O globo, n.31536, 10/12/2019. País, p. 06

Fux defende lei para prisão em 2ª instância 

Marco Grillo 

10/12/2019

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, defendeu ontem a aprovação pelo Legislativo de uma nova regra sobre prisão em segunda instância. Há duas propostas em estágio mais avançado no Congresso: uma delas propõe alterações no Código de Processo Penal, enquanto a outra trata da mudança por emenda à Constituição.

Fux foi um dos cinco ministros defensores da jurisprudência que permitia a prisão após a sentença de segundo grau, mas a tese foi suplantada pela decisão dos outros seis integrantes da Corte.

— Juízes têm liberado réus aos borbotões como um repúdio à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. A maneira de reagir é atrelada a uma estratégia judicial, até que seja aprovada essa lei que altera a regra do trânsito em julgado. Estou convencido de que a lei (em discussão no Congresso) deva advir, porque a jurisprudência que se firmou não é melhor solução jurídica para a hipótese — disse Fux.

O ministro participou de um evento no Ministério da Justiça para celebrar o Dia Internacional Contra a Corrupção. No evento, o ministro Sergio Moro (Justiça) voltou a defender a execução da condenação em segunda instância.

Fux falou também sobre o fortalecimento das instituições no país e a imprensa investigativa. Para o ministro, quanto mais imprensa, menos corrupção. Ele disse que pessoas até podem praticar atos “ilícitos”, mas não querem ser descobertos:

—E a imprensa ela descortina esses homens que querem combinar honra com dinheiro fácil.