O Estado de São Paulo, n. 45994, 21/09/2019. Metrópole, p. A16

Polícia Federal indicia 13 pessoas em apuração da tragédia de Brumadinho

Leonardo Augusto

21/09/2019

Investigação. Sete funcionários da Vale e seis da Tüv Süd são acusados de falsidade ideológica e produção de documentos falsos; pena é de até 6 anos e suspeitos negam relação com rompimento. Delegado diz ter elementos também para acusação por crime culposo

A Polícia Federal indiciou sete funcionários da Vale e seis da empresa de consultoria Tüv Süd por falsidade ideológica e produção de documentos falsos, por três vezes, em processo que investiga o rompimento da represa de Brumadinho em janeiro, que deixou 249 mortos e 21 desaparecidos. Em outra ação, também sobre a ruptura da estrutura, a PF já tem condições de apresentar indiciamentos, no mínimo, por homicídio culposo, quando não há a intenção de matar, contra investigados ainda não definidos. “Neste caso, é preciso esperar as perícias”, afirmou o delegado Luís Augusto Pessoa.

Entre os indiciados por falsidade ideológica e apresentação de documento falso está o executivo da Tüv Süd na sede da empresa na Alemanha, Chris Peter Mayer, responsável pelas operações da companhia no Brasil. A Tüv Süd atua na área de consultoria e é a responsável pela emissão do laudo de estabilidade da barragem.

Nenhum integrante do alto escalão da Vale está entre os indiciados. O grupo é formado por responsáveis ou funcionários dos setores de geotecnia de gestão de riscos e geotecnia operacional da empresa. São Alexandre de Paula Campanha, Marilene Cristina de Oliveira, Felipe Figueiredo Rocha, Washington Pirete da Silva, César Augusto Grandchamp, Cristina Luíza da Silva Malheiros e Andrea Leal Loureiro. Na Tüv Süd, os indiciados são, além de Mayer, Makoto Namba, André Yassuda, que assinam os documentos de estabilidade, Marlísio Cecílio de Oliveira, Arsênio Negro Júnior e Ana Paula Toledo Ruiz.

As investigações apontaram que todos os funcionários da Vale indiciados tinham conhecimento sobre problemas de estabilidade da empresa e, ainda assim, não fizeram nada para evitar a tragédia. “Os setores sabiam identificar riscos, mas não sabiam o que fazer depois disso”, afirmou Pessoa.

Os crimes foram cometidos, conforme as investigações, em junho e por duas vezes em setembro de 2018, durante envio de documentos a autoridades da Agência Nacional de Produção Mineral (DNPM) e da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam). O crime de falsidade ideológica e produção de documento falso é punido com prisão de 3 a 6 anos. No caso, multiplicado por três.

Ao longo das investigações foram ouvidas 80 pessoas. As apurações de crimes contra a vida e ambiental prosseguem. Conforme Pessoa, o fato de a diretoria da Vale não ter sido indiciada nesta fase não indica que isso não poderá ocorrer. O que falta para a conclusão das investigações em relação aos crimes contra a vida e ambientais são perícias sobretudo em relação à possibilidade de liquefação da barragem, principal linha de investigação da PF. Os motivos que podem ter levado a isso estão sendo averiguados. “Para homicídio culposo já há elementos para indiciamento. Para doloso (intencional) é preciso aguardar as perícias”, pontuou Pessoa.

Cooperação internacional. A PF vai buscar acordos de cooperação internacional para ouvir o executivo Chris Peter Mayer, da Tüv Süd na Alemanha. O representante da empresa se recusou a prestar depoimento à corporação. “Não tenho jurisdição lá”, disse Pessoa. Mayer foi indiciado porque as investigações mostraram que o executivo foi consultado por Arsênio Negro Júnior, consultor contratado da Tüv Süd também indiciado, sobre a emissão de laudo que não correspondia à real situação da barragem.

A suspeita é de que a empresa tinha interesse em manter negócios com a Vale. Entre 2017 e 2018, cinco contratos renderam à empresa de consultoria R$ 6,4 milhões. Sobre os indiciamentos, a Vale informou que “tomou conhecimento” e “avaliará detalhadamente o inteiro teor do relatório policial antes de qualquer manifestação de mérito, ressaltando apenas que a empresa e seus executivos continuarão contribuindo com as autoridades e responderão às acusações no momento e ambiente oportunos.” A Tüv Süd não vai comentar o assunto.

O advogado Marcelo Leonardo, que representa Cristina Malheiros e Andrea Leal Loureiro Dornas, afirmou que o indiciamento é atividade provisória. “Vamos aguardar a manifestação do Ministério Público”, disse. Augusto Arruda Botelho, da defesa de Makoto Namba, André Yassuda e Marlísio Cecílio de Oliveira, alegou que “o relatório apresentado pela Polícia Federal falha ao interpretar conceitos básicos sobre a engenharia de barragens e chega, portanto, a uma conclusão equivocada”. A reportagem não conseguiu contato com as defesas dos demais acusados.

