O Estado de São Paulo, n. 45987, 14/09/2019. Política, p. A6

Fachin homologa delação de Léo Pinheiro

Ricardo Galhardo

Luiz Vassallo

14/09/2019

Relator da Lava Jato no Supremo confirma colaboração premiada de empreiteiro; negociação para acordo se arrastou por mais de 2 anos

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, homologou a delação do expresidente da OAS Léo Pinheiro. O acordo foi antecipado ontem pelo estadao.com.br. Os relatos do empreiteiro tiveram peso decisivo nos processos em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado na Operação Lava Jato – o petista e Léo Pinheiro cumprem pena em Curitiba.

O acordo de delação do expresidente da OAS levou mais de dois anos de negociação e foi pivô de uma crise interna na Procuradoria-Geral da República (PGR). Na semana passada, membros do grupo da Lava Jato na PGR renunciaram após a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pedir ao Supremo o arquivamento de parte da delação do empreiteiro em que ele citava o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e um dos irmãos do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, segundo fontes que acompanham a investigação. Até a principal assessora da chefe do Ministério Público Federal na área criminal, Raquel Branquinho, deixou o posto na Procuradoria-Geral.

Toffoli e Maia articularam nos bastidores uma possível recondução de Raquel ao cargo. O pedido de homologação da delação estava no gabinete de Raquel havia cinco meses. O envio foi feito na véspera de o presidente Jair Bolsonaro indicar o nome para o próximo mandato da PGR, o subprocurador Augusto Aras.

Segundo o site O Antagonista, ao homologar a delação de Léo Pinheiro, Fachin – que é o relator da Lava Jato no Supremo – arquivou cinco anexos rejeitados por Dodge. Além dos trechos que citam Maia e o irmão do presidente do Supremo, teriam sido arquivados anexos que citavam o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio Monteiro.

Léo Pinheiro foi preso pela primeira vez na Operação Juízo Final, 7.ª fase da Lava Jato deflagrada em novembro de 2014. Foi para a prisão domiciliar, por ordem do Supremo Tribunal Federal, e voltou para o regime fechado em 5 de setembro de 2016. O empreiteiro tem cinco condenações na Operação Lava Jato. Ele relatou propinas a Lula no caso triplex do Guarujá (SP), em que o ex-presidente cumpre 8 anos e 10 meses de pena.

No caso do sítio de Atibaia (SP), o empreiteiro disse que ex-presidente se comportava como o proprietário do imóvel e como real beneficiário das obras que a empreiteira realizou no local. Nesta ação penal, Lula já foi condenado em primeira instância pela juíza Gabriela Hardt, que impôs pena de 12 anos e 11 meses de prisão ao petista. O caso deve ser julgado em segunda instância neste ano. O ex-presidente sempre negou as acusações de Léo Pinheiro.

Domiciliar. Após o acordo de delação homologado por Fachin, Léo Pinheiro pediu ao juiz Danilo Pereira Júnior, da 12.ª Vara Federal de Execuções Penais de Curitiba, para migrar da prisão em regime fechado para domiciliar em sua casa, no bairro de Alto de Pinheiros, na Zona Oeste de São Paulo.

Segundo seus advogados, na quarta-feira foram juntados aos autos a decisão de Fachin que endossou seu acordo na Procuradoria-Geral da República. Os advogados de Pinheiro, Maria Francisca Accioly e Daniel Laufer, observaram ao magistrado de execuções penais de Curitiba que ‘já no dia 7 de abril de 2019 (Léo Pinheiro já havia cumprido) o total de 3 anos e 4 meses de pena em regime prisional fechado, não existindo nenhum óbice para que se determine a remoção do requerente da Superintendência de Polícia Federal e que a consequente continuidade da pena agora se dê em regime domiciliar.”

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Aliados de Moro tentam barrar CPI da Lava Jato

Breno Pires

Mariana Haubert

Camila Turtelli

14/09/2019

Aliados do ministro da Justiça, Sérgio Moro, tentam barrar a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara para apurar supostas irregularidades envolvendo a Operação Lava Jato. O pedido de criação foi apresentado ontem com o apoio de 175 deputados – quatro a mais do que o mínimo necessário.

Líder da bancada da bala, deputado Capitão Augusto (PLSP) disse que tem telefonado para parlamentares pedindo para recuarem. De acordo com a Secretaria-Geral da Mesa, porém, após a apresentação do requerimento de criação de uma CPI não é possível retirar a assinatura. Augusto disse que vai recorrer ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para autorizar a retirada.

Os deputados Lucas Vergílio (Solidariedade-GO), Alexis Fonteyne (Novo-SP) e Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) disseram ao Estado que colocaram seus nomes sem entender que a CPI mirava as supostas trocas de mensagens entre Moro e procuradores da Lava Jato em Curitiba, reveladas pelo site The Intercept Brasil e outros veículos de comunicação.

A líder da minoria, Jandira Fegali (PSOL-RJ), que protocolou o requerimento, disse não ser possível a retirada de nomes. “Não existe essa de que não estavam informados. Não é CPI contra Lava Jato. Há um fato determinado para a abertura da investigação.” Ela ironizou deputados que querem voltar atrás. “Não posso crer que algum parlamentar assine sem saber o que está assinando”, afirmou.

Procurado, Maia não respondeu aos questionamentos até a conclusão desta edição.

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Aras quer remontar grupo que 'debandou' da PGR

Breno Pires

14/09/2019

Indicado para a Procuradoria-Geral da República, Agusto Aras vai convidar procuradores que deixaram a equipe da Lava Jato no órgão recentemente a reassumirem seus cargos. A “debandada” ocorreu em protesto contra a atuação da atual procuradora-geral, Raquel Dodge.

Dos seis procuradores que pediram demissão apontando “grave incompatibilidade de entendimento” em relação a Dodge, cinco serão convidados por Aras a retornar. Apenas Raquel Branquinho, que era chefe do grupo da Lava Jato na PGR, não será chamada. Ela era o braço direito de Dodge na área criminal.

Segundo aliados de Aras, a iniciativa tem dois objetivos: demonstrar apoio à continuidade da Lava Jato, apesar das críticas que ele já fez aos métodos da operação, e ao diálogo interno. Uma parcela do Ministério Público Federal reclama do isolamento de Dodge na cúpula da instituição.

A ideia de manter os nomes do grupo da Lava Jato da PGR partiu da procuradora Thaméa Danelon, ex-coordenadora da operação em São Paulo e primeira convidada por Aras a integrar a nova equipe. Maria Clara Noleto, Luana Vargas, Alessandro Oliveira, Hebert Mesquita e Victor Riccely são os convidados.

A iniciativa motivou elogios do coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, Deltan da Dallagnol, que havia criticado a indicação de Aras por não ter respeitado a lista tríplice da categoria. Numa rede interna, Deltan afirmou que “é hora de trabalhar pelo MPF” e “é importante o trabalho conjunto para continuar expandindo as investigações”.