O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quer reincluir estados e municípios na reforma da Previdência ainda na comissão especial que avalia a proposta. Para ele, não tem problema atrasar a votação da matéria em “um dia ou dois” no colegiado, desde que seja possível chegar a um entendimento com os governadores capaz de garantir uma margem de votos maior no plenário.

Com o apoio, Maia acredita que o placar pode chegar a 340 votos favoráveis, uma folga de 32 em relação aos 308 exigidos. A tentativa de acordo, entretanto, pode atrasar a votação no colegiado. “O ideal é votar nesta semana. Se não nesta semana, no máximo, na próxima terça-feira”, disse o presidente da Casa, ontem, ao chegar à Câmara. “Nesta reta final, um dia ou dois dias não vão fazer diferença, mas deixar os governadores de fora fará uma diferença brutal nos próximos 10 anos”, comentou.

Segundo Maia, a complementação de voto do relator, Samuel Moreira (PSDB-SP), só deve ser apresentada após as conversas com governadores, marcadas para a manhã de hoje. “Pretendo, antes de o relator ler a complementação de voto, que a gente possa ter dialogado com todos os governadores sobre algum acordo para inclusão dos estados e municípios já na comissão”, afirmou.

O atraso na tramitação pode ser ainda maior caso o colegiado aprove algum dos requerimentos de adiamento de votação protocolados pela oposição, que podem estender o debate por até mais cinco sessões. Se não houver deputados suficientes na Casa para abrir as sessões de sexta e de segunda, a votação pode ficar para 9 de julho. Sobrariam, portanto, 10 dias para análise no plenário antes do recesso parlamentar. Essa é a “hipótese mais longa”, nas palavras do presidente da comissão, Marcelo Ramos (PL-AM).

Maia calcula que a reforma tem entre 315 e 320 votos, caso 85% dos deputados que apoiam a reforma a apoiem no plenário, ou seja, contando com 15% de desistências ou faltas. Com o apoio dos governadores, o placar pode chegar a 340, mesmo que 15% desistam, faltem ou mudem de ideia na hora da votação. “Se agregar os governadores, vai caminhar para uma base que tem conforto que, mesmo com uma perda de 15%, terá 340 votos”, explicou.

O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), impôs uma
nova derrota ao governo e anunciou a derrubada de trecho da medida provisória assinada por Jair Bolsonaro que colocava a demarcação de terras indígenas na estrutura do Ministério da Agricultura. Na segunda-feira, 24, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luis Roberto Barroso
já havia suspendido a MP sobre a demarcação. Os deputados e senadores haviam devolvido a demarcação para a Fundação Nacional do Índio (Funai) ao analisar uma MP anterior, mas a estrutura foi recolocada por Bolsonaro na Agricultura com a assinatura de uma nova medida.

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A promessa feia a policiais civis, federais e rodoviários federais pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deixou o presidente Jair Bolsonaro em segundo plano. Depois de o demista ter recebido representantes das categorias, na segunda-feira, o governo sinalizou ontem disposição para rever pontos referentes às polícias federais na reforma da Previdência. O problema é que o aceno não convenceu as categorias, que postaram manifestações de protesto nas redes sociais.

O governo se dispôs a rever a pensão integral em caso de morte de policiais em serviço, bem como o pagamento variável de 60% no caso de um dependente, e até 100% no caso de cinco ou mais dependentes, sendo o valor da pensão o total da remuneração até o teto do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), com redução de 30% da parcela que ultrapassar este limite.

O Palácio do Planalto também sinalizou regras de transição para os atuais policiais, mas manteve a idade mínima para a aposentadoria prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, de 55 anos, com 25 anos de contribuição para mulheres e 30 anos para homens.

A promessa do governo, no entanto, não convenceu. Afinal, Maia cede ao lobby antes e articulou mudanças no substitutivo do relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP), acatando parte da Emenda 41, do deputado Luis Miranda (DEM-DF), que prevê isonomia das aposentadorias dos agentes das forças auxiliares de segurança pública.

A modificação nas regras de policiais federais e civis é um dos motivos pelo qual a votação do relatório na comissão especial deve ficar para a próxima semana. Alguns pontos, como idade mínima, tempo de contribuição e de exercício em cargo policial devem ser reduzidos em cinco anos no novo parecer. (RC)

Fundeb pode ir a 15%

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirmou, na Câmara, que a ampliação da participação da União no Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para 15% será suficiente para que o país atinja indicadores razoáveis de educação. A medida é prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 15/2015 que torna o Fundeb permanente. Pela lei atual, o fundo termina em 2020 e o repasse federal é de 10%. O aumento é considerado pequeno pela oposição, mas a situação fiscal não permite transferência maior, disse o ministro.