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Para professor, consciência do risco definiria homicídio

Felipe Resk

21/09/2019

Professor de Direito Penal da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Cláudio Langroiva afirma que, se a Polícia Federal conseguir demonstrar que os suspeitos tinham consciência do risco de a barragem estourar em Brumadinho, a Justiça tende a ser severa e isso pode resultar em condenação por homicídio doloso.

“No caso do crime culposo (quando não há intenção de matar), o autor agiu com negligência, imprudência ou imperícia, mas jamais esperou essa consequência (morte)”, explica o professor. "No caso, há duas situações. O dolo direto, quando o autor quer aquele resultado, deseja aquilo, o que, a principio, não é o caso. E há o dolo eventual, quando o autor não deseja o resultado, mas assume o risco de ocorrer porque sabe que sua conduta pode gerar a situação de dano."

Segundo Langroiva, um dos meios de a polícia conseguir apontar se houve ou não consciência do risco é por realização de perícia – como o delegado alega. “A perícia pode trazer elemento a mais que mostrem que, quando o suspeito realizou o ato, já tinha consciência do risco”, diz.

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Fumaça de queimadas de Cerrado e Amazônia chega ao Estado de SP

José Maria Tomazela

21/09/2019

Fenômeno foi detectado pelo Inpe e confirmado pela Defesa Civil, que diz não haver problemas para a população

Além de uma frente fria, os ventos úmidos que sopram da Amazônia para as Regiões Sul e Sudeste fizeram com que nuvens de fumaça cobrissem cidades de São Paulo e do interior do Paraná nesta quinta-feira. O fenômeno foi sentido também em regiões de Minas. As camadas de fumaça foram detectadas por satélites do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Conforme o coordenador do programa de monitoramento de queimadas do Inpe, Alberto Seltzer, as imagens mostram o deslocamento das “nuvens” a partir dos focos de queimadas registrados principalmente nos Estados de Mato Grosso, Goiás e Mato Grosso do Sul, além de países vizinhos, como Bolívia, Peru e Paraguai. Mais atenuado, com dispersão pelas correntes de vento, o fenômeno ainda era percebido nesta sexta-feira. Os satélites do Programa Copernicus, da Agência Espacial Europeia, apontaram altas concentrações de aerossol, substância gasosa que resulta da fumaça, cobrindo os céus de Sul e Sudeste, às 19 horas de quinta.

Em Sorocaba, a vendedora Liz Andreia Guedes Ribeiro observou o fenômeno por volta das 16 horas. “O ambiente lembrava o ar poluído das grandes cidades chinesas. Só não coloquei máscara de respirar porque não tinha à mão no momento.” Ela disse que o ar estava pesado e causava irritação nos olhos e no nariz. “É uma névoa diferente da fumaça que a gente costuma ver em queimadas por aqui.” O cheiro de queimada “sem incêndio” também incomodou moradores de Campinas e Jundiaí, no interior de São Paulo, e de Belo Horizonte, a capital mineira. Vários internautas reportaram o fenômeno em redes sociais.

A Coordenadoria Estadual de Defesa Civil do Estado de São Paulo confirmou a chegada da fumaça, mas disse que não chegou a causar problemas à população. “Nos últimos dias, podese observar transporte de resíduos de fumaça (particulados), porém em altos níveis da atmosfera, portanto sem afetar os centros urbanos diretamente.” Os aeroportos não relataram problemas com o corredor de fumaça. “Não houve necessidade de emissão de alertas, pois o fenômeno não chegou a atingir a superfície.” No dia 19 de agosto, uma névoa escura cobriu o céu de São Paulo e o dia virou noite. O fenômeno estava relacionado com partículas da fumaça produzida em queimadas.

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Prorrogado uso das Forças Armadas

21/09/2019

O governo federal prorrogou o prazo do emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) na Amazônia Legal em ações de apoio ao combate de incêndio. A publicação ocorreu em edição extra do Diário Oficial da União. Em 23 de agosto, quando adotou a GLO na região, o governo tinha estabelecido prazo inicial de um mês.

O emprego das Forças Armadas está previsto nas áreas de fronteira, nas terras indígenas, nas unidades federais de conservação ambiental e outras áreas dos Estados da Amazônia Legal. Há uma semana, o presidente em exercício à época, Hamilton Mourão, afirmou que seria pedida a prorrogação das operações. De acordo com ele, haviam sido aplicados cerca de R$ 25 milhões em multas e mais de 12 mil metros cúbicos de madeira acabaram apreendidos.