O Estado de São Paulo, n. 45993, 20/09/2019. Economia, p. B4

Tasso facilita aposentadoria maior a servidor público

Mariana Haubert

Vinicius Neder

20/09/2019

Senador acatou uma de 77 emendas; apesar de mudança ter custo fiscal, ele manteve previsão de economia de R$ 876 bi

Senado. Tasso apresentou ontem texto da proposta à CCJ

O relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), apresentou ontem à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) seu novo parecer em que acatou apenas uma das 77 emendas apresentadas à proposta. A mudança beneficia os servidores federais, estaduais e municipais, possibilitando que eles se aposentem com benefícios maiores.

A emenda que Tasso aceitou muda a forma como a gratificação por desempenho, produtividade e cursos de especialização são incorporados à aposentadoria. O texto que o governo Bolsonaro enviou permitia a incorporação da gratificação recebida nos dez anos anteriores à aposentadoria. Os deputados mudaram esse item e propuseram, em agosto, que a bonificação fosse incorporada com base na média de toda a carreira. Tasso retirou esse item, o que fez na prática que prevaleçam as regras dos Estados, que podem até ser mais benéficas.

De acordo com o relator, o impacto da mudança era praticamente nulo para a União porque as bonificações são incomuns no governo federal. No entanto, técnicos legislativos, auditores do INSS e da Receita, entre outros, recebem esse tipo de gratificação. A análise de impacto zero para a União é refutada pela equipe econômica.

Na prática. Por exemplo, pela regra atual, um servidor prestes a se aposentar que recebeu durante cinco anos 30% a mais porque fez especialização; por nove anos, 70% a mais porque fez mestrado; e, durante um ano, 100% a mais porque concluiu doutorado vai se aposentar com 100% da bonificação. Se estiver valendo o texto aprovado pelos deputados, a bonificação incorporada à aposentadoria seria de 58,7%. Já pela proposta enviada pelo governo, a bonificação seria de 73%.

No Rio, o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, disse que o governo vai trabalhar para que os senadores revejam a alteração feita por Tasso. Segundo o secretário, como o valor das gratificações recebidas por esses servidores varia muito, as contas teriam de ser feitas praticamente caso a caso, com enorme dificuldade de projetá-las. Rolim disse, porém, que considera a perda “importante” e que tem “esperanças” de reverter a mudança convencendo os senadores.

Após a leitura do parecer, a presidente do colegiado, Simone Tebet (MDB-MS), concedeu vistas coletivas e anunciou que o relatório será discutido e votado na próxima terça-feira. Com o argumento de impacto quase nulo para as contas federais, Tasso manteve em R$ 876,7 bilhões a economia prevista em dez anos, caso a reforma seja aprovada.