O Estado de São Paulo, n. 45992, 19/09/2019. Economia, p. B5

Fundeb permanente pode tirar ganho com reforma da Previdência

Eduardo Rodrigues

Camila Turtelli

19/09/2019

Fundo para Educação, que seria extinto em 2020, responde por 63% das verbas para ensinos médio e fundamental

Discussão. Ministro Weintraub se reúne hoje com Guedes

A equipe econômica acompanha com apreensão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15 de 2015, que torna permanente e aumenta a participação da União no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Pelas contas de técnicos do Ministério da Economia, a aprovação do texto pode aumentar o gasto do governo federal em mais de R$ 855 bilhões em dez anos, anulando todo o esforço da reforma da Previdência.

Segundo fontes do ministério, o assunto dominou boa parte das reuniões da manhã de ontem do ministro Paulo Guedes. Interlocutores do ministro já classificam a proposta de “suicídio fiscal da República”.

À tarde, a relatora da PEC do Fundeb, a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), apresentou minuta do parecer. Ela defende tornar o fundo, que será extinto em 2020, permanente. Para isso, propõe que a parte financeira, que compete à União, cresça de forma escalonada num período de dez anos partindo de 15% até chegar a 40% no 11.º ano.

Segundo a deputada, o impacto, calculado por técnicos da Câmara, seria de R$ 279 bilhões. “Hoje nós temos o fundo bancado 90% por Estados e municípios. A União coloca 10%, que são R$ 14 bilhões. Os Estados redistribuem e complementam com R$ 22 bilhões. Em nenhuma situação saltaríamos de R$ 14 bilhões para em dez anos chegarmos em R$ 800 bilhões (como calcula a equipe econômica)”.

O Fundeb foi criado em 2006. O mecanismo responde por mais de 63% das verbas hoje disponíveis para os níveis fundamental e médio, segundo o Ministério da Educação (MEC). É composto por recursos das administrações municipais, estaduais e do Distrito Federal. Além disso, acrescentam-se a ele, hoje, 10% do total como contrapartida do governo federal para garantir que cada Estado e município cumpra um valor mínimo de gasto por aluno definido a cada ano pelo MEC.

No dia 10 de junho, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, e o secretário executivo do MEC, Antonio Paulo Vogel, apresentaram proposta a parlamentares favorável à renovação do Fundeb para além de 2020, inclusive com o aumento gradual da participação da União de 10% para 15%. Em nota, o Ministério da Educação reafirmou o que consta no ofício encaminhado à Câmara, defendendo o porcentual de 15%. Hoje, Weintraub e Guedes se reúnem para discutir o assunto.

No pior cenário para as contas federais, os cálculos da área técnica da Economia apontam aumento nas despesas com o fundo de mais de R$ 600 bilhões entre 2021 e 2031. Ou seja, enquanto o governo luta para economizar R$ 870 bilhões com a reforma da Previdência que será votada no Senado, a equipe econômica considera que a aprovação da PEC do Fundeb pode retirar, numa só tacada, R$ 855 bilhões desse impacto.