com folga no plenário da Câmara. No início da tramitação no Senado, o cronograma era de que a fatura estaria fechada até o dia 24 de setembro. Segundo analistas do mercado financeiro, o adiamento da votação do primeiro turno da reforma da Previdência no Senado foi a principal causa do recuo da Bolsa brasileira ontem. O Ibovespa fechou em queda de 0,7%, a 103.875 pontos.

Economia e queda

R$ 876,7 bi

é a economia prevista pelo governo com a reforma da Previdência, segundo projeto enviado pelo governo que seria votado ontem na CCJ do Senado

0,7%

foi a baixa registrada ontem pelo Ibovespa; a queda foi causada pelo adiamento da votação da reforma no Senado

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Alcolumbre vota para derrubar veto sobre bagagem grátis

Daniel Weterman

25/09/2019

Sessão do Congresso de análise dos vetos de Bolsonaro, no entanto, não foi concluída, e será retomada hoje

O Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), votou para derrubar todos os vetos do presidente Jair Bolsonaro que proibiram a franquia gratuita de bagagem em voos domésticos. Os itens foram vetados pelo Planalto com a justificativa que a franquia mínima afasta o interesse de empresas estrangeiras investirem no setor. A sessão do Congresso foi encerrada sem a votação em separado do veto à gratuidade da bagagem e será retomada hoje.

O retorno da gratuidade das bagagens foi colocado pelos congressistas na votação da Medida Provisória que abriu o setor aéreo para o capital estrangeiro. A articulação da franquia foi encabeçada por senadores do PSDB e do MDB.

Segundo o texto aprovado pelo Congresso, a franquia mínima deveria ser de: 23 Kg nas aeronaves acima de trinta e um assentos, 18 Kg para as aeronaves de vinte e um até trinta assentos e 10 Kg para as aeronaves de até vinte assentos.

Mais cedo, em entrevista ao chegar para a sessão, Alcolumbre defendeu manter o veto de Bolsonaro que proibiu a bagagem gratuita. “Eu acho que tem que manter o veto. Eu, Davi, pessoalmente”, declarou. No entanto, o voto de Alcolumbre foi fotografado pelo Estadão/Broadcast Político quando o Presidente do Senado registrou a cédula com seu posicionamento em relação aos vetos analisados pela sessão do Congresso.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a manutenção do veto. Segundo ele, a derrubada só interessa às empresas que estão no atual sistema. “Porque a regra que está colocada é a regra que, agora, com autorização de 100% do capital estrangeiro para as companhias aéreas, gera a possibilidade, em 12 meses, que as companhias aéreas estrangeiras venham para o Brasil e operem o mercado regional”, afirmou Maia.

Para o veto ser derrubado são necessários, pelo menos, 257 votos de deputados e 41 de senadores contra o veto. Caso contrário, o veto será mantido.

A autorização para cobrança do despacho de bagagem foi dada, em 2016, pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), órgão responsável pela fiscalização do setor aéreo comercial